Futuro das TVs públicas está em xeque por falta de verbas na Espanha
Emissora de Valência foi fechada depois que demissão em massa foi considerada ilegal
O fechamento da RTVV (Radiotelevisão Valenciana, na sigla em espanhol) nesta quarta-feira (06/11), o primeiro do tipo na Espanha, colocou em evidência a situação delicada que atravessam os canais de televisão públicos no país. As operadoras regionais, que surgiram em 1983 e estão presentes em 13 comunidades espanholas, estão ameaçadas por falta de verbas.
Na Espanha, existe uma única emissora de televisão pública, que pertence ao Estado, chamada CRTVE (Corporação de Rádiotelevisão Espanhola) e 13 emissoras regionais, de posse dos governos autônomos de Andaluzia, Aragão, Astúrias, Ilhas Baleares, Canárias, Castela-Mancha, Catalunha, Extremadura, Galícia, Madri, Múrcia, País Basco e Valência. Navarra, Castela e Leão, Cantábria e La Rioja são as quatro únicas comunidades que não têm sua própria televisão.
Os problemas financeiros de Valência forçaram seu governo a fechar a RTVV, transformando-a na nova vítima dos cortes impostos pela crise econômica e provocando a demissão de 480 funcionários que ainda trabalhavam nos canais de rádio e televisão. Anteriormente, a emissora havia tentado suprimir mil de seus 1700 postos de trabalho, mas a justiça espanhola emitiu uma sentença declarando a medida ilegal.
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Protesto em Valência contra o plano de demissões da RTVV, em julho de 2013. No cartaz, a frase "o PP rouba"
A Generalitat Valenciana, cujo executivo regional é governado pelo PP (Partido Popular), alegou que manter os empregos teria um custo “com que o governo não pode arcar no momento”. "O fechamento é inegociável. A sentença não nos deixa outra opção que proceder ao fechamento", afirmou o presidente regional, Alberto Fabra. “A Generalitat tem a obrigação de priorizar os serviços básicos e garantir, diante de tudo, segurança, educação e serviços públicos de qualidade e essa é a prioridade do governo”, afirmava o comunicado oficial.
A diretora-geral da RTVV, Rosa Vidal, pediu demissão ontem por “falta de confiança no Conselho [da Generalitat]”, a quem acusa de “faltar com a verdade” no comunicado que anunciou o fechamento da emissora. Os outros quatro membros do PP que faziam parte da administração também se demitiram, o que levou o governo de Fabra a emitir hoje (07) um decreto-lei de urgência para retomar o controle da operadora de televisão. O objetivo era evitar que o resto da administração, proveniente do PSPV (Partido Socialista do País Valência), da Coalizão Compromisso e da Esquerda Unida, ocupasse o vazio de poder.
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Comunidades endividadas
Valência, apesar de ser uma das comunidades mais endividadas da Espanha, não é a única a sofrer com falta de orçamento para sua televisão pública. A Telemadrid, que faz parte do RTVM (Ente Público Rádiotelevisão de Madrid), também anunciou um plano de demissão em massa, que afetará 829 trabalhadores, a menos que a justiça também o declare ilegal.
[A sede da Telemadrid, que também pode ser fechada se corte de funcionários for considerado ilegal]
Nesse caso, o diretor-geral, José Antonio Sánchez, já declarou que está “cem por cento” de acordo com a intenção de fechar a emissora. “Se a Comunidade de Madri tem que tirar dinheiro de prestações sociais, hospitais, colégios e auxílio a idosos para manter a Telemadrid e, portanto, não fizesse isso e a fechasse, eu estaria totalmente de acordo e aplaudiria a decisão do presidente da Comunidade como contribuinte e como cidadão”, afirmou.
O orçamento do RTVM, em 2013, foi de 84,5 milhões de euros e o governo regional forneceu quase 70,1 milhões, o que levou ao plano de demissão. Para o PSPV, a situação em Madri é parecida com a de Valência, mas Sánchez já afirmou que não concorda. A seu ver, os dois casos são “distintos” porque o tribunal da comunidade já declarou que o corte de funcionários do RTVM “estava perfeito e benfeito”.
Valência e Madri, no entanto, não são as únicas comunidades com disparidades entre o orçamento previsto e o oferecido pelo governo. A CRTVG (Companhia de Radiotelevisão da Galícia), por exemplo, calculou seus gastos em 103,8 milhões de euros, mas o governo autônomo só pode oferecer 94 milhões. Na Catalunha, a CCMA (Corporação Catalã de Mídia Audiovisual) previu o orçamento em 296 milhões de euros e a Generalitat disponibilizou 225 milhões.
Segundo um estudo da Uteca (União de Televisões Comerciais Associadas), nos últimos anos as rendas das televisões públicas regionais “têm sido particularmente diminuídas como resultado da fragmentação da audiência, devido ao surgimento de novos operadores impulsionados pela transição à TDT (Televisão Digital Terrestre)”.
Isso, somado aos efeitos da crise econômica iniciada em 2008 e que provoca inúmeros cortes de gastos em diversos países europeus, afeta o investimento publicitário e diminui as fontes de renda dessas emissoras. Para mantê-las, os governos alegam que teriam que cortar orçamento de áreas sociais e que, portanto, a melhor solução é o fechamento.
(*) Com informações de El País, El Mundo e La Razón
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