O Senado italiano aprovou nesta quarta-feira (27/11) a cassação do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi do Parlamento italiano em razão de uma recente condenção por fraude fiscal. O plenário alta rejeitou nove propostas apresentadas por senadores fiéis ao líder da direita no país para não aplicar contra ele a chamada "lei Severino", que estabelece a expulsão do Parlamento dos condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Pietro Grasso.

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Berlusconi é líder do Força Itália, antigo PdL (Povo da Liberdade), partido de direita que se dividiu e perdeu força ao trocar de lado e passar a fazer oposição ao governo do atual primeiro-ministro Enrico Letta, de centro-esquerda. Ele foi condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal no processo que ficou mundialmente conhecido como Mediaset.

O Supremo Tribunal italiano manteve, em 1º de agosto, a sentença de quatro anos de prisão para Berlusconi por fraude fiscal.

Agência Efe (25/11)

O ex-premiê, ao anunciar a saída do Força Itália do governo italiano

Antes da votação, em frente a uma multidão de seguidores, Berlusconi, que se diz perseguido pela esquerda, disse que hoje "é um dia amargo para a democracia" e que sua sentença judicial "clama por vingança diante Deus". "O Senado, ou melhor, não todo o Senado, mas os nossos aliados de governo, se precipitaram nessa sentença para pedir a minha cassação. (...) É uma magistratura judiciária a favor do socialismo e contra o capitalismo burguês".

O ex-premiê, que também é dono de emissoras de TV e presidente de honra do Milan, apresentou seus planos para as próximas eleições no país. Ele garante que não vai se afastar da vida política e continuará no comando do Força Itália.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.