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Política e Economia

Sistema trabalhista francês prevê dois tipos de contratos, mas empresários querem mudanças

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Empregado pode ser contratado assinando um termo de duração determinada ou indeterminada; entidades de defesa ao trabalho defendem menor precarização

Amanda Lourenço

2015-04-16T09:00:00.000Z

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O debate sobre as leis trabalhistas que acontece no Brasil neste momento também é assunto recorrente na França. Enquanto que, entre os brasileiros, a discussão é motivada pelo projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de funcionários e permite a contratação de pessoal para atividades-fim, no país europeu os empresários pedem flexibilização do sistema. Segundo eles, o atual esquema impede o crescimento econômico da região.

Diferentemente do Brasil, na França não existe carteira de trabalho, apenas tipos diferentes de contratos entre patrões e empregados. São cerca de 30 categorias, alguns bem específicos para cada profissão, como os de artistas, que conseguem seguro-desemprego mais facilmente durante os períodos de inatividade. De maneira geral, no entanto, eles podem ser divididos em dois: os CDI (Contrato de Duração Indeterminada) e os CDD (Contrato de Duração Determinada).

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Flickr/Sascha Kohlmann

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Na teoria, o CDI é o equivalente brasileiro à carteira assinada, mas, na prática acaba sendo quase como um emprego público, pois as condições exigidas para se demitir um funcionário são tão estritas que, dificilmente, as empresas podem despedir alguém. Já o CDD tem data certa para o término e pode durar de alguns dias até 36 meses. O problema é que, em alguns casos, funcionários passam anos trabalhando tendo contratos temporários sempre renovados.

As vantagens do CDI francês são maiores do que com carteira assinada no Brasil. A carga horária é de 35 horas por semana e as empresas que ultrapassarem este limite precisam compensar com dias de folga. Desta forma, o período mínimo de cinco semanas de férias pode chegar a até dez semanas, dependendo da empresa e dos dias acumulados. No entanto, o 13º salário não é um direito, mas um bônus que apenas algumas empresas oferecem.

Caso o funcionário seja mandado embora ou entre em acordo com seu empregador para deixar o cargo, o seguro-desemprego é de até dois anos, dependendo do tempo de cotização, e é equivalente ao período trabalhado: um ano trabalhado equivale a um ano de seguro-desemprego.

Adélia Lundberg é analista de sistemas e trabalhou sete anos e meio anos na França. De volta ao mercado brasileiro, compara as experiências. “Acho que metade das pessoas que conheci com CDI na França já teria sido demitida se estivesse no Brasil. Essa proteção toda é um pouco exagerada. O funcionário pode ser péssimo, dar prejuízo para a empresa e nunca ser mandado embora.”

Governo francês

O governo francês demonstra estar sensível às demandas do setor empresarial, mesmo tendo, recentemente, rejeitado a proposta de unificar todos os contratos de trabalho, como queriam as empresas. Segundo o jornal Le Parisien, uma das opções avaliadas pela administração de François Hollande é a extensão para outros setores do modelo do contrato, o que seria uma forma de atender a demanda das empresas sem modificar as leis.

Utilizado essencialmente em obras, este tipo de convênio é feito por missão. Ou seja, no momento em que a construção fica pronta, o empregador tem direito de demitir o funcionário, independentemente da data. A ideia seria adotar este tipo de acordo em setores de informática ou engenharia como uma alternativa ao contrato de trabalho tradicional, excessivamente protecionista, segundo os empresários.

Agência Efe

Governo de François Hollande demostra estar sensível às demandas do setor empresarial, que pedem maior flexibilidade

Uma flexibilização das normas, no entanto, é diretamente criticada por entidades de defesa do trabalhador. Por exemplo, caso os contratos sejam unificados, afirmam, empresas evitariam contratar novos funcionários pelo CDI e priorizariam os contratos temporários, considerados precários, pois não garantem tantos direitos sociais.

Empregadores, por outro lado, argumentam que, caso houvesse mais flexibilidade, principalmente de demissões, o número de novos CDIs aumentaria consideravelmente. Atualmente, 87% dos novos contratos assinados na França são precários.

Jean-Claude Mailly, sindicalista e secretário-geral da Força Operária, discorda da avaliação empresarial e propõe um novo modelo. “O que nós propomos é a conservação do CDI como está e a limitação dos contratos de curta duração através de um sistema de bonus malus (bônus/ônus) no qual o empregador teria que pagar mais pela cotização de um funcionário temporário”, argumenta. 

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Meio Ambiente

Desmatamento na Amazônia Legal é o maior em 15 anos, aponta Imazon

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De agosto de 2021 a julho de 2022 foi destruída uma área equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo

Redação

Deutsche Welle Deutsche Welle

Bonn (Alemanha)
2022-08-17T22:12:00.000Z

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Nos últimos 12 meses, a Amazônia Legal teve o maior índice de desmatamento em 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e 3% a mais do que nos 12 meses diretamente anteriores. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17/08), são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

É a segunda vez consecutiva em que o desmatamento na região ultrapassa os 10 mil quilômetros quadrados no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários (ou seja, de agosto a julho) chegaram a 21.257 quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado do Sergipe.

Ao analisar apenas o desmatamento em 2022, o índice de destruição é ainda maior. No período de janeiro a julho, a área de floresta perdida cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 quilômetros quadrados para 6.528 quilômetros quadrados. Isso significa que, somente em 2022, a região já teve destruída uma área de aproximadamente cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos.

"O aumento do desmatamento ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade na Amazônia. Além de contribuir para a maior emissão de carbono em um período de crise climática. Relatórios da ONU já alertaram que, se não reduzirmos as emissões, fenômenos extremos como ondas de calor, secas e tempestades ficarão ainda mais frequentes e intensos. Isso causará graves perdas tanto no campo, gerando prejuízos para o agronegócio, quanto para as cidades", alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Pará no topo do ranking de desmatamento

Levando em conta o desmatamento ocorrido nos últimos 12 meses, 36% ocorreu apenas na região conhecida como Amacro, onde se concentram 32 municípios na divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia. Nessa área, há um processo de expansão do agronegócio, que derrubou quase 4 mil quilômetros de florestas entre agosto de 2021 e julho de 2022. A destruição na Amacro também atingiu o maior patamar dos últimos 15 anos para o período, com alta de 29%.

O Pará é o estado que mais desmata na Amazônia Legal. Nos últimos 12 meses, foram derrubados 3.858 quilômetros quadrados de floresta -  36% do destruído na Amazônia. A segunda maior área desmatada no período foi registrada no Amazonas: 2.738 km² (25%).

O que é a Amazônia Legal

A Amazônia Legal é um conceito criado ainda na década de 1950 para promover uma agenda de desenvolvimento para a região. Sua delimitação não é baseada exclusivamente na vegetação, mas inclui conceitos geopolíticos. Por isso que, além da Floresta Amazônica, há uma parte de Cerrado e do Pantanal em seu mapa.2:42

Segundo dados atualizados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a região tem uma área de 5,2 milhões de km², o que corresponde a 59% do território brasileiro. Ela engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,Tocantins e parte do Maranhão, onde vivem atualmente cerca de 28 milhões de habitantes.

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