Argentina: Macri retira Senado TV do ar; medida viola convênio com Parlatino e afeta 23 países

Canal foi criado por Daniel Scioli, ex-candidato à presidência; governo justifica que suspensão é para reprogramar e potencializar sinal do canal

Redação

O governo recém-eleito da Argentina ordenou neste sábado (26/12) a suspensão imediata das transmissões do canal Senado TV. A medida viola o convênio com o Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização regional de Parlamentos, que possui o canal Parlatino Web TV, cujo servidor se encontra na plataforma do Senado TV, como explicou o ex-presidente do órgão, Carolus Wimmer. De acordo com ele, os 23 países integrantes serão afetados pela medida. 

“Isto joga fora anos de trabalho e esforços que foram feitos desde o Parlatino para democratizar o acesso aos meios e a população às sessões do Parlamento, por tanto lesiona o direito à informação oportuna e verdadeira dos povos da América Larina e do Caribe”, destacou Wimmer.

Divulgação/ Senado da Nação Argentina

Gabriela Michetti, vice-presidente de Mauricio Macri, autorizou a medida

A retirada do ar foi autorizada pela vice-presidente do país, Gabriela Michetti, e anunciada pelo secretário administrativo do Senado, Helio Rebot. De acordo com ele, a medida foi tomada para “reprogramar e potencializar” o sinal da emissora e, para isso, decidiram “aproveitar o recesso de janeiro, quando a casa fecha administrativamente”.

Além da exibição de sessões da Câmara e algumas reuniões de comissões, a programação do canal incluía entrevistas com senadores, um noticiário central e uma emissão semanal sobre culinária.

Para Wimmer, tirar a emissora do ar é um retrocesso, pois o objetivo da rede “é permitir que o povo veja o que fazem e como votam seus deputados nas diferentes comissões, a fim de exercer também uma vigilância social necessária sobre a atividade parlamentar daqueles que nos representam como legisladores dentro e fora do país”.

O Senado TV  foi criado pelo ex-candidato à presidência argentina Daniel Scioli durante sua gestão como presidente do Senado, baseado no canal de mesmo nome que opera no Brasil.

Agência Efe

Martín Sabbatella, dirigente da Afsca, foi destituído de seu cargo por meio de um decreto presidencial

Intervenções

A medida faz parte de uma série de outras decisões tomadas por Macri.

O presidente recém-eleito transferiu a responsabilidade de regulador da Lei dos Meios, antes da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), para o Ministério das Comunicações — apesar dos protestos da população.

E, na última quinta-feira (24/12), Macri ordenou o desalojamento do organismo e, por decreto, a saída de Martín Sabbatella, presidente da Afsca, cujo mandato se encerraria em 2017.

O ministro das Comunicações, Oscar Aguad, contudo, voltou a assegurar que a Lei dos Meios — que impede o monopólio sobre os meios de comunicação e é bastante atacada pelo atual presidente — “não será tocada, por enquanto”.

Agência Efe

População argentina protesta pela proteção da Lei dos Meios

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