Além disso, segundo a chanceler, toda reunião dos diplomatas norte-americanos na Venezuela deverá ser realizada com o consentimento de seu governo.

O presidente venezuelano solicitou ainda a obrigatoriedade do visto para norte-americanos que visitem o país, uma medida adotada, segundo disse, depois da captura de um piloto americano de quem as autoridades suspeitam que esteve envolvido em ações de "espionagem".

A chanceler venezuelana anunciou que o governo venezuelano publicará hoje uma resolução "onde, em razão da reciprocidade, se aplicará obrigatoriedade de visto para os cidadãos americanos".

"Como bem já mencionamos, são medidas e ações diplomáticas emolduradas no direito internacional público, nos propósitos e princípios das Nações Unidas e que, em princípio, concernem à reciprocidade que deve reger entre os Estados soberanos", acrescentou.

Em seu discurso, no último dia 28 de fevereiro, Maduro informou que negará a entrada ao país de um grupo de políticos norte-americanos que qualificou de "terroristas", uma lista que inclui o ex-presidente George W. Bush, o ex-vice-presidente Dick Cheney e o congressista Marco Rubio.

O governo dos EUA disse no domingo que as acusações contra si são "falsas", mas evitou fazer comentários sobre a ordem de redução de funcionários na embaixada norte-americana em Caracas.

As relações entre Venezuela e Estados Unidos se encontram em níveis mínimos desde que em 2010 ambos países ficaram sem representação em nível de embaixadores, quando Hugo Chávez, falecido em 2013, ainda era presidente do país sul-americano.

Carlos Latuff/ Opera Mundi

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.