Argentina: Macri volta atrás em nomeação por decreto de dois juízes para Corte Suprema
'Dado o recesso durante janeiro, aparece como prudente realizar as incorporações em um momento de plana atividade judicial', disse o máximo tribunal
O presidente da Argentina, Maurício Macri, voltou atrás na nomeação por decreto de dois juízes para a Corte Suprema de Justiça. A designação havia sido criticada por muitas figuras públicas do país por ter sido uma decisão apressada e que não levou em conta o parecer do Senado.
Na noite de quarta-feira (16/12), o chefe de Estado se reuniu com o presidente da Corte (equivalente ao STF no Brasil), Ricardo Lorenzetti. Eles chegaram ao "consenso" que seria mais "prudente" aguardar o juramento com o Senado, informou a agência estatal argentina Télam nesta quinta-feira (17/12).
EFE
Mauricio Macri tomou posse na semana passada para chefiar a Casa Rosada
"Dado o recesso durante o mês de janeiro, aparece como prudente realizar as incorporações em um momento de plana atividade judicial", asseverou o máximo tribunal, por meio de um comunicado difundido nesta madrugada.
"Além disso, o presidente Macri e o titular da Corte coincidiram na necessidade de integrar com duas nominações em tempo oportuno — objetivo institucional para o qual colaborarão tanto o Poder Executivo da Nação, como a Corte Suprema de Justiça da Nação, em suas relações com o Honorável Senado da Nação", acrescenta a nota.
Na terça-feira (15/12), o Diário Oficial da Argentina havia confirmado as nomeações dos juízes Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, por meio de um decreto de Mauricio Macri.
Das últimas vezes, o (a) então chefe de Estado indicou um nome ao Senado, que, após sabatiná-lo, precisou ser aprovado por dois terços dos parlamentares. A Corte Suprema do país é composta por cinco membros, entretanto, desde a última sexta-feira (11/12), o órgão funciona com três juízes em atividade.
Wikicommons
Palácio de Justiça da Nação, sede da Corte Suprema de Justiça, em Buenos Aires
Segundo a Presidência da Argentina, Macri havia se amparado em um artigo da Constituição, que afirma que uma das atribuições do chefe de Estado do país é "preencher os cargos vagos que requerem o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso, por meio de nomeações em comissão que expirarão ao fim da próxima legislatura".
O ex-candidato presidencial Sergio Massa, que tinha sido um dos mais críticos à nomeação por decreto por parte de Macri, felicitou a decisão do novo Executivo. Para o presidenciável, que ficou em terceiro lugar nas eleições em outubro deste ano, "reconhecer erros não é sinal de debilidade, mas de força para tomar decisões".
"Postergar o juramento destes juízes (Rosatti e Rosenkrantz) contribui para cuidar do prestígio de ambos candidatos. E também para cuidar do respeito às instituições", afirmou Massa em seu Twitter. "Espero que considerem a possibilidade de integrar, em algum momento, mulheres na Corte", acrescentou.
Postergar la jura de estos Jueces contribuye a cuidar el prestigio de ambos candidatos. Y también a cuidar el respeto por las instituciones.
— Sergio Massa (@SergioMassa) 17 dezembro 2015
Economia
Na terça, o ministro da Fazenda e Finanças da Argentina, Alfonso Prat-Gay, anunciou o fim do chamado "cepo cambial", uma série de restrições à compra de dólares estabelecidas pelo governo de Cristina Kirchner em 2011. Com a decisão, o peso argentino será desvalorizado, o que deve acabar com o mercado paralelo da moeda.
Atualmente, o dólar vale, no câmbio oficial, cerca de $ 9,70 (R$ 3,91) e, no paralelo — conhecido como “blue” —, aproximadamente $ 14,70 (R$ 5,93). Com o fim do cepo, a equipe econômica de Mauricio Macri trabalha com valores para o dólar entre $ 13 (R$ 5,13) e $ 14,50 (R$ 5,73), mas, nos primeiros dias, é possível que haja uma forte oscilação até que o mercado se ajuste.
Já foi determinado, no entanto, que o BCRA (Banco Central da República Argentina) irá intervir no mercado de câmbio caso o dólar ultrapasse a barreira dos $ 16 (R$ 6,45). Para tentar segurar a inflação — um dos efeitos diretos da desvalorização de uma moeda — o governo também subiu a taxa de juros para 38%, em uma medida para desestimular o consumo.
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