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Política e Economia

No Uruguai, Comissão da Verdade vai investigar crimes da ditadura dentro e fora do país

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Decreto diz que terrorismo de Estado 'gerou feridas profundas'; Exército uruguaio pede que militares 'não sejam ultrajados por preconceitos do passado'

Vanessa Martina Silva

2015-05-20T22:29:00.000Z

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Nesta quarta-feira (20/05), à noite será realizada no Uruguai a vigésima Marcha do Silêncio, protesto que reivindica a investigação do paradeiro dos detidos e desaparecidos do Uruguai durante o período da ditadura militar, que durou de 1973 a 1985. Para responder a essa demanda, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, criou, na noite desta terça (19/05), o chamado grupo de trabalho por verdade e justiça, espécie de Comissão da Verdade, para apurar os crimes de lesa humanidade cometidos a partir de 1968 dentro e fora do país.

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Agência Efe

Tabaré Vázquez e Guido Manini Ríos participam de celebração por ocasião do dia do Exército, celebrado na última segunda

O objetivo do grupo é “investigar os crimes de lesa humanidade cometidos por agentes do Estado ou quem, sem sê-lo, contou com autorização, apoio ou aquiescência deste, dentro ou fora das fronteiras, no marco da atuação ilegítima do Estado e o terrorismo de Estado”, diz o decreto presidencial.

O decreto afirma que o terrorismo de Estado “gerou nas vítimas, nos familiares e na sociedade em seu conjunto feridas profundas por violar de forma grave e sistemática a dignidade humana por meio da tortura, da prisão prolongada, execução e desaparecimento forçado, entre outras práticas” e reconhece que parte do dano causado é “irreparável”.

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A ideia é assim, “promover a Justiça no marco do Estado de Direito sobre a base das normas e padrões internacionais de Verdade, Justiça, Memória e garantias de não repetição”.

Flickr/CC/Nae

Marcha do Silêncio, realizada em Montevidéu em 2009; evento se repete todos os anos

Durante o período de ditadura no país 37 pessoas detidas desapareceram, de acordo com os dados oficiais. Organizações de defesa dos direitos humanos, no entanto, falam que esse número ultrapassa 200.


 Clique aqui para ler todas as matérias do especial

O ex-presidente José “Pepe” Mujica, que passou mais de 13 anos preso por ordem do regime militar, publicou, durante seu governo, uma lista com nomes de 465 vítimas do Estado de exceção, incluindo todas as denúncias apresentadas à Justiça sobre desaparecimentos ou assassinatos durante esse período.

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Exército

Dois dias antes da Marcha do Silêncio, que este ano tem como lema “Basta de impunidade! Verdade e Justiça”, o comandante em chefe, Guido Manini Ríos, pediu que os soldados “não sejam ultrajados por preconceitos do passado”.

Em um discurso realizado na segunda-feira (18/05), Ríos reivindicou o papel do Exército e aproveitou para deixar claro que “ninguém, absolutamente ninguém neste país, pode sequer duvidar da subordinação do Exército ao poder civil, de seu respeito às instituições democráticas e seu compromisso com as políticas do Estado”.

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Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

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Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

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