Suprema Corte do México aprova uso de maconha para fins recreativos

Ministros reiteram que sentença só terá efeitos para grupo de pessoas que recorreram pelo direito de abrir sociedade canábica no país e não permite comercialização ou legalização plena de consumo

Redação

A Suprema Corte do México aprovou na noite de quarta-feira (04/11) o cultivo e consumo de maconha com fins recreativos, alegando direito à liberdade. Após a aprovação, o presidente do país, Enrique Peña Nieto, afirmou que o governo "respeita e reconhece as decisões" do Judiciário.

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Ministros do Supremo na capital, Cidade do México


O polêmico tema chegou ao Supremo por um recurso apresentado por quatro pessoas da Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart), depois que as autoridades do setor da saúde negaram aos solicitantes uma permissão para cultivar, distribuir e consumir maconha com fins lúdicos ou recreativos.

Por ora, contudo, essa sentença representa apenas uma permissão concedida a essas quatro pessoas da Smart. Além disso, Peña Nieto reiterou que a resolução "não significa de forma nenhuma legalizar totalmente o consumo" da erva ou a sua "livre comercialização".

Por quatro votos a favor e um contra, a Suprema Corte considerou que a atual Lei Geral de Saúde é "mais extensa do que o necessário" ao proibir o uso da maconha "em qualquer situação". O único que votou contra foi o ministro Jorge Mario Rebolledo, "não por não compartilhar com o projeto", mas porque não se especifica onde a droga será adquirida.

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Ativistas mexicanos fazem ato em frente à Suprema Corte

"Ninguém disse que a maconha não causa danos. É uma droga e, como tal, seu uso tem consequências. O que foi decidido é que a proibição total é uma medida descabida", rebateu o ministro Arturo Zaldívar, destacando que a sentença só tem efeitos para "os quatro que recorreram", que "é exclusivamente para o autoconsumo" e "não autoriza atos de comércio".

No Twitter, o presidente Peña Nieto ainda reconheceu que a aprovação da Suprema Corte "abrirá um debate sobre a melhor regulação para inibir o consumo de drogas, um tema de saúde pública".

"O México promoveu em fóruns internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas (ONU), uma ampla discussão para enfrentar o desafio global das drogas", disse o presidente.
 

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