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Política e Economia

Ranking da dívida de Portugal é rebaixado enquanto país vive greve nos serviços públicos

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Ranking da dívida de Portugal é rebaixado enquanto país vive greve nos serviços públicos

Simone Cunha e Vítor Sorano

2010-04-27T20:53:00.000Z

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Os portugueses enfrentam greves nos transportes e nos correios esta semana, em uma nova série de protestos contra as medidas anticrise tomadas pelo governo. Na terça-feira, os transportes ferroviários, rodoviários e fluviais amanheceram afetados pela paralisação de 24 horas de funcionários de empresas públicas e privadas. Em fevereiro, o governo do primeiro-ministro José Sócrates anunciou congelamento de salários para as empresas públicas - medida repetida pela iniciativa privada, segundo a central sindicatal que coordena o movimento. A patronal do setor de transportes não comentou a medida.

A greve acontece no mesmo dia em que a agência de classificação de risco norte-americana Standard and Poor's rebaixou em dois níveis o ranking da dívida portuguesa. É o pior nível da História, desde que os papéis do país começaram a ser classificados, em 1991. Em comunicado à imprensa, a agência avisa que pode rebaixar novamente a avaliação e defende que o país aumente impostos.

Vítor Sorano

Passageiros aguardam reabertura de estação de trens em Lisboa: greve deve durar até quinta

Os trabalhadores do setor de transporte havia sido um dos poucos a não aderirem à paralisação geral realizada em 4 de março. Na ocasião, hospitais cancelaram consultas agendadas, postos da receita e escolas ficaram fechados e a coleta de lixo em algumas cidades foi prejudicada.

Transportes parados

No horário de pico matinal de segunda-feira, os maquinistas da Comboios de Portugal, operadora das linhas de trem, iniciaram a série de paralisações que continuam nestas terça e quinta-feira (27 e 29/4). O protesto de 24 horas dos trabalhadores de outros setores da companhia e de outras empresas de transporte público em Portugal juntou-se a esse quadro.

Os trens foram os mais afetados, com fechamento de estações em Lisboa. As ligações de barco pelo rio Tejo, que liga Lisboa à região sul do país, operaram em intervalos maiores. O garçom brasileiro Odair Nascimento, de 26 anos, iria esperar pelo menos três horas para cruzar o rio, de Lisboa até Cacilhas, na região metropolitana, em vez dos 15 minutos habituais. "Depois ainda vou pegar um ônibus, se tiver", disse ao Opera Mundi, sentado do lado de fora do terminal fluvial Cais do Sodré. Nos ônibus urbanos, a adesão foi menor - 15% em Lisboa, segundo a empresa responsável, Carris.

Nas ruas, era perceptível maior quantidade de automóveis particulares e maior dificuldade no deslocamento em diversas regiões da capital portuguesa. De acordo com o Eurostat, órgão estatístico da União Europeia, a participação de ônibus e trens (todos os tipos) no deslocamento dos portugueses é de 17% - contra 83% em carros. Um inquérito realizado em 1998 na área metropolitana de Lisboa aponta que os transportes públicos eram usados em 36% dos deslocamentos motorizados diários, contra 57% em veículos. A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), coordenadora da greve desta terça-feira, não faz estimativa do número de passageiros afetados pelo protesto. O Ministério dos Transportes foi procurado, mas não respondeu.

As paralisações dos funcionários dos correios - que incluem greves gerais e parciais - tiveram início também na segunda e se estendem até sexta-feira (30/4). Uma manifestação em frente ao Ministério das Finanças foi convocada para esta terça-feira pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações. Segundo a entidade, na segunda-feira a adesão à greve chegou a 100% em alguns centros de distribuição. A Correios de Portugal, diz que apenas dez carteiros pararam e que a população não foi afetada.

Vítor Sorano


Fila em terminal fluvial: espera 12 vezes maior

A Frente Comum e a União Geral dos Trabalhadores - que dividem a representação dos funcionários públicos - afirmam não haver novas greves nacionais já programadas. 

Congelamento

Unificando os protestos desta semana e os realizados em 4 de março está o arrocho salarial com que o governo português busca reduzir seu endividamento e reconquistar a confiança do mercado. Junto com Grécia, Irlanda, Reino Unido e Espanha, está no grupo de países da União Europeia com maior déficit público - 9,4% no fim de 2009, contra 3% definidos pelo bloco como o adequado.

Para agradar o mercado - reduzindo, assim, o custo do financiamento da dívida - e tentar reduzir o déficit para um terço necessário até 2013, o governo Sócrates lançou o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, no qual anunciou congelamento salarial da função pública e intensificação da política de redução no número de funcionários. Em fevereiro, foi anunciada suspensão dos reajustes também para as empresas públicas, caso da Comboios de Portugal, da Carris e dos correios, que enfrentam as greves.

Procurado pelo Opera Mundi, o Ministério das Finanças afirma que o congelamento leva em conta os "desafios da competitividade da economia portuguesa e combate ao déficit público" e que casos excepcionais de reajuste poderão ser avaliados. A pasta tem o poder de vetar reajustes nas empresas das quais o governo é acionista minoritário. Nas demais, diz, irá sugerir a não-aplicação de aumentos.

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Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

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Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

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