O nome dele é Sabino Abdala, mas, até os 17 anos, se chamava Federico Gabriel Wojtowicz. Com um sorriso, ele precisa que também pode ser identificado como “o número 48”. Sabio é o 48 neto recuperado pelas "Abuelas de la Plaza de Mayo", as "Avós da Praça de Maio" . Elas lutam desde 1977 para encontrar os rastos das crianças sequestradas durante a ditadura militar (1976-1983) e ilegalmente adotadas por famílias próximas do governo.

Os pais delas, jovens ativistas de esquerda, estão entre as 30 mil pessoas desaparecidas durante a ditadura. Nos centros de tortura, as mulheres grávidas tinham direito a uma sala especial até o nascimento dos bebês, os quais amamentavam durante quinze dias. Depois disso, os filhos eram removidos, para serem "apropriados", de acordo com o vocabulário das organizações de direitos humanos, por outras famílias.

A "apropriação" também aconteceu com crianças pequenas, abduzidas junto com seus pais. Este foi o caso Sabino, no dia 16 de março de 1977. Ele tinha dois anos e oito meses quando um grupo de policiais invadiu um pequeno apartamento em La Plata, a cerca de 100 km de Buenos Aires, para prender o casal Susana Falabella e José Abdala. Sabino não se lembra de nada. Além dele, os militares levaram Maria Eugenia Gatica, filha de um casal de amigos militantes. Ela tinha então, 14 meses. As crianças foram logo então separadas, adotadas cada uma por uma família.

Fotos: Lamia Oualalou/Opera Mundi

Sabino Abdala foi uma das crianças retiradas dos pais durante a ditadura militar

Em 1985, dois anos após a restauração da democracia, Maria Eugenia foi encontrada, tornando-se a criança recuperada número 28. Mas Sabino teve que esperar até 1993 para ser descoberto. As Avós nunca pararam a busca. Em setembro passado, elas encontraram a número 117, uma mulher agora com 40 anos. A sensação de urgência é crescente: as avós são velhas. Com a morte delas, afasta-se a chance de encontrar as outras 400 crianças sequestradas.

"Sabe, é difícil construir uma nova identidade, não dá para se reprogramar de um dia para outro", confia Sabino, tamborilando os dedos na mesa de um café. Quando criança, ele se perguntou várias vezes por que tinha o cabelo marrom numa família de loiros. "Quando fiz dez anos, comecei a fazer perguntas; minha família me disse, então, que meus pais genéticos tinham morrido em um acidente de carro. Ainda não consigo perdoar a sucessão de mentiras."

É graças ao Banco Nacional de DNA, estabelecido pelas “Abuelas”, que Sabino finalmente conheceu a sua verdadeira historia em 1993. No entanto, ele demorou mais quatro anos para mudar o nome. "Foi difícil, tinha um vergonha, a tragédia das crianças sequestradas não era conhecida. Agora, tudo mudou, com o apoio do governo, podemos assumir nossa historia e começar a reconstruir uma vida", explica.

Política de Estado

Transformar a questão dos direitos humanos em uma política de Estado é, provavelmente, a herança mais indiscutível dos anos Kirchner. Um dia depois de sua posse, em 25 de maio de 2003, Nestor Kirchner lançou uma bomba: aposentou mais de metade dos generais e almirantes das forças armadas. O alto comando militar nunca tinha conhecido tal expurgo desde a restauração da democracia, em 1983. "Os militares devem ter compromissos com o futuro, não o passado", declara então o presidente.

Prédio da Esma: antes local de tortura e, hoje, ponto de encontro cultural e de memória

Dois meses depois, a Argentina adere à convenção internacional tornando imprescritíveis os crimes de guerra e contra a humanidade, um projeto de lei esquecido nas gavetas do governo desde 1995. Dez dias depois, o Congresso e o Senado cancelam as leis de anistia aprovadas em 1986 e 1987. Em 2005, o Supremo Tribunal valida o cancelamento e declara inconstitucional a anistia à hierarquia militar, abrindo a porta para centenas de ações judiciais contra ex-torturadores. É na cadeia que o ex-ditador Jorge Videla morreu em maio de 2013. No ano anterior, a Justiça havia admitido a responsabilidade dele no sequestro de crianças como Sabino, um crime sem precedentes na história das ditaduras.

Em 24 de março de 2004, data do 28º aniversário do golpe militar, Kirchner ainda marca os espíritos tirando dos militares um terreno de 17 hectares em Belgrano, um bairro de classe média na capital argentina. Era o local da ESMA, a Escola de Mecânica da Armada, o principal centro de detenção e tortura da ditadura argentina. Entre 1976 e 1983, mais de 5.000 pessoas foram levadas ao local, de olhos vendados. Eles chegavam geralmente presos em uma Ford Falcon verde, o carro do "Grupo 3.3.2" responsável pelo sequestro de ativistas de esquerda.

Dez anos mais tarde, a Esma se transformou em um gigantesco centro de memória. Cada um dos seus edifícios foi confiado à responsabilidade de uma organização de direitos humanos. O local do “Cassino”, onde se torturava, é o mais impressionante. Hoje, dá para visitar as salas onde os presos ficavam algemados e encapuzados. O local ganhou o nome de “capucha” (capuz), enquanto “la capucheta” (o capuzinho) concentrava os detentos especiais.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.