Após ser adiado, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) que tramita em caráter de urgência deve ser votado nesta quarta-feira (12/08) na Câmara dos Deputados. Um dos principais críticos ao texto — que ameaça direitos ao protesto e atuações de movimentos sociais, segundo ONGs de direitos humanos — é o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

“Ninguém é favor de homem-bomba, que explodam o metrô ou algo do tipo. É obvio que a gente é antiterror”, afirma Wyllys em entrevista a Opera Mundi. “Mas o terrorismo não pode ser usado como uma desculpa pra tirar direitos civis e liberdades individuais, principalmente de movimentos sociais e dos mais pobres”, argumenta.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Jean Wyllys: 'O que temos mesmo no Brasil é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas”, diz deputado

O projeto de lei a ser votado é de autoria do Poder Executivo e é relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Esse texto foi assinado no fim de junho pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça). No entanto, outro PL que também tipifica o terrorismo — o  PL 5.773/2013, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) — já tramita há dois anos na Câmara e foi feito por ocasião das manifestações contra a Copa do Mundo, que tiveram início em junho de 2013.

Segundo Jean Wyllys, contudo, a nova versão de Arthur Maia “torna o pior o que já era ruim”. “Nós, do PSOL, somos contra esse PL. Era um horror e foi criado um pior ainda: é um projeto problemático em todos os sentidos”, afirma.

“No Brasil, não temos histórico de grupos terroristas. Temos organizações criminosas, mas estas já são contempladas no Código Penal. Mas o que temos mesmo é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas”, justifica.

Para o deputado do PSOL, embora o texto acrescente que a punição de crimes terroristas “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”, ainda assim há uma forte possibilidade de criminalização de determinados grupos. “Nada garante que isso seja respeitado”.

Nos últimos 12 meses, a Amazônia Legal teve o maior índice de desmatamento em 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e 3% a mais do que nos 12 meses diretamente anteriores. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17/08), são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

É a segunda vez consecutiva em que o desmatamento na região ultrapassa os 10 mil quilômetros quadrados no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários (ou seja, de agosto a julho) chegaram a 21.257 quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado do Sergipe.

Ao analisar apenas o desmatamento em 2022, o índice de destruição é ainda maior. No período de janeiro a julho, a área de floresta perdida cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 quilômetros quadrados para 6.528 quilômetros quadrados. Isso significa que, somente em 2022, a região já teve destruída uma área de aproximadamente cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos.

"O aumento do desmatamento ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade na Amazônia. Além de contribuir para a maior emissão de carbono em um período de crise climática. Relatórios da ONU já alertaram que, se não reduzirmos as emissões, fenômenos extremos como ondas de calor, secas e tempestades ficarão ainda mais frequentes e intensos. Isso causará graves perdas tanto no campo, gerando prejuízos para o agronegócio, quanto para as cidades", alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.