Um acordo firmado nesta segunda-feira (28/12) em Seul pelos governos do Japão e da Coreia do Sul prevê um pedido de desculpas oficial do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, por seu país ter forçado a prostituição de mulheres coreanas antes e depois da Segunda Guerra Mundial, entre 1932 e 1945, durante a ocupação da Coreia pelo Japão. No acordo, o governo japonês admitiu a participação de militares japoneses na escravização de mulheres.

EFE

Encontro realizado nesta segunda-feira (28/12) em Seul, capital da Coreia do Sul, foi anunciado na última sexta-feira (25/12)

Está prevista ainda uma quantia de 1 bilhão de ienes (R$ 32,8 milhões), paga por Tóquio, que irá para um fundo de reparação às vítimas. Segundo o ministro das Relações Exteriores do Japão, Fumio Kishida, o dinheiro não é uma compensação, e sim “um projeto para aliviar cicatrizes emocionais”. Ele afirmou que serão incluídos serviços médicos e apoio às vítimas, mas não especificou os detalhes do programa.

“Isso marca o começo de uma nova era das relações entre o Japão e a Coreia do Sul”, declarou Kishida à imprensa após o acordo ser firmado. Um comunicado conjunto dos dois governos diz que o premiê japonês “expressa outra vez suas mais sinceras desculpas às mulheres que foram submetidas a experiências dolorosas e sofreram incuráveis danos físicos e psicológicos como mulheres de conforto”. Kishida disse ainda que “o Japão sente fortemente a responsabilidade” por ter escravizado mulheres.

O governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara e no Senado a Medida Provisória 1031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias. Com isso, muito em breve, a conta de luz de todos os brasileiros sofrerá novos e grandes aumentos. 

Esta é uma das consequências da privatização da maior empresa estatal de energia elétrica da América Latina. Atualmente, a União controla 62% do sistema Eletrobras, do qual fazem parte de empresas como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, entre outras. Por meio dessas empresas, o Estado brasileiro é proprietário de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade operadas por 12.500 trabalhadores e trabalhadoras de alta qualidade e produtividade. Hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras, em pleno funcionamento, serão literalmente transferidas para o controle de uma minoria privilegiada da burguesia financeira. 

Para justificar o injustificável, o governo Bolsonaro propaga que a privatização poderá diminuir em 7,36% a tarifa de energia. Uma falsidade completa.

Vejamos. Juntamente com a Lei da Privatização da Eletrobras, o governo conseguiu aprovar uma série de outras medidas que, juntas, aumentarão o custo da energia aos consumidores finais.

Uma delas prevê que a Eletrobras passe a cobrar mais caro pela energia das suas usinas. Atualmente, cerca de 20 hidrelétricas (13.500 MW de potência), como as usinas da Chesf, no rio São Francisco, estão vendendo sua energia ao preço de R$ 65 por 1.000 kWh (R$ 65/MWh), enquanto que as usinas privatizadas cobram acima de R$ 250 pela mesma quantidade de energia hidráulica. Isso mesmo, as estatais vendem mais barato. Com a privatização, esse modelo dará lugar ao regime de mercado via produtor independente, o que permitirá a descontratação e a recontratação da mesma energia, agora com preços de mercado (quatro vezes mais caro). Essa diferença será repassada integralmente em aumentos futuros nas contas de luz da população. 

Em 2020, descontando a energia de Itaipu e da Eletronuclear, que não serão privatizadas no momento, a Eletrobras conseguiu produzir 144 milhões de MWh (16.500 MW médios). Quase metade dessa energia é comercializada no chamado regime cotizado, ou seja, são 7.850 MW médios de energia vendidos à R$ 65/MWh, preço fixado até dezembro de 2042. Com essa fatia, a companhia obtém uma receita de R$ 4,5 bilhões por ano (7.850 MWh x 24 horas x 365 dias x R$ 65,00). 

A privatização acabará com esse preço mais barato e autorizará a recontratação da energia ao preço de mercado, no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), cujo valor atual está acima de R$ 300/MWh. Desta forma, a receita com essa parcela de energia saltará para R$ 20,5 bilhões por ano. Aqui está o motivo central porque querem privatizar a companhia: o lucro líquido da Eletrobras e dos acionistas que a comprarem aumentará em R$ 16 bilhões por ano, somente com essa fatia. Este valor será cobrado dos 75 milhões de consumidores residenciais brasileiros com aumentos na conta de luz, que vigorarão pelos próximos 30 anos, tempo de concessão previsto no processo de privatização (até 2051).

Além das 20 usinas amortizadas que pertencem à Eletrobras, a hidrelétrica de Tucuruí, que gera 4.100 MW médios, também entraria na cota de energia mais barata após o fim de sua concessão em 2024, e poderia oferecer energia a baixo custo. Mas não! Com a privatização o preço seguirá alto para a nova concessão de mais 30 anos.

Não analisamos neste artigo os impactos das demais usinas da empresa. Mas, certamente, se fizermos um estudo detalhado dos contratos, também haverá aumento nos custos da energia e impactará a tarifa ainda mais.   

O golpe não para por aí. Para conseguir aprovar a privatização da estatal no congresso nacional, o governo fez uma série de negociatas com os deputados, senadores e grupos empresariais do setor elétrico, acrescentando vários mecanismos de toma-lá-da-cá. E os custos de tudo isso, também será jogado nas tarifas em aumentos futuros.