O primeiro programa da segunda temporada da Aula Pública Opera Mundi discute a regulamentação da mídia. Conheça sete países - incluindo o Brasil - e suas respectivas leis e marcos regulatórios para radiodifusão:

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FRANÇA - A regulamentação de TV e rádio é feita pelo CSA (Conselho Superior do Audiovisual). Nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da imprensa diária. A CSA exige pluralismo de opiniões e diversidade cultural e pode punir com multas quem não seguir o marco regulatório. Qualquer incitação de discriminação, ódio ou violência é considerada crime.

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REINO UNIDO - Ofcom (Agência de Comunicação, na sigla em inglês) regulamenta o setor de radiodifusão, trabalhando na proteção de jovens, padrões para exibição de cenas ofensivas, proibição de incitação a crime ou violência, imparcialidade e respeito às religiões. O mercado é influenciado pela estatal BBC, que controla a audiência de forma estratégica a fim de promover igualitariamente as emissoras e democratizar a informação.

EUA - A regulamentação é feita pela FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês), órgão do governo constituído por comissões parlamentares. Há um amplo conjunto de normas para exibição de cenas “indecentes” e exigência de programas educativos para crianças. A FCC regulamenta o cumprimento de leis e outorga de concessões. No entanto, não influencia ou intervém no conteúdo das emissoras. Mercado e opinião pública, segundo o governo, regulam automaticamente o conteúdo.

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MÉXICO - Cofetel (Comissão Federal de Telecomunicações) regulamenta rádios e TVs. Concessões para TVs e rádios podem chegar a 20 anos. Um dos países com maior concentração dos meios de comunicação do mundo, o México tem 62% dos mais de 800 canais em propriedade da Televisa ou da TV Azteca. Juntas, elas detêm 90% da audiência.

Nos últimos 12 meses, a Amazônia Legal teve o maior índice de desmatamento em 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e 3% a mais do que nos 12 meses diretamente anteriores. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17/08), são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

É a segunda vez consecutiva em que o desmatamento na região ultrapassa os 10 mil quilômetros quadrados no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários (ou seja, de agosto a julho) chegaram a 21.257 quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado do Sergipe.

Ao analisar apenas o desmatamento em 2022, o índice de destruição é ainda maior. No período de janeiro a julho, a área de floresta perdida cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 quilômetros quadrados para 6.528 quilômetros quadrados. Isso significa que, somente em 2022, a região já teve destruída uma área de aproximadamente cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos.

"O aumento do desmatamento ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade na Amazônia. Além de contribuir para a maior emissão de carbono em um período de crise climática. Relatórios da ONU já alertaram que, se não reduzirmos as emissões, fenômenos extremos como ondas de calor, secas e tempestades ficarão ainda mais frequentes e intensos. Isso causará graves perdas tanto no campo, gerando prejuízos para o agronegócio, quanto para as cidades", alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.