Brasil será julgado por repressão à Guerrilha do Araguaia

Brasil será julgado por repressão à Guerrilha do Araguaia

Daniella Cambaúva

A CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) iniciou a audiência pública para julgar o Brasil por crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. O Estado brasileiro terá de responder pelas acusações de prisão arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado organizado pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) contra a ditadura militar brasileira (1964-1985), na região da divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época, Goiás). Esta é a primeira vez que o tribunal interamericano julgará crimes do regime militar brasileiro.

Durante a audiência, realizada entre quinta (20/5) e sexta-feira (21/5), na capital da Costa Rica, San José, serão ouvidos representantes das vítimas, a defesa do Estado brasileiro e as conclusões da comissão interamericana. A sentença será anunciada em novembro e o Brasil, por ser signatário da OEA, precisa acatá-la.

A comissão pode exigir, por exemplo, o pagamento de indenização, nova investigação do caso ou que seja criada uma lei para que o país fique de acordo com os regulamentos internacionais referentes a direitos humanos. No final, não serão apontados indivíduos culpados, mas sim indicado se o Estado brasileiro infringiu ou não os artigos da Convenção Interamericana.

Na avaliação do professor Fábio Comparato, titular aposentado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), é difícil que o Brasil “escape” de uma condenação da CIDH. Mas, para ele, a entidade não tem como objetivo constatar apenas que foram cometidas violações de direitos humanos.

“Lá, o que se questiona não são apenas os crimes, mas o fato de o Brasil não promover pesquisas e inquéritos, a se recusar a processar os responsáveis ainda em vida”, afirmou o jurista, em entrevista ao Opera Mundi.

Longa espera

Há 18 anos, os familiares de desaparecidos brigam na Justiça brasileira para esclarecer as mortes. Diante da falta de investigação no Brasil, em 1995, enviaram a denúncia para a comissão da OEA, que acatou o caso no ano seguinte.

As representantes das vítimas pedem que a corte determine que o Estado brasileiro investigue e processe os agentes da repressão, deixando de usar a lei de anistia, que impede a investigação e processos por violações de direitos humanos cometidas na ditadura.

Em entrevista concedida ao Opera Mundi, a ativista Victória Grabois, da ONG Tortura Nunca Mais-RJ, disse acreditar que uma condenação do Brasil pode ter uma repercussão internacional. “Ainda mais se acontece em 2010, em pleno ano eleitoral”, afirmou.

Já à agência de notícias espanhola Efe, a diretora-executiva da ONG norte-americana Cejil (sigla em inglês para Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Viviana Krsticevic, disse que a importância deste processo é maior diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no dia 29 de abril passado, rejeitou rever a interpretação da Lei de Anistia, promulgada em 1979.

Viviane disse que casos desse tipo já se resolveram a favor das vítimas em países como Peru, Paraguai, Colômbia, Guatemala e Chile, onde inclusive a constituição foi mudada para que se pudesse cumprir a sentença do tribunal internacional.

Defesa e acusação

Entre as testemunhas a favor do governo estão o ex-ministro da Justiça José Gregori (2000-2001) e o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence (1995-1997) e, como perito, o ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

A delegação brasileira, chefiada pelo embaixador na Costa Rica, é composta ainda por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça, além de elementos da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Arquivo Nacional, da Procuradoria-Geral da República, do Comando do Exército e da Casa Civil.

Os familiares dos guerrilheiros são representados pelo Cejil, pelo Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. O presidente da seção fluminense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, também está na Costa Rica acompanhando o caso.


Veja abaixo linha do tempo do caso da Guerrilha do Araguaia:

gráfico gerado pelo Opera Mundi com o Dipity.

Comentários