Opera Mundi: Em sua opinião, quais são as chances reais de se chegar a um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, sobretudo em um momento em que a Europa ainda não soube sair da crise econômica e o Mercosul vive dias difíceis?
Roberto Conde [na foto à direita]: Eu creio que a possibilidade real ainda não está clara. E não obstante, acho que é necessário seguir defendendo a negociação. O que temos que ter claro é que o acordo a que se chegue deve contribuir para a continuidade do nosso processo de integração e não se transformar em um obstáculo. Por que coloco isso? Porque, como todos nós sabemos, a negociação com a Europa é muito antiga. Vem de muito antes que decidíssemos rejeitar a ALCA. E sempre falamos de um acordo birregional e associação estratégica que incluísse comércio, diálogo político e cooperação. Nunca falamos exclusivamente de comércio.

Em primeiro lugar, acho que é necessário defender o objetivo original do acordo. Mercosul e Europa devem fazer um acordo de caráter estratégico que vá mais além do elementos comerciais. Portanto, apesar da situação econômica, que é mais difícil que há uma década, o componente de cooperação deve ser mantido e, sobretudo, garantir uma cooperação permanente em matérias fundamentais como aquelas que têm a ver com as áreas de conhecimento, a pesquisa científica e técnica, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação. E conseguir que nesse campo, a cooperação entre Europa e Mercosul seja benéfica. Acho que é uma questão fundamental manter o programa de cooperação para fortalecimento da participação da sociedade civil e fomentar os intercâmbios de experiências e os trabalhos conjuntos das organizações da sociedade civil. Aqui há muito para defender em matéria de valores, estabilidade e fortalecimento das democracias, transparência, sobretudo transparência no uso massivo dos meios de comunicação, em matéria de respeitos aos direitos sociais em geral, de modo que o acordo entre o Mercosul e a Europa, com a cultura politica e social que tem desenvolvido ambos blocos, tem que necessariamente incluir apoios recíprocos entre organizações da sociedade civil.

OM: O senhor comentou sempre utilizando o término “Acordo de Associação Estratégica”. Isso significa não repetir os modelos de acordos que a UE possui com outros países da região, como Colômbia e Peru?
RC: Sim, esses são simplesmente acordos de livre comércio, clássicos. Eu sei que o componente de comércio é o principal e o que mantém viva as negociações, mas se o acordo se limitasse somente ao comércio, me permito duvidar dos seus benefícios ao longo prazo. Reitero que há que manter vivo o objetivo original de que este é um acordo de Associação, não somente de comércio. Sobretudo, levando em conta que a realidade do mundo atual começa cada vez mais a desenhar gigantescas cadeias de formação de valor, em todas as áreas. Como vamos a trabalhar conjuntamente nessas cadeias? Como vamos fortalecer nossas possibilidades para atuar no mundo? Como dar, por exemplo, cada vez mais segurança e mais estabilidade aos fluxos de investimentos que podemos trocar? Porque, se simplesmente, o que estamos falando é de acesso a mercado, de barreiras tarifarias e não tarifárias, e não há nenhum tipo de componente de associação, isso por si só não vai ser uma contribuição muito destacada para nosso desenvolvimento. Acho que o tema de investimentos estrangeiros diretos tem que ser um ponto importante.

OM: Além das barreiras tarifárias e não tarifárias que impõem os europeus, as assimetrias entre os dois blocos é grande, sobretudo na área agrícola. Os europeus outorgam suntuosos subsídios à sua produção agrícola e às exportações. Somente no ano de 2013, a Política Agrícola Comum outorgou em ajudas diretas e desenvolvimento rural um orçamento de 57,5 bilhões de euros. Como superar essa questão, que é um dos principais entraves na negociação com a UE?
RC: Sim, se disse que pelo lado nosso o tema fundamental é a indústria, dar-lhes acesso ao mercado de bens industriais e, a nós, ter acesso ao mercado agrícola. Eu imagino que um acordo poderá pautar um processo de aberturas recíprocas e equivalentes, se realmente garantirmos esse acesso. Que tipo de gradualidade é necessário? Será o que os negociadores terão que definir. Mas me permita insistir no ponto anterior. Essa gradualidade para nós é útil para seguir incorporando capacidades sistêmicas de gerar produtividade e isso depende de fatores estruturais, não somente recursos, mas também estruturas educativas, capacidades de aprendizagem, potencial de pesquisa, de inovação, etc. Se alguém pensa que pode assinar um acordo com a Europa e que nossas economias permaneçam congeladas em seus atuais estados de produtividade, é como assinar um suicídio.

Assim, aqui há dois componentes. Primeiro, encontrar a gradualidade necessária, para que ambas as partes se outorguem os benefícios recíprocos de acesso ao mercado. E, ao mesmo tempo, que nós possamos também chegar a determinados prazos de modo a ir adequando permanentemente nossas exigências de produtividade, a fim de estar à altura de aproveitar um acordo dessa natureza, senão será um acordo que aproveitaremos muito pouco e os europeus aproveitarem muito mais. Sobretudo por esses temas das assimetrias que você mencionava, eles estão em melhores condições em muitas áreas que, finalmente, o próprio resultado será assimétrico, muito mais benéfico para Europa que para o Mercosul. Então, é importante ver como uma questão de acesso a mercados, mas também é necessário ver como uma questão onde o acordo garanta prazos e condições para um incremento constante da nossa produtividade. E isso tem a ver com os dois fatores fundamentais que mencionei antes: conhecimento e investimento.

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Senador Roberto Conde foi vice-chanceler uruguaio durante parte do governo Mujica

OM: O senhor destacou um tema interessante, que é um processo recente que ocorre nos países da região de buscar um aumento da competividade no setor industrial, em especial, incentivando medidas de inovação tecnológica. Poderemos realmente entrar ao mercado europeu com um futuro acordo, mesmo com o forte protecionismo local, ou se dará a situação em que somente eles terão as portas abertas do nosso mercado?
RC: Se falássemos somente de comércio, com o que a Europa mostrou até agora, não haveria garantias suficientes para nós. Por isso há que manter viva a negociação, um foco no comércio e falar de outros fatores de desenvolvimento, para que contribuam à redução das assimetrias e não deixar que a simples evolução do comércio termine aprofundando as diferenças. Eu sei que é complexo e difícil de falar em associação, mas a Europa tem que nos dizer até onde está disposta a chegar, se está disposta a respeitar ou não o espírito inicial da negociação. Porque se tudo se resume a ampliar mercados para competir um contra o outro, nas condições atuais, sem que se incorporem elementos que garantam nosso processo de desenvolvimento, então esse acordo pode estar determinando consequências muito prejudiciais para a nossa região.

OM: Nos últimos meses se falou bastante no eventual formato de negociação e em diferentes velocidades para os países do Mercosul. Autoridades do Brasil e do Uruguai já se manifestaram a respeito e ainda não se sabe se haverá uma oferta única do bloco ou uma oferta 3+1 (Brasil, Paraguai e Uruguai, com a Argentina por separado). Qual o benéfico para o Mercosul seria avançar nas negociações, mesmo na falta de um país membro?
RC: Temos que defender ao máximo a possibilidade de oferta única. Quando estivermos todos convencidos que esse processo está totalmente esgotado, não deveríamos descartar a possibilidade das distintas velocidades. Mas insisto sempre nos fatores: desenvolvimento e coesão interna do Mercosul. As distintas velocidades têm que ser úteis para dar a cada país a possibilidade de acoplar com a sua produtividade e competividade aos termos do acordo. De que servem as distintas velocidades se as realidades específicas que se geram para cada país não podem ser aproveitadas para fortalecer a sua capacidade competitiva?

Leia: Opinião: Negociações para acordo entre Mercosul e União Europeia: decisões-chave

OM: Para esclarecer, o senhor fala de um acordo marco em que estejam todos os países, mas com diferentes velocidades de liberalização comercial, ou de um acordo em que estejam três ou dois países e que algum país fique de fora da negociação?
RC: Sim, eu me refiro a diferentes velocidades, não há fracionamento da negociação.

OM: Para concluir, o senhor acredita que livre comércio e desenvolvimento podem caminhar juntos?
RC: O comércio é parte do desenvolvimento. Associado ao comércio, devemos acrescentar outros componentes: cooperação, investimentos e pesquisa e inovação em ciência e tecnologia. Se a Europa está disposta a trabalhar junto com a gente nesses campos, por exemplo, participando conjuntamente em cadeias internacionais de valor, é uma coisa. Se tudo se reduze a simples livre comércio e mercado versus mercado, aí é outra. E quando se fala agora que serão apresentadas as ofertas no fim do mês, me parece auspicioso, e reitero, há que defender a negociação. Mas insisto que não há que perder a ideia original da negociação, não há que reduzir a negociação. E é uma tendência muito perigosa que eu estou observando na atualidade, a negociação tende a reduzir-se a comércio puro e a mercado versus mercado.

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.