Trabalhadores italianos reagem às propostas de reforma do governo Renzi

Nos últimos meses, diversos protestos foram realizados no país; artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores, que regula demissões, é principal alvo de debate

Giorgio Trucchi

As tentativas do primeiro-ministro Matteo Renzi de tirar a Itália da crise política, econômica e social que assola o país há mais de cinco anos têm gerado resistência entre a população. A possibilidade de realizar uma reforma trabalhista deu início a uma série de protestos, sendo a greve geral do último dia 12 o principal exemplo da reação popular.

Mais de um milhão de trabalhadores italianos também responderam, no dia 25 de outubro, ao chamado da CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho) para protestar contra o projeto de reforma do mercado de trabalho, mais conhecido como Jobs Act, promovido pelo governo de Renzi, que lidera uma coalização incomum de partidos de centro-direita e de centro-esquerda.

Alguns dias antes, os metalúrgicos da FIOM-CGIL, assim como os principais sindicatos de base italianos e milhares de estudantes secundários, protagonizaram greves e mobilizações em todo o território nacional.

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Para entender o porquê dessa reação tão ampla, é necessário voltar à aprovação do Estatuto dos Trabalhadores (Lei 300 de 20 de maio de 1970), que foi um divisor de águas na história das relações industriais italianas, definindo as regras mais importantes em relação à proteção das liberdades trabalhistas e sindicais.

Além de perseguir a simplificação de mais de 40 formas de contratos precários que existem na Itália, um dos pontos mais controversos do projeto de reforma é a abolição, quase definitiva, do artigo 18 do Estatuto.

Giorgio Trucchi / Opera Mundi

'18 vezes não': Italianos têm se mobilizado em uma série de greves e protestos contra reforma trabalhista de Matteo Renzi

“Durante mais de 40 anos, o artigo 18 encarnou a essência da dignidade dos trabalhadores diante do poder dos patrões, protegendo-os contra as demissões sem justa causa e resguardando seu direito a serem indenizados e recolocados imediatamente em seu posto de trabalho”, explicou Massimo Lettieri, trabalhador e membro da Associação Occupy Maflow, a Opera Mundi.

Essa disciplina de trabalho, um verdadeiro baluarte contra as represálias patronais e os instintos antissindicais, que se aplica às empresas com mais de 15 funcionários, tem sofrido repetidos ataques no contexto de uma incontrolável expansão do modelo neoliberal, que teve como consequência uma crescente flexibilização e precarização do mercado de trabalho.

Desmantelando direitos

Dois anos atrás, por exemplo, o governo do tecnocrata Mario Monti fez uma primeira reforma trabalhista — conhecida como Lei Fornero — que contribuiu para esvaziar o conteúdo do artigo 18, estabelecendo diferentes critérios de aplicação do direito à restituição do posto de trabalho de acordo com a tipificação da demissão.

De fato, a modificação do texto acabou com o automatismo existente entre demissão ilegítima e restituição do posto de trabalho, tipificando três tipos diferentes de demissão: discriminatória, disciplinar e econômica.

Enquanto no primeiro caso a normativa anterior ainda é aplicada, na qual o juiz ordena a volta imediata ao trabalho e o pagamento dos salários atrasados, no caso da demissão disciplinar — pelo comportamento do trabalhador — e da econômica — por graves dificuldades econômicas da empresa —, o juiz pode decidir se ordena a volta do trabalhador ou o simples pagamento de uma indenização.

“Durante os últimos 20 anos, os governos contribuíram para desmantelar o artigo 18, flexibilizando o mercado laboral e cerceando os direitos dos trabalhadores. Agora querem dar o golpe mortal”, disse Lettieri.

Proteção crescente para os trabalhadores?

Segundo Renzi, que é também secretário-geral do PD (Partido Democrático), reformar de forma pragmática o Estatuto dos Trabalhadores e promover uma Lei de Estabilidade é a única forma de criar novos empregos e contribuir para a reativação da economia nacional.

Renzi prevê a implementação de um mecanismo de proteção crescente, no qual somente com o tempo de permanência no emprego os trabalhadores poderão obter os direitos previstos pelo Estatuto, entre eles o poder de ser reintegrado no caso da demissão discriminatória.

Defender o artigo 18, considerado com desdém pelo governo “um totem e um símbolo ideológico da esquerda”, significaria se preocupar somente com um pequeno grupo de privilegiados — aproximadamente sete milhões de trabalhadores - sem contar todos aqueles que não têm contratos por tempo indeterminado.

Giorgio Trucchi / Opera Mundi

Massimo Lettieri: 'artigo 18 encarna essência da dignidade dos trabalhadores diante do poder dos patrões'

“Não se sai da crise penalizando o trabalho, nem cerceando direitos. Aqui não se trata de nivelar os direitos laborais para baixo, mas de estendê-los a quem não goza deles. E isso não é ideologia, é algo muito concreto”, disse Susanna Camusso, secretária-geral da CGIL, durante a mobilização nacional.

O jurista Piergiovanni Alleva também acredita que o artigo 18 é uma norma que continua garantindo dignidade aos trabalhadores, liberando-os da chantagem da demissão por represálias.

“Se somente metade da população tem pão, a verdadeira solução é alimentar toda a nação e não tirar o pão de quem já não tem. Temos de nos preparar para uma grande batalha em defesa da dignidade do trabalho”, escreveu o catedrático em seu artigo para o jornal Il Manifesto.

Massimo Lettieri passou 20 anos de sua vida trabalhando em uma fábrica e não esconde o orgulho de ser trabalhador e delegado sindical. Atualmente, é parte do esforço para fazer andar o projeto da fábrica recuperada RiMaflow, que se inspira na experiência das empresas recuperadas na Argentina.

“Com o Jobs Act, o poder de negociação do trabalhador é retirado e a proliferação de formas de ‘trabalho descartável’ é fomentada. Temos de nos reapropriar dos meios e dos locais de produção, da renda pelo trabalho, de nossa dignidade”, concluiu.

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