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Política e Economia

Resultados das eleições em Honduras foram alterados, diz observador da União Europeia

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Segundo Leo Gabriel, delegação europeia teve fortes discussões internas para elaboração de relatório

Giorgio Trucchi

2013-11-29T16:23:00.000Z

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Na terça-feira (26/11), a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) apresentou à imprensa internacional um informe preliminar sobre as eleições em Honduras. Apesar de evidenciar “sérios indícios de tráfico de credenciais e outras irregularidades”, somado a um “claro desequilíbrio na visibilidade dos distintos partidos nos meios” e “a falta de transparência no financiamento da campanha eleitoral”, a missão disse ter uma avaliação positiva “tanto da transparência da votação como com respeito à vontade dos eleitores” no pleito.

Giorgio Trucchi/Opera Mundi

Leo Gabriel: "houve pessoas que não puderam votar porque apareciam como mortas e houve mortos que votaram"

O informe afirmou também que “o sistema de transmissão das atas de votação garantiu a todos  os partidos políticos uma ferramenta confiável de verificação dos resultados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)” e felicitou as autoridades eleitorais por terem alcançado “uma maior transparência” com relação às eleições passadas.

Esses elementos, fundamentais no texto difundido pela MOE-UE, contrastam com as fortes denúncias de irregularidades apresentadas pelo partido Libre (Liberdade e Refundação)  e o PAC (partido anticorrupção) que, juntos, somam quase 50% dos votos contados. Os candidatos dos respectivos partidos, Xiomara Castro e Salvador Nasralla, não aceitaram os resultados divulgados pelo TSE e dizem ter provas de uma suposta fraude. Com 80% das atas contadas, o TSE já declarou que o candidato do Partido Nacional, Juan Orlando Hernández, “é o ganhador das eleições” com 35.26% dos votos. Em segundo lugar ficou Xiomara, com 29.14%.

Leo Gabriel, jornalista austríaco e integrante da MOE-UE, afirmou em entrevista exclusiva a Opera Mundi que houve intensa discordância entre a imensa maioria dos membros da missão com o informe preliminar preparado. Segundo ele, essas diferenças sobre o que aconteceu em 24 de novembro desataram uma forte discussão interna. No entanto, os cálculos políticos e os interesses comerciais prevaleceram e se preferiu fechar os olhos ante a evidente alteração dos resultados e a violação da vontade expressada nas urnas pelo povo hondurenho.

Opera Mundi: Qual é a sua avaliação sobre as eleições em Honduras?
Leo Gabriel: Tivemos a oportunidade de observar as eleições a partir das mesas de votação e chegamos a conclusões diametralmente opostas às da equipe central da MOE-UE, com respeito à suposta transparência da votação e da apuração. Desempenhei meu trabalho de observador no departamento de Cortés, um dos mais populosos a nível nacional, e me dei conta desde o princípio de que esse processo eleitoral estava alterado.

OM: Quais foram as irregularidades observadas?
LG: Constatei um sem número de inconsistências no padrão eleitoral. Houve pessoas que não puderam votar porque apareciam como mortas e houve mortos que votaram. Também foi evidente a grande desorganização nas mesas de votação, onda a aliança oculta entre os pequenos partidos e o Partido Nacional originou a compra e venda de votos e credenciais.

Durante a transmissão dos resultados não houve nenhuma possibilidade de averiguar até onde as atas eram enviadas e recebemos informações fidedignas acerca do desvio de pelo menos 20% das atas originais até um servidor ilegal, que as ocultou.

Agência Efe
Falar de transparência frente a tudo o que aconteceu naquele domingo é uma piada e acredito que, acima de tudo, nós observadores precisamos ser honestos e refletir sobre o que de verdade vimos.

[Candidato governista tem sido alvo de protestos daqueles que não aceitam o resultado divulgado pelo TSE] 

OM: Por que, então, a equipe central da MOE-EU está dizendo em seu informe que a votação e a recontagem foram “transparentes”?
LG: Alguns deles acreditam de verdade no que diz o TSE, mas há uma razão política e econômica mais profunda. O golpe de Estado de 2009 afetou e desprestigiou a imagem de Honduras no mundo, desacelerando a execução do Acordo de Financiamento firmado entre a União Europeia e a América Central (AdA UE-CA). Apresentar um processo eleitoral limpo e transparente serve à UE para limpar a imagem de Honduras no mundo e colocar em marcha esse projeto comercial.

OM: Soube que o conteúdo do informe preliminar originou uma forte discussão interna na missão da UE.
LG: Na reunião geral de avaliação, a maioria dos colegas que observamos as eleições “in loco”, no terreno, coincidimos sobre as irregularidades que acabo de explicar. Ninguém defendeu o conteúdo do informe e o conceito de transparência do processo e isso se chocou com a intransigência da equipe central da MOE-UE, que não quis ceder nem um milímetro sequer. Lhes propusemos discutir a fundo o tema, tomando em conta o que havíamos visto e sugerindo mudanças ao texto, mas isso foi negado rotundamente.

OM: Você acredita que os resultados do TSE não refletiram o que de verdade o povo hondurenho expressou nas urnas?
LG: Acho que o TSE tirou os resultados da manga seguindo um cálculo político bem definido.

OM: Ou seja, já tinham tudo preparado?
LG: Sim, porque esses resultados não têm nenhum fundamento e a rapidez com que obtiveram os primeiros dados demonstra isso. No entanto, tenho a esperança que os partidos que estão denunciando uma fraude tenham a capacidade e a vontade de apresentar, de maneira sistemática e em todo o país, todas as cópias das atas, comparando-as com os dados divulgados pelo TSE. Dessa forma, a verdade virá à luz.

OM: Isso seria um golpe muito forte para a credibilidade das missões de observação.
LG: Claro. O que me pergunto é: como é possível que a equipe central da MOE-UE não tenha sequer mencionado em seu informe que há partidos, que representam quase 50% dos votos escrutados, que não estão reconhecendo os resultados e que denunciam graves irregularidades ou uma fraude?

OM: Qual sentido tem, então, essas missões de observação?
LG: O exemplo de Honduras não é generalizável, porque há outros exemplos onde as missões da UE jogaram um papel relevante e encararm a falta de transparência em processos eleitorais. Aqui prevaleceram atitudes políticas, econômicas, comerciais e até partidárias.

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Política e Economia

A 24h do fim da COP28, secretário-geral da ONU pede que países ricos aceitem sair antes dos fósseis

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Impasse permanece porque grupo de países petroleiros, como a Arábia Saudita, e a Índia, não aceitam qualquer sinalização do acordo final neste sentido

Lúcia Müzell

RFI RFI

Dubai (Emirados Árabes Unidos)
2023-12-11T13:10:00.000Z

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A 28ª Conferência do Clima de Dubai (COP28) entra no último dia de intensas negociações entre os representantes dos 195 países, em torno de um acordo global para enfrentar as mudanças climáticas. Em meio ao impasse que impera na reta final do evento, o secretário-geral da ONU, António Guterres, propôs um Pacto de Solidariedade Climática, em linha com o que o Brasil vem defendendo no evento.

A 24 horas do fim da COP28, os países ainda ainda estão longe de um acordo, principalmente pelo bloqueio sobre o futuro dos combustíveis fósseis. O impasse permanece completo porque um grupo de países petroleiros, como a Arábia Saudita, e a Índia, muito dependente do carvão, não aceitam qualquer sinalização no texto neste sentido. O problema é que essas fontes são responsáveis por mais de 70% dos gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global.

"É essencial que o Balanço Global (GST, na sigla em inglês) reconheça a necessidade de sairmos de todos os combustíveis fósseis em um período consistente com o limite de 1,5C e com a aceleração de uma transição justa, igual e ordenada  para todos”, apontou Guterres na manhã desta segunda-feira (11/12). 

"Uma transição que aplique os princípios de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respeite as capacidades de cada um, não para reduzir a ambição, mas para combiná-la com equidade. Essa é a razão pela qual eu proponho um Pacto de Solidariedade Climática, no qual cada grande emissor faz esforços extras para cortar emissões e apoiam as economias emergentes para fazerem o mesmo”, disse o líder da ONU.

Em sintonia com proposta brasileira

Esta tem sido, em linhas gerais, a proposta defendida pela delegação brasileira nas negociações da COP, de modo que os países ricos, maiores emissores históricos de CO2, sejam incitados a promover a transição para uma economia de baixo carbono antes dos países menos desenvolvidos. 

"Não significa que todos os países precisarão acabar com os fósseis ao mesmo tempo”, complementou Guterres. "Os prazos e metas serão diferentes para os países com diferentes níveis de desenvolvimento, mas todos eles precisam ser consistentes para chegar às emissões zero em 2050 e preservar o objetivo de 1,5°C.”

Como parte desses objetivos mais ambiciosos, as Nações Unidas incluem ainda um plano claro para a triplicação das energias renováveis e a duplicação da eficiência energética até 2030. O secretário-geral do organismo da ONU para o tema (UNFCCC), Simon Steill, avalia que que ainda é possível a COP28 entregar conclusões ambiciosas, que "deixe para trás a nossa dependência dos combustíveis fósseis” e que encaminhe o financiamento necessário para essa transição. A última noite de negociações já avançou na madrugada.

"O mundo está observando, assim como 4 mil representantes da imprensa global e milhares de observadores aqui em Dubai. Não há onde se esconder”, ressaltou, também nesta manhã.

"Cada passo atrás em relação à mais alta ambição custará incontáveis milhões de vidas, não no próximo ciclo político ou econômico, com as quais os futuros líderes terão de lidar, mas agora mesmo, em todos os países. Uma coisa é certa: ‘Eu ganho – você perde’ é uma receita para o fracasso coletivo. É a segurança de 8 mil milhões de pessoas que está em jogo”, destacou. 

UNIS Vienna/Flickr
Nações Unidas incluem ainda plano para triplicação das energias renováveis e a duplicação da eficiência energética até 2030

Rascunho atrasado

Um novo rascunho do documento final deverá ser apresentado pela presidência da conferência a qualquer momento, nesta segunda-feira. O texto era esperado para às 8h, mas ainda não foi divulgado – em mais um sinal do quanto as negociações estão difíceis. 

Nesta última etapa, as delegações norte-americana e chinesa têm acelerado os diálogo com vistas a uma linguagem aceitável para os dois maiores emissores de gases de efeito estufa do planeta. Os Estados Unidos são os líderes mundiais na exportação de gás natural liquefeito (um fóssil) e a China é um dos países mais dependentes de carvão, embora esteja acelerando a transição energética. 

“Os Estados Unidos estão muito quietos e isso é preocupante”, disse um integrante da delegação brasileira, sob condição de anonimato. “Os chineses estão mais vocais, estão falando que uns devem sair dos fósseis na frente, outros depois, mas 'todos' devem sair. Estão construtivos”, indicou. 

Outra fonte apontou que a ideia de nomear especificidades para um ou outro combustível fóssil já está praticamente afastada. “Se for escolher qual fóssil, não vão aceitar de jeito nenhum”, resumiu essa fonte. “Mas não tem bonzinho aqui. A Europa colocou colchetes em quase tudo relativo aos meios de implementação em adaptação”, acrescentou, referindo-se ao modo como os países podem afastar bloquear trechos do texto em análise, por meio de diversas opções apresentadas entre colchetes. 

Neste caso, dificultar os meios de implementação significa impor obstáculos ao financiamento para os países mais pobres – outro aspecto sensível dentro da COP.

Rumo a Belém em 2025

País-sede da COP30, em Belém, o Brasil tem a prioridade de acelerar ao máximo as negociações nesta COP28, já que em dois anos os países deverão apresentar novos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa – um momento crucial depois da assinatura do Acordo de Paris sobre o Clima, em 2015. 

A pauta prioritária do Brasil agora é manter a meta mais ambiciosa do tratado: que a alta das temperaturas do planeta não ultrapasse 1,5°C até o fim deste século, tendo como base a era pré-industrial. Na trajetória atual de concentração de gases de efeito estufa, a Terra se encaminha para aquecer até quase o dobro deste limite (2,9°C).

Nesse sentido, a diplomacia chegou a propor a criação, pelos cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), de um mecanismo para aferir o quanto cada país contribuiu para o aumento da temperatura global desde 1850. O objetivo é que esses dados impulsionem os objetivos na nova rodada de metas, em 2025.

Meio Ambiente

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