O debate sobre as leis trabalhistas que acontece no Brasil neste momento também é assunto recorrente na França. Enquanto que, entre os brasileiros, a discussão é motivada pelo projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de funcionários e permite a contratação de pessoal para atividades-fim, no país europeu os empresários pedem flexibilização do sistema. Segundo eles, o atual esquema impede o crescimento econômico da região.

Diferentemente do Brasil, na França não existe carteira de trabalho, apenas tipos diferentes de contratos entre patrões e empregados. São cerca de 30 categorias, alguns bem específicos para cada profissão, como os de artistas, que conseguem seguro-desemprego mais facilmente durante os períodos de inatividade. De maneira geral, no entanto, eles podem ser divididos em dois: os CDI (Contrato de Duração Indeterminada) e os CDD (Contrato de Duração Determinada).

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Flickr/Sascha Kohlmann

Funcionário arruma letreiro de loja; sistema francês prevê dois tipos de contratos principais

Na teoria, o CDI é o equivalente brasileiro à carteira assinada, mas, na prática acaba sendo quase como um emprego público, pois as condições exigidas para se demitir um funcionário são tão estritas que, dificilmente, as empresas podem despedir alguém. Já o CDD tem data certa para o término e pode durar de alguns dias até 36 meses. O problema é que, em alguns casos, funcionários passam anos trabalhando tendo contratos temporários sempre renovados.

As vantagens do CDI francês são maiores do que com carteira assinada no Brasil. A carga horária é de 35 horas por semana e as empresas que ultrapassarem este limite precisam compensar com dias de folga. Desta forma, o período mínimo de cinco semanas de férias pode chegar a até dez semanas, dependendo da empresa e dos dias acumulados. No entanto, o 13º salário não é um direito, mas um bônus que apenas algumas empresas oferecem.

Caso o funcionário seja mandado embora ou entre em acordo com seu empregador para deixar o cargo, o seguro-desemprego é de até dois anos, dependendo do tempo de cotização, e é equivalente ao período trabalhado: um ano trabalhado equivale a um ano de seguro-desemprego.

Nos últimos 12 meses, a Amazônia Legal teve o maior índice de desmatamento em 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e 3% a mais do que nos 12 meses diretamente anteriores. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17/08), são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

É a segunda vez consecutiva em que o desmatamento na região ultrapassa os 10 mil quilômetros quadrados no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários (ou seja, de agosto a julho) chegaram a 21.257 quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado do Sergipe.

Ao analisar apenas o desmatamento em 2022, o índice de destruição é ainda maior. No período de janeiro a julho, a área de floresta perdida cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 quilômetros quadrados para 6.528 quilômetros quadrados. Isso significa que, somente em 2022, a região já teve destruída uma área de aproximadamente cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos.

"O aumento do desmatamento ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade na Amazônia. Além de contribuir para a maior emissão de carbono em um período de crise climática. Relatórios da ONU já alertaram que, se não reduzirmos as emissões, fenômenos extremos como ondas de calor, secas e tempestades ficarão ainda mais frequentes e intensos. Isso causará graves perdas tanto no campo, gerando prejuízos para o agronegócio, quanto para as cidades", alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.