Juiz considera ilegal que Argentina pague somente fundos que aceitaram negociar dívida

Decisão deixa país à beira do calote; governo pode ter que desembolsar mais da metade das reservas do Banco Central, "o que seria inviável”

Redação

O juiz nova-iorquino Thomas Griesa decidiu nesta sexta-feira (27/06) que o pagamento que a Argentina pretendia realizar aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida é “ilegal e não será realizado”. Com a decisão, cresce a possibilidade de que o país dê um novo calote, como há 13 anos.

Agência Efe

Juiz pediu que as partes conversem com o negociador 
Daniel Pollack, que afirmou que as negociações seriam retomadas "ainda hoje"

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Griesa bloqueou o depósito de US$ 832 milhões feito ontem no banco Mellon de Nova York e que seria usado para pagar os credores que aceitaram a reestruturação da dívida, cujo vencimento é segunda-feira (30/06). Mas ao contrário do que era pedido pelos fundos abutres, o magistrado não determinou o embargo do dinheiro. Caso esta decisão tivesse sido tomada, o montante em depósito seria destinado ao pagamento destes fundos provocando uma moratória técnica na qual o país paga, mas os credores não recebem.

No entendimento do magistrado, o governo argentino não pode pagar somente os credores que aceitaram negociar a dívida e pediu a retomada das negociações. O mediador entre a Argentina e os chamados fundos abutres, Daniel Pollack, afirmou que as conversas entre as partes seriam retomadas “hoje mesmo”.

O advogado da Argentina, Carmine Boccuzzi, disse ter “esperança” de poder seguir “negociando com os fundos abutres” para chegar a um acordo sobre o caso e esclareceu que o depósito para o pagamento aos credores foi realizado porque do contrário o país teria que enfrentar uma série de demandas criminais na Argentina.

Em entrevista concedida à agência pública argentina Telám, o economista Héctor Valle considerou que este é um território “muito difícil” para o país porque o magistrado “segue ao pé da letra o que dizem os abutres”.

Para Valle, Griesa tem sido “omisso” com relação às opiniões “muito sérias que há em todo o mundo sobre suas decisões” e mencionou que inclusive publicações como o The New York TimesThe Wall Street Journal e a The Economist consideram que o juiz está cometendo um “ato discriminatório contra a Argentina”.

Risco de calote

Com a sentença de Griesa, Argentina poderá entrar em um default técnico. Os credores que aceitaram a reestruturação têm até 30 de julho para receber o pagamento. De acordo com o site da emissora alemã Deutsche Welle, se isso não ocorrer, o calote argentino estará confirmado e como consequência, “o país terá mais dificuldades para voltar ao mercado financeiro internacional e obter financiamentos para sua dívida”.

O governo defende que além dos fundos em questão, que representam 1% dos credores argentinos, outros grupos, que representam 6%, também entraram ou podem entrar na Justiça e caso vençam, a Argentina será obrigada a desembolsar US$ 15 bilhões – mais da metade das reservas do Banco Central, o que seria inviável.

Em carta enviada a Griesa hoje, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel afirmou que o pagamento desta dívida é “imoral e injusta” e que “esses bônus estão manchados com o sangue das vítimas da ditadura”. Para além de “uma dívida externa”, afirma, trata-se de uma “dívida eterna” que “matematicamente” é “impagável” por mais que se tente fazê-lo “com um alto custo de vidas humanas e sacrificando o desenvolvimento do país”. Ele também pediu distinção entre o “legal e o legítimo” e a “lei e a Justiça”.

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