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Política e Economia

Coreia do Norte comete crimes de 'estados totalitários do século XX', diz ONU

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Governo de Kim Jong-un refuta relatório de Comissão de Direitos Humanos e diz que documento faz parte de complô político

Redação

2014-02-17T17:50:00.000Z

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A Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Coreia do Norte publicou nesta segunda-feira (17/02) um relatório de 400 páginas em que denuncia que o país liderado por Kim Jong-un comete uma série de crimes contra a Humanidade – como submeter sua população a execuções, à fome, à escravidão e à tortura.

"Essas atrocidades cometidas contra os reclusos lá retidos por razões políticas nos lembram dos horrores nos estados totalitários do século XX", compara o relatório.  Para os analistas das Nações Unidas, a liderança que permite a existência de sistemáticas violações dos direitos humanos deve ser levada a um tribunal internacional.

Efe

Governo de King Jong-un (centro) diz que 'rejeita categórica e totalmente' o relatório, alegando que é 'instrumento de complô político'


Baseado em depoimentos de mais de 240 vítimas – que hoje vivem em países como  EUA, Coreia do Sul, Japão ou Reino Unido -, o documento da ONU prova de modo inédito os relatos de testemunhas que revelam que tais crimes fazem da Coreia do Norte um país “sem comparação em todo mundo contemporâneo”. De acordo com o relatório, o Estado se estrutura em um sistema de castas conhecido como "songbun", que nivela os cidadãos com base em razões ideológicas e políticas.

Paralelamente, o presidente da comissão, Michael Kirby, enviou uma carta a Kim Jong-un em que lembra que o líder norte-coreano deve assumir a responsabilidade por esses crimes, dos quais existem amplas evidências para serem levadas para um tribunal internacional. O relatório vai ser debatido a 17 de março pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Entre os crimes contra a humanidade, o texto acusa as autoridades norte-coreanas de "extermínio, assassinato, escravidão, tortura, encarceramentos prolongados, violência sexual, abortos forçados, privação de alimento, deslocamento forçado de povoações e perseguição por motivos políticos, religiosos, racionais ou de gênero". Também se dá "uma total negação" dos direitos de liberdade de expressão, informação, pensamento e religião.

Além disso, a ONU atesta a existência de um "potente" aparato de propaganda e doutrinamento que garante a obediência ao líder e incita o ódio nacionalista para outros países, sobretudo para a Coreia do Sul. 

Repercussão

Após o lançamento do documento, a Coreia do Norte manifestou que “rejeita categórica e totalmente” o relatório, alegando que se trata de um "instrumento de complô político" e um "produto da politização dos direitos humanos por parte da União Europeia e do Japão em aliança com a política hostil dos EUA". Em nota enviada à Reuters, a diplomacia norte-coreana em Genebra reforçou que “mais uma vez deixa claro que as ‘violações dos direitos humanos' mencionadas no chamado ‘relatório' não existem em nosso país”.

Já os Estados Unidos declararam apoio ao relatório da ONU, afirmando que o documento mostra a "clara e inequivocamente a brutal realidade" dos abusos aos direitos humanos na Coreia do Norte. A porta-voz do departamento de Estado, Marie Harf, pediu que Pyongyang adote "medidas concretas" para melhorar sua situação.

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Política e Economia

Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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