União Europeia: Parlamento reconhece Estado da Palestina e tribunal remove Hamas de lista terrorista

Com 488 votos a favor e 88 contra, eurodeputados apoiaram solução de dois Estados, enquanto diplomacia palestina tenta levar caso ao CS da ONU

Felipe Amorim

Em dia histórico na busca pela autodeterminação do povo palestino, a União Europeia deu nesta quarta-feira (17/12) passos significativos para legitimar a nação do Oriente Médio na comunidade internacional.

As medidas vieram de duas instituições diferentes do bloco europeu. O Parlamento da UE aprovou — com 488 votos a favor, 88 contra e 111 abstenções — o reconhecimento "em princípio" do Estado da Palestina. Também hoje, um tribunal europeu decidiu que o movimento Hamas deve ser removido da lista de grupos terroristas, na qual foi incluído em 2003.

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Agência Efe

Vista do muro israelense que separa o território palestino; dia histórico teve apoio de eurodeputados à solução de dois Estados

"O Parlamento Europeu apoia em princípio o reconhecimento do Estado da Palestina e a solução de dois Estados [para o conflito israelo-palestino], e acredita que isso pode caminhar ao lado do desenvolvimento das negociações de paz, que devem ser avançadas", diz a resolução aprovada após um acordo entre os principais partidos da casa: sociais-democratas, esquerdistas e verdes.

Os eurodeputados, na sessão dedicada ao tema, também experssaram "grave preocupação" sobre a escalada de violência na região, pedindo a líderes políticos de todas as partes envolvidas que trabalhem juntos por meio de ações visíveis para um esfriamento da tensão.

Hamas fora de 'lista negra'

Responsável pela sentença que remove o Hamas da 'lista negra', a Corte Geral da UE, segundo tribunal mais alto da jurisdição europeia, ressalvou que os países-membro do bloco poderão manter por um período de três meses as sanções que bloqueiam ativos do Hamas, para dar tempo a análises mais profundas ou uma eventual apelação da sentença.

Por "questões de procedimento", a corte europeia anulou as medidas que mantinham o Hamas na 'lista negra', ressaltando que a decisão não representa "nenhuma avaliação essencial da questão de classificação do Hamas como grupo terrorista".

Agência Efe

Embaixador palestino na ONU, em Genebra, Ibrahim Khraishi, apresentou hoje resolução no Conselho de Segurança

"Tirar o Hamas da lista negra do terrorismo é uma vitória para nosso povo palestino e para qualquer um que apoie nosso direito à resistência", disse em comunicado Moussa Abu Marzuq, veterano líder do movimento. O partido político Hamas, vencedor de eleições locais, controla juntamente com a ANP (Autoridade Nacional Palestina), da legenda Fatah de Mahmoud Abbas, os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. O governo de unidade nacional, unindo Hamas e Fatah, é o primeiro após sete anos de cisão entre os dois grupos palestinos.

Palestina vai ao Conselho de Segurança da ONU

As resoluções aprovadas nas duas instâncias da UE acontecem no mesmo momento em que diplomatas palestinos trabalham para levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). No órgão máximo das Nações Unidas, a Palestina quer fazer passar — a despeito do poder de veto norte-americano, forte aliado de Israel — uma resolução que estabeleça a saída completa das tropas israelenses dos territórios de Jerusalém Ocidental e Cisjordânia, retornando às fronteiras fixadas em 1967 no período de, no máximo, dois anos.

Diversos países do continente já haviam se manifestado favoráveis à causa palestina. No entanto, até o momento, apenas a Suécia, como país-membro da UE, reconhecera oficialmente o Estado da Palestina. Os parlamentos de França, Irlanda e Reino Unido já haviam adotado medidas, não-vinculantes, apoiando o reconhecimento da nação árabe.

As vozes críticas à política adotada pelo governo de Benjamin Netanyahu em Israel ganharam força na Europa ao longo do ano de 2014. O ambiente se polarizou ainda mais após o colapso, em abril, do processo de paz mediado e apoiado pelos Estados Unidos — um dos principais projetos de John Kerry à frente da Secretaria de Estado norte-americana. Além disso, a Operação Margem Protetora, invasão do Exército de Israel contra a Faixa de Gaza no mês de julho, que deixou mais de 2 mil mortos, também aumentou a insatisfação internacional com Israel.

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