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Política e Economia

Chavismo completa 15 anos no poder neste domingo; relembre fatos mais marcantes

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Com frases de efeito, medidas populares e forte resistência opositora, chegada de Hugo Chávez ao poder foi divisor de águas na Venezuela

Luciana Taddeo

2014-02-01T15:00:00.000Z

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1999
Eleito com 56% dos votos no ano anterior, Hugo Chávez assume a presidência no dia 2 de fevereiro de 1999 jurando sobre o que classificou como “moribunda Constituição”. Com aprovação popular, uma Assembleia Constituinte para a redação de nova Carta Magna é convocada. Em dezembro, os venezuelanos aprovam o teor da nova Constituição, que passa a substituir a de 1961. 

Wikicommons

Hugo Chávez durante visita ao Brasil, em 2003


2000
Segundo previsto na nova legislação, eleições são convocadas e, em 30 de julho, Chávez é ratificado na presidência com quase 60% dos votos.

Leia mais: Beneficiada pelo chavismo, professora foi a primeira da família a completar estudos

2001
Com uma lei habilitante que permitia ao presidente ditar decretos com força de lei sem necessidade de aprovação do Legislativo, Chávez anuncia a Lei de Terras e a de Hidrocarbonetos. Esta última aumentava o controle do Estado sobre a atividade petroleira e os tributos ao setor privado. As medidas geram paralisações e fortes críticas dos opositores e do empresariado. 

2002
No dia 11 de abril, uma marcha opositora é realizada para pedir a renúncia do presidente. A manifestação é desviada em direção ao Palácio de Miraflores, onde apoiadores do governo se concentravam. Franco-atiradores disparam contra a concentração chavista, que responde com tiros. O confronto deixa 19 mortos e mais de 200 feridos. 

Leia mais: Opinião - O maior legado de Hugo Chávez é uma histórica revolução democrática

No dia 12 de abril, o inspetor geral da Força Armada afirma que Chávez aceitou renunciar. Pedro Carmona Estanga, presidente da Fedecámaras, se autojuramenta como presidente, dissolvendo a Constituição e poderes do Estado, como Parlamento, Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Nacional Eleitoral. A população exige a volta de Chávez, que tinha sido sequestrado. 

Apoiado por parte das Forças Armadas, o presidente volta ao poder no dia 14 e é recebido por apoiadores ao canto de “voltou, voltou, voltou”. Em dezembro, a PDVSA e o setor empresarial convocam nova greve para exigir a renuncia de Chávez. Desta vez a paralisação se estendeu por 63 dias, gerando graves consequências econômicas e sociais para o país. 

2003
Após o fim da paralisação, em fevereiro é estabelecido um controle de câmbio no país para evitar a fuga de divisas. Em uma nova tentativa de acabar com o mandato de Chávez, a oposição coleta assinaturas para a realização de um referendo revocatório. Neste ano, o governo venezuelano dá início a programas sociais denominados como “missões”, para que a parcela da população com baixos recursos tenha acesso a saúde e educação, por meio de um convênio com Cuba. 

2004
O referendo revocatório é realizado em 15 de agosto. A população, no entanto, confirma o apoio a Chávez, que é ratificado no cargo com 59% dos votos. Em dezembro, a Venezuela assina novo acordo com Cuba, criando a Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América), visando a integração regional.

2005
Chávez lança a Petrocaribe, aliança de países do Caribe que compram petróleo do governo venezuelano em condições preferenciais de pagamento para fortalecer os mecanismos de integração regional. Em dezembro, eleições legislativas são realizadas na Venezuela. A oposição se retira do processo eleitoral e o chavismo domina os postos da Assembleia Nacional, em uma eleição marcada por 75% de abstenção. Neste ano, o projeto da Alca (Aliança de Livre Comércio das Américas) é enterrado em Mar del Plata, na Argentina, onde Chávez exclama: “Alca, Alca, al carajo”.

2006
Na Assembleia Geral da ONU, em setembro, Chávez diz a famosa frase sobre George W. Bush: “Ontem o diabo esteve aqui, neste mesmo lugar, ainda cheira enxofre”. Em dezembro o país vai novamente às urnas para eleições presidenciais. Chávez obtém 62,8% dos votos contra Manuel Rosales, para permanecer no posto até 2012. 




2007
Outra Lei Habilitante é aprovada pelo Legislativo para que o presidente possa governar por decretos. O Estado toma o controle de operações em campos petrolíferos na Faixa do Orinoco, que passam a ser realizadas por empresas mistas, com maioria acionária da PDVSA. Neste ano, também anunciou a nacionalização da maior empresa de telecomunicações do país e do setor elétrico. No fim de maio, a RCTV (Rádio Caracas TV) sai do ar como canal de TV aberto pela não renovação da concessão por, segundo o governo, descumprimento do regulamento local. Para oposicionistas, a decisão seria castigo pelo apoio da emissora ao golpe contra Chávez em 2002. Em dezembro, um referendo para uma nova reforma constitucional é realizado, mas a proposta é rechaçada nas urnas.

2008
O governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) é criado. Por um conflito com o então presidente colombiano, Álvaro Uribe, Chávez ordena o fechamento da embaixada venezuelana em Bogotá e envia tropas à fronteira. O desentendimento se dá devido à operação militar do governo colombiano que mataria o segundo homem das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Raul Reyes, em território equatoriano. Em maio, o presidente nacionaliza a Sidor (Siderúrgica do Orinoco). Em setembro, Chávez expulsa o embaixador dos EUA do país. Washington responde com medida recíproca. Em novembro, eleições para governadores, prefeitos e vereadores são realizadas e o chavismo ganha com ampla maioria.

2009
Um referendo é convocado para 15 de fevereiro e, com quase 55% dos votos, é aprovada a emenda constitucional que previa reeleição ilimitada para cargos públicos.

2010
O governo venezuelano volta a romper relações diplomáticas com a Colômbia. Com a eleição de Juan Manuel Santos, o diálogo é reestabelecido. Em novas eleições legislativas, no mês de setembro, o governismo ganha a maioria dos postos na Assembleia Nacional, mas perde a maioria qualificada.

2011
Chávez é submetido a uma cirurgia em Havana por um abscesso pélvico.  Em junho, se submete a nova operação e anuncia que tem um tumor cancerígeno, razão pela qual regressa a Cuba para tratamento. Em outubro, afirma já não ter células malignas.

Com a aprovação do Legislativo, tem início a repatriação das reservas venezuelanas que estavam em bancos estrangeiros. Em dezembro, nasce a Celac (Comunidade de Estados Americanos e do Caribe), em Caracas, colocando em marcha o organismo de integração de 33 países da América, salvo Estados Unidos e Canadá. 

Wikicommons

Integração regional foi um dos principais objetivos da política externa da Venezuela nos últimos 15 anos


2012
Chávez anuncia que o câncer reapareceu e volta a Cuba em fevereiro para uma nova operação. O presidente venezuelano passa por tratamento de radioterapia em março e abril. No dia 30 de julho, viaja ao Brasil para participar da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul), na qual o país se torna membro pleno do bloco. 

Em outubro, Chávez ganha uma nova eleição presidencial, com 55% dos votos, contra o governador do estado de Miranda, Henrique Capriles. No dia 8 de dezembro, o líder realiza seu último discurso público. Em uma histórica transmissão em rede nacional de rádio e TV, afirma que se submeterá a uma nova e delicada cirurgia. Pede que, no caso de não poder continuar na presidência, a população vote em seu vice-presidente, Nicolás Maduro. 

No dia 11, é operado em Havana. Em sua ausência, eleições a governadores são realizadas e o chavismo vence em 20 de 23 estados. Capriles obtém a reeleição em Miranda. 

2013
Após diversos boletins médicos transmitidos em rede nacional de rádio e televisão pelo governo, Maduro anuncia no dia 5 de março o falecimento do líder, que regressara ao país em meados de fevereiro. 

Durante nove dias, filas quilométricas foram formadas por venezuelanos que davam o último adeus ao presidente. No dia 15 de março, o corpo de Chávez foi levado ao Quartel da Montaña, no bairro popular de 23 de Enero. 

Novas eleições presidenciais são convocadas para 14 de abril, após curta campanha, conforme estava previsto na Constituição. Maduro vence Capriles com diferença de 1,49% dos votos. O opositor não reconhece a legitimidade do pleito e convoca seus seguidores a um panelaço. No dia 15 de abril, o país registra episódios de violência e mais de uma dezena de chavistas são mortos. Capriles solicita a anulação do pleito. 

Agência Efe

Aliança com Cuba é prioridade política do chavismo; Maduro durante última reunião da Celac


Ao longo dos meses, Maduro se consolida como chefe de Estado. Apesar de lidar com escassez de produtos alimentares e uma inflação galopante, que fechou o ano em 56%, o presidente iniciou uma ofensiva econômica contra a especulação, com fiscalizações e intervenções a comércios. Em dezembro, o chavismo conquistou a maioria dos municípios nas eleições a prefeitos. Antes de terminar o ano, Maduro recebeu opositores em Miraflores e abriu portas para o diálogo político no país. 

2014
A comoção gerada pelo assassinato de uma ex-miss fez com que Maduro recebesse governadores para discutir segurança. Na reunião, ele e Capriles se cumprimentaram pela primeira vez em nove meses. Durante a iniciativa, anunciou que limitaria o lucro de empresários em 30%.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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