O Congresso Nacional do Chile aprovou na semana passada uma resolução administrativa que obriga todos os escritórios públicos do país a se desfazerem de qualquer imagem, quadro ou escultura que contenha homenagens a pessoas condenadas como autores ou cúmplices de crimes de violação aos direitos humanos. A medida ainda necessita aprovação da presidente Michelle Bachelet, o que deve acontecer ainda este ano, passando a estar vigente a partir de 2016.
A resolução foi apresentada em outubro pelos deputados Iván Fuentes e Yasna Provoste, ambos do partido DC (Democracia Cristã), teve rápido trâmite legislativo e foi ratificada na última votação na Câmara com 66 votos a favor – também teve 31 contra e 7 abstenções.
O texto da resolução indica que a presidente da República “deve tomar medidas que zelem pelo respeito às vítimas dos atropelos aos direitos humanos no Chile”. “Não tem sentido que, num contexto democrático, exista por parte das nossas instituições qualquer tipo de reconhecimento àqueles que atentaram contra a democracia e foram responsáveis por torturas e assassinatos com motivação política”.
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Augusto Pinochet ao lado de sua esposa, Lucía Hiriart
A medida terá como principal objeto as fotografias e estátuas de ex-generais presentes nas sedes das Forças Armadas, que também geram as maiores polêmicas sobre o tema. Entre elas, está a estátua do almirante José Toríbio Merino no Museu da Marinha, na cidade de Valparaíso, e as fotos de torturadores que formam parte do Quadro de Honra da Academia de Guerra, entre elas as do ditador Augusto Pinochet e do recentemente falecido general Manuel Contreras, diretor-chefe da DINA (Departamento Nacional de Informações, principal órgão repressor do país).
Por isso, a resolução já conta com duas frentes de resistência, uma por parte de um grupo de parlamentares opositores (especialmente do partido de direita UDI) e outra vinda do Exército chileno.
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Ainda na sexta-feira, dia 18 de dezembro, o comandante-chefe do Exército, general Humberto Oviedo, reclamou da decisão do Poder Legislativo, alegando que “é muito ruim quando não há respeito entre as instituições do Estado, porque existem instâncias internas que devem ser respeitadas e escutadas, o que não aconteceu neste caso”. O chefe militar disse que não se trata de acatar ou não a decisão, e sim que “essa medida deveria ser discutida e decidida internamente pela instituição [Exército]”.
Por sua parte, o deputado Gustavo Hasbún, líder da bancada da UDI (União Democrata Independente), afirmou que “a resolução é autoritária, porque não respeita a autonomia de instituições que possuem protocolos próprios, e antidemocrática, por atropelar o direito de consciência daqueles que pensam diferente a respeito do que aconteceu durante o governo militar”.
Hasbún lidera um bloco de 20 deputados que estuda apresentar à Suprema Corte, principal instância do Poder Judiciário chileno, uma liminar para deixar a resolução sem efeito. A iniciativa também conta com o apoio de alguns prefeitos militantes da UDI, e defende a ideia de que a resolução só pode ter efeito em escritórios ligados aos poderes Executivo e Legislativo no âmbito nacional, não sendo aplicável ao âmbito municipal e tampouco a outras instituições do Estado, como as Forças Armadas.
A deputada Yasna Provoste, uma das autoras da resolução, se disse segura com respeito à tentativa de judicializar o tema. “A direita se dividiu nessa votação, o que mostra que o Chile está mudando. Muitos votaram a favor da resolução. O grupo que tenta resistir é uma minoria cada vez mais isolada, e creio que a Justiça também vai entender isso, e rejeitará a alegação”.