Com muito pouco você
apoia a mídia independente
Opera Mundi
Opera Mundi APOIE
  • Política e Economia
  • Diplomacia
  • Análise
  • Opinião
  • Coronavírus
  • Vídeos
  • Podcasts
Política e Economia

Lei antiterrorista não pode ser usada como desculpa para tirar direitos civis, diz Jean Wyllys

Encaminhar Enviar por e-mail

Para deputado do PSOL, o mais preocupante no Brasil é o 'terrorismo de Estado'; projeto de lei que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados

Patrícia Dichtchekenian

2015-08-12T18:57:00.000Z

Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!

Após ser adiado, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) que tramita em caráter de urgência deve ser votado nesta quarta-feira (12/08) na Câmara dos Deputados. Um dos principais críticos ao texto — que ameaça direitos ao protesto e atuações de movimentos sociais, segundo ONGs de direitos humanos — é o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

“Ninguém é favor de homem-bomba, que explodam o metrô ou algo do tipo. É obvio que a gente é antiterror”, afirma Wyllys em entrevista a Opera Mundi. “Mas o terrorismo não pode ser usado como uma desculpa pra tirar direitos civis e liberdades individuais, principalmente de movimentos sociais e dos mais pobres”, argumenta.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Jean Wyllys: 'O que temos mesmo no Brasil é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas”, diz deputado


O projeto de lei a ser votado é de autoria do Poder Executivo e é relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Esse texto foi assinado no fim de junho pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça). No entanto, outro PL que também tipifica o terrorismo — o  PL 5.773/2013, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) — já tramita há dois anos na Câmara e foi feito por ocasião das manifestações contra a Copa do Mundo, que tiveram início em junho de 2013.

Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) é relator do PL 2016/2015Segundo Jean Wyllys, contudo, a nova versão de Arthur Maia “torna o pior o que já era ruim”. “Nós, do PSOL, somos contra esse PL. Era um horror e foi criado um pior ainda: é um projeto problemático em todos os sentidos”, afirma.

“No Brasil, não temos histórico de grupos terroristas. Temos organizações criminosas, mas estas já são contempladas no Código Penal. Mas o que temos mesmo é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas”, justifica.

Para o deputado do PSOL, embora o texto acrescente que a punição de crimes terroristas “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”, ainda assim há uma forte possibilidade de criminalização de determinados grupos. “Nada garante que isso seja respeitado”.


De acordo a mais recente versão do texto, o terrorismo consiste em atos que têm, entre outras características, o objetivo de “intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais ou coagi-los a ação ou omissão”.

Assim como para Wyllys, deputados como Wadih Damous (PT-RJ) temem que haja uma brecha interpretativa para criminalizar movimentos sociais — já que qualquer tipo de mobilização ou protesto pode ser considerado uma forma de intimidação do Estado. “Por mais que aparentemente a meta seja combater organizações terroristas, os tipos que descrevem o que deveria ser terrorismo neste projeto de lei são abertos e imprecisos”, comentou Damous a Opera Mundi.

Pressa na votação

Nos últimos dias, houve um movimento dentro da Câmara pelo adiamento da votação e pela derrubada do caráter de urgência do PL. “O relatório de Arthur nos foi entregue muito em cima da hora, não deu tempo para os deputados avaliarem”, critica Wyllys.

À Agência Brasil, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apresentou requerimento na noitede terça-feira (11/08), propondo o adiamento da votação para que o plenário conheça melhor o parecer do relator.

EFE/Arquivo

Manifestantes contra Copa são cercados pela polícia em Brasília, na abertura da Copa das Confederações em 15 de junho de 2013


“Depredar um ônibus como protesto de crimes em comunidades é um ato terrorista?", indagou. "O texto levará à criminalização de atos sociais mesmo com a salvaguarda. Se deixarmos um texto amplo e genérico, a interpretação ficará na cabeça de quem julgar”, declarou Feghali.

Outras ONGs de direitos humanos também questionaram a pressa do Executivo na aprovação da lei. “Essa pressa em legislar temas tão sensíveis é inadmissível. Trata-se de algo tão complexo, de difícil definição tal como é o terrorismo para muitos países”, explicou a advogada Vivian Caldeironi, da ONG Conectas.

Outra crítica de Wyllys é a pena de 20 a 30 anos de prisão, cumprimento máximo. “É curioso como crimes de colarinho branco e crimes cometidos por parlamentares nunca tratam como terrorismo ou como crime hediondo”, ironiza.

Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.

Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!

Faça uma
assinatura mensal
Faça uma
assinatura anual
Faça uma
contribuição única

Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.

Eu apoio Opera Mundi
Meio Ambiente

Desmatamento na Amazônia Legal é o maior em 15 anos, aponta Imazon

Encaminhar Enviar por e-mail

De agosto de 2021 a julho de 2022 foi destruída uma área equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo

Redação

Deutsche Welle Deutsche Welle

Bonn (Alemanha)
2022-08-17T22:12:00.000Z

Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!

Nos últimos 12 meses, a Amazônia Legal teve o maior índice de desmatamento em 15 anos. De agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubados 10.781 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e 3% a mais do que nos 12 meses diretamente anteriores. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (17/08), são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

É a segunda vez consecutiva em que o desmatamento na região ultrapassa os 10 mil quilômetros quadrados no período. Somadas, as áreas destruídas nos últimos dois calendários (ou seja, de agosto a julho) chegaram a 21.257 quilômetros quadrados, quase o tamanho do estado do Sergipe.

Ao analisar apenas o desmatamento em 2022, o índice de destruição é ainda maior. No período de janeiro a julho, a área de floresta perdida cresceu 7% em relação a 2021, passando de 6.109 quilômetros quadrados para 6.528 quilômetros quadrados. Isso significa que, somente em 2022, a região já teve destruída uma área de aproximadamente cinco vezes a cidade do Rio de Janeiro. E esse também foi o maior desmatamento para o período dos últimos 15 anos.

"O aumento do desmatamento ameaça diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais e a manutenção da biodiversidade na Amazônia. Além de contribuir para a maior emissão de carbono em um período de crise climática. Relatórios da ONU já alertaram que, se não reduzirmos as emissões, fenômenos extremos como ondas de calor, secas e tempestades ficarão ainda mais frequentes e intensos. Isso causará graves perdas tanto no campo, gerando prejuízos para o agronegócio, quanto para as cidades", alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Pará no topo do ranking de desmatamento

Levando em conta o desmatamento ocorrido nos últimos 12 meses, 36% ocorreu apenas na região conhecida como Amacro, onde se concentram 32 municípios na divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia. Nessa área, há um processo de expansão do agronegócio, que derrubou quase 4 mil quilômetros de florestas entre agosto de 2021 e julho de 2022. A destruição na Amacro também atingiu o maior patamar dos últimos 15 anos para o período, com alta de 29%.

O Pará é o estado que mais desmata na Amazônia Legal. Nos últimos 12 meses, foram derrubados 3.858 quilômetros quadrados de floresta -  36% do destruído na Amazônia. A segunda maior área desmatada no período foi registrada no Amazonas: 2.738 km² (25%).

O que é a Amazônia Legal

A Amazônia Legal é um conceito criado ainda na década de 1950 para promover uma agenda de desenvolvimento para a região. Sua delimitação não é baseada exclusivamente na vegetação, mas inclui conceitos geopolíticos. Por isso que, além da Floresta Amazônica, há uma parte de Cerrado e do Pantanal em seu mapa.2:42

Segundo dados atualizados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a região tem uma área de 5,2 milhões de km², o que corresponde a 59% do território brasileiro. Ela engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,Tocantins e parte do Maranhão, onde vivem atualmente cerca de 28 milhões de habitantes.

Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.

Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!

Faça uma
assinatura mensal
Faça uma
assinatura anual
Faça uma
contribuição única

Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.

Eu apoio Opera Mundi
Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!
Opera Mundi

Endereço: Avenida Paulista, nº 1842, TORRE NORTE CONJ 155 – 15º andar São Paulo - SP
CNPJ: 07.041.081.0001-17
Telefone: (11) 4118-6591

  • Contato
  • Política e Economia
  • Diplomacia
  • Análise
  • Opinião
  • Coronavírus
  • Vídeos
  • Expediente
  • Política de privacidade
Siga-nos
  • YouTube
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Google News
  • RSS
Blogs
  • Breno Altman
  • Agora
  • Bidê
  • Blog do Piva
  • Quebrando Muros
Receba nossas publicações
Receba nossas notícias e novidades em primeira mão!

© 2018 ArpaDesign | Todos os direitos reservados