Maconha: Brasil deve ignorar moralismo para ter debate sério, diz pesquisador britânico
Para Steve Pudney, não existe motivo para temer legalização da maconha e, como um dos benefícios, teria o afastamento de usuários e traficantes
Após o Uruguai legalizar a produção e o comércio da maconha, senadores e deputados brasileiros também começam a discutir propostas para regulamentar o uso da erva. Para o pesquisador Steve Pudney, do Instituto de Pesquisa Social e Econômica da Universidade de Essex, na Inglaterra, o debate no Brasil só avançará se o país conseguir “ignorar a moralidade” e se ater a dados para avaliar as consequências de uma mudança na lei, que hoje criminaliza quem consome e vende maconha.
O economista é autor de uma pesquisa publicada em outubro de 2013, com outros dois estudiosos, sobre os impactos da legalização da cannabis (nome científico da planta) na Inglaterra e no País de Gales. Assim como o Brasil, nestes países o consumo da droga também é crime. De acordo com o estudo, se aprovada, a regulamentação da maconha garantiria aos cofres públicos cerca de £1,25 bilhões (ou o equivalente a R$4,88 bilhões) por ano.
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Para chegar ao número, os pesquisadores consideraram que a descriminalização da droga implicaria cortes de gastos envolvendo prisões, processos na Justiça e tratamentos de usuários, o que geraria uma economia de £361 milhões (R$ 1,4 bilhão) por ano aos dois países. Também avaliou que seria possível arrecadar até £900 milhões (R$ 3,5 bilhões) com impostos sobre a indústria da maconha, se fossem adotados moldes semelhantes ao da indústria do tabaco.
“Nós precisamos de um debate de adultos, onde todos admitam que sim: há vantagens e desvantagens para a legalização da maconha. Não existem certezas nesse debate. [A legalização] Envolve riscos. Mas a proibição não está funcionando também”, avaliou Pudney, em entrevista a Opera Mundi.
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O estudo também avalia os impactos de uma mudança na lei sobre os índices de violência e criminalidade dos países e o efeito da droga sobre a saúde mental da população. E traça probabilidades de aumento de consumo caso a droga se torne legal - no cenário mais pessimista, poderia chegar a 40%.
“Nós não achamos nada que possa amedrontar qualquer governo (a regulamentar a maconha). Não há nenhuma ‘consequência decisiva’ que faz da legalização algo impensável”, defende Pudney.
No Reino Unido, 15% dos presos estão nesta condição devido ao envolvimento com tráfico de drogas. Entretanto, o consumo da maconha no país vem caindo nos últimos 10 anos, bem como o interesse político em mexer nas leis que abordam a questão. Uma pesquisa de 2012, publicada pela revista The Economist, aponta que 75% dos parlamentares alegam ser difícil discutir mudanças na política anti-drogas, justamente por ser um tema polêmico. E 58% dos britânicos acham que a maconha deve continuar ilegal, segundo estudo de 2010.
Já no Senado brasileiro, o tema entrará em debate após a Casa receber, em fevereiro, um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 22 mil assinaturas - a relatoria será do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que pretende convocar audiências públicas para discutir a ideia. Também no mês passado, o deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou na Câmara um projeto de lei para legalizar a droga para fins medicinais e para o consumo doméstico. Já o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou que também levará um projeto de legalização da maconha ao Legislativo Federal nos próximos dias.
Wikicommons
Segundo o britânico, não há evidências de que uso da maconha torna as pessoas propensas a cometer crimes
A retomada do debate acontece mais de 11 anos depois de o Brasil arquivar o mais recente projeto de lei que defendia a descriminalização da maconha. O texto, apresentado em 2001 pelo ex-deputado Marcos Rolim (à época do PT-RS), não passou nas comissões e foi arquivado pela Câmara em 2003. Por outro lado, um projeto de lei que vai na contramão deste debate - o PL 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) - quer endurecer as penas por uso e venda de drogas e aguarda aprovação do Senado, depois de passar na Câmara.
Os estudiosos da Universidade de Essex também avaliaram como seria a adoção de um modelo de regulamentação da droga. O estudo sugere algo nos moldes semelhantes ao do cigarro, com controle da qualidade de produtos - o que possibilitaria obrigar o mercado a fornecer uma droga menos prejudicial e fornecer informações sobre as substâncias componentes -; e defende a implementação de campanhas educacionais nas escolas, campanhas publicitárias sobre saúde pública e efeitos da droga sobre o corpo, além de banir a publicidade.
Leia a entrevista completa com Steve Pudney.
Opera Mundi: Quais as principais conclusões do seu estudo?
Steve Pudney: O debate sobre o uso de drogas no Reino Unido ainda é hoje de baixíssima qualidade. É uma discussão muito emocional, onde as pessoas tendem a gritar seus argumentos, dos dois lados, sem se ater a fatos. Mas há muitos pontos que têm de ser considerados. E o que mais chamou atenção foi a economia que a regulamentação geraria, considerando gastos com a polícia e o Judiciário para prender e condenar o usuário, e para manter a população carcerária. Só com isso, são menos £361 milhões por ano em despesas públicas.
Também consideramos o cenário da arrecadação, porque essa indústria teria que pagar impostos. Nesse sentido, o impacto não seria muito grande. Mas chegamos à conclusão de que seria possível arrecadar em torno de £900 milhões por ano, na Inglaterra e País de Gales (o estudo não considerou a Escócia e a Irlanda do Norte).
OP: O senhor disse que, em toda sua pesquisa, não encontrou nada que pudesse justificar o medo que os governos têm desse tema, nem que tornasse “impensável” a legalização da maconha. O que quer dizer com isso?
SP: Não há dados suficientes que apontam como isso prejudicaria tanto a população. Nós simplesmente não encontramos. Nós ignoramos completamente qualquer moralidade para fazer esse estudo, nos baseamos apenas no banco de dados disponível.
Mas sempre há alguém que questiona se legalizar a maconha levaria a um aumento da violência. Isso não é verdade. O fato dela ser ilegal que leva aos crimes, é por isso que as pessoas estão na prisão. Há poucas evidências que apontem o usuário da maconha como propenso a cometer crimes. A cannabis não é muito viciante e é barata, ou seja, é pouco provável que as pessoas roubariam para comprar maconha. É exatamente o oposto da heroína, que é uma droga cara e extremamente viciante, que comprovadamente leva a episódios de violência. Então sou muito cético em relação a esse argumento.
Também concluímos que as pessoas tendem a se afastar dos traficantes (se a maconha fosse legalizada). Então você separaria a cannabis de um mercado muito mais perigoso. E esse é um argumento que precisa ser levado em consideração.
OP: Mas existe também o temor de que a maconha leve o usuário para drogas mais “pesadas”. O estudo considerou essa hipótese?
SP: É verdade que as pessoas que usam cocaína e heroína já usaram, em algum momento, cannabis. Mas também há pouca evidência que comprove que a maconha levou a isso. (...) E vale lembrar: drogas como cocaína e heroína são muitas vezes apresentadas aos usuários pelos traficantes, porque elas são mais caras e dão mais lucro que a cannabis. Ou seja, se você distancia o usuário do traficante, você a afasta de drogas mais perigosas. Acho que é um pouco ingenuidade esse argumento (de que maconha leva a drogas mais perigosas).
OP: Qual seria então o modelo ideal para tratar o tema?
SP: Não acho que existe hoje um modelo ideal, em parte, porque os países se sentem obrigados a seguir as orientações da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), de pelo menos fingir que proíbem a droga. Eu acho que os países deveriam diminuir essa influência e buscar medidas que funcionem para as suas realidades.
Mesmo países mais liberais falham em pelo menos um aspecto muito importante: a qualidade da cannabis consumida. Estudos apontam que a maconha é hoje muito mais forte e prejudicial que no passado, graças principalmente à substância THC (em inglês, Tetrahydrocannabinol), associada a doenças mentais e psicoses. Por outro lado, outro componente, o CBD (Cannabidiol), é apontado como mais brando e com efeitos antipsicótico. Em um mercado regulamentado, os países poderiam ditar as regras e controlar o produto que chega ao consumidor. Os usuários, ao menos, saberiam exatamente o que estão consumindo e os efeitos sobre a saúde. Eu ficaria muito satisfeito se o Brasil abordasse essa questão ao debater o tema.
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OP: Como o senhor avalia a política britânica para o tema?
SP: Nos últimos dez anos, o governo já mudou duas vezes a classificação da maconha. Em 2004, ele deixou de classificar a cannabis como uma droga da classe B (intermediária) para a classe C (menos prejudicial). Na época, eu fiz parte da comissão que estudou os impactos dessa medida. Mas quatro anos depois, eles voltaram a classificá-la como classe B, sem muito diálogo (a mudança tem efeitos sobre a pena). Desde então, o governo parece não ter muito interesse no debate sobre o assunto. Eu ainda sou procurado por parlamentares para apresentar estudos, mas o governo parece ter fechado os ouvidos. É muito decepcionante.
OP: Qual a dificuldade em avançar no debate?
SP: As pessoas usam drogas há muitos anos. O álcool também afeta a saúde de quem consome. Então porque a cannabis é imoral e o álcool não é? Eu realmente não sei. De alguma forma, o tema [da legalização das drogas] parece opor a sociedade. Mas é muito difícil fazer uma política eficiente com o peso do discurso moral. É importante destacar, porém, que você sempre pode reverter uma lei, uma política anti-drogas. Desde que você monitore de perto os impactos dessa medida e avalie se ela está funcionando ou não, quais as consequências dela. Nada é imutável. O modelo atual não está funcionando, então porque não tentar outro?
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