No dia 1º de julho entrará em vigor um novo artigo no código penal espanhol que enquadra no crime de terrorismo aqueles que fizerem críticas contra a Coroa em redes sociais. O projeto foi proposto pelo rei Felipe VI e aprovado pelo Parlamento. Quem tentar invadir computadores e redes de segurança, do governo ou criticar abertamente o rei e a família real será enquadrado na categoria de terrorismo cibernético.
Enric Català/ElDiario.es
Protesto contra lei da mordaça na cidade de Barcelona, em dezembro de 2014
Com este decreto, a Espanha fecha o cerco para a livre manifestação de opinião de pensamento. Em junho de 2014, um decreto proibiu as manifestações contra a monarquia, sob pena de multa e reclusão. Em março deste ano, os parlamentares proibiram as manifestações e impediram as pessoas de ficarem paradas na porta do Parlamento. Impediu também a divulgação de nomes e rostos de policiais violentos e de imagens de agressões vindas das forças de segurança.
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Quem for flagrado se manifestando na porta do Parlamento ou em outros espaços públicos, que não sejam previamente autorizado, terá que pagar uma multa de 30 mil euros (R$ 100 mil) e, se for reincidente, pode ser condenado à prisão por um ano.
Como crítica ao decreto, uma manifestação apenas com hologramas foi feita na porta do parlamento no mês de abril. O movimento No Somos Delito (Não somos crimes, em português) lançou o site “Hologramas pela Liberdade” para juntar mais força nas manifestações.
Segundo o site Público, de Portugal, a legislação é conhecida como “lei mordaça” pelos seus opositores, que a consideram uma ameaça a protestos políticos e ambientais no espaço público.
Acompanhe o vídeo produzido pelo site 'RT' do protesto realizado em abril, com hologramas de milhares de manifestantes de todo o mundo: