O Partido Comunista chileno lançou oficialmente, no último fim de semana, sua campanha nacional para a reforma constitucional, considerado o principal tema da agenda política do país para este ano. A presidente chilena, Michelle Bachelet, anunciou, em outubro passado, o início do processo para criar uma nova carta magna para substituir a atual, imposta em 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.
Com a ex-líder estudantil e atual deputada Camila Vallejo como figura principal, o PC chileno apresentou a campanha no centro de Santiago, com o slogan “Chile necesita una nueva Constitución” (“o Chile precisa de uma nova Constituição”), na qual enumera os pontos principais que o partido pretende defender durante o processo de reforma constitucional, destacando, sobretudo, a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte.
O processo constituinte lançado por Bachelet foi iniciado em novembro, com a formação de comitês regionais e comunitários, que estão recolhendo propostas que serão incluídas em documento que será compilado a partir de abril. Também os partidos políticos estão gerando suas propostas para serem incluídas no mesmo documento, que deverá estar pronto para ser apresentado e apreciado em outubro pelo Congresso.
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A deputada chilena Camila Vallejo (centro) durante lançamento da campanha do Partido Comunista pela reforma constitucional
Uma das decisões que será tomada nesse ano será a do mecanismo com o qual o se realizará a reforma. Uma das quatro opções propostas por Bachelet é a assembleia constituinte, outra seria uma reforma realizada pelos congressistas já eleitos, e uma terceira seria através de um comitê que mesclaria congressistas e representantes de organizações sociais e empresariais. A quarta alternativa seria a convocação de um plebiscito, para que os eleitores decidam qual das outras três opções é a melhor.
A campanha comunista promove as duas possibilidades que envolvem votação popular: a convocação de uma assembleia constituinte ou de um plebiscito para decidir finalmente qual será a fórmula. “A presidente Bachelet prometeu um processo participativo, e nós acreditamos que a nenhuma fórmula é tão participativa quanto uma assembleia constituinte, que garanta uma representação equitativa de todos os setores sociais. Porém, estamos também a favor de um possível plebiscito”, afirmou a deputada Vallejo.
A deputada, porém, preferiu não comentar as claras diferenças que existem nessa matéria entre a proposta do PC e a dos demais partidos da coalizão governista Nova Maioria. Segundo ela, “há diferenças dentro do governo sobre o conteúdo e a fórmula, mas existe também o apoio unânime e transversal à reforma em si, e é importante que cada força política apresente agora suas ideias, para que possa se fazer o debate junto com a cidadania”.
A bancada parlamentar transversal em favor da assembleia constituinte, da qual o PC faz parte, se reuniu com Bachelet na última segunda-feira. Segundo a deputada Karol Cariola (PC), a bancada defendeu junto à presidente a ideia do plebiscito, para que a população chilena decida sobre o processo constituinte.
Direitos sociais
Entre os pontos programáticos, a campanha constitucional do PC utiliza muitas vezes o mesmo discurso para abordar boa parte dos temas que destaca em sua campanha, utilizando muitas vezes a ideia da “recuperação de direitos sociais”.
Segundo o folheto lançado pelo partido para a campanha, “a reforma educacional vem recuperando a educação como um direito social, e reforma constitucional permitirá a recuperação de outros direitos, como o direito à saúde, à moradia, maior e melhor participação política da cidadania, entre outros”.
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A deputada Camila Vallejo afirmou que a campanha não estará presente somente nos meios de comunicação e nas redes sociais: “nossa presença deve estar principalmente nas bases, e deve ser um trabalho sobretudo didático; explicar aos cidadãos, especialmente os das periferias e das comunidades, que é importante que eles participem desse processo”.
Quem também esteve presente no evento de lançamento da campanha foi a presidente da Associação de Jornalistas, Javiera Olivares, organização que apoiou o fato da proposta do PC incluir uma nova legislação para os meios de comunicação. “Esse é um tema muito importante, que vejo poucas pessoas abordarem, o direito a informação. Muita gente não sabe nem o que é o conceito de pluralismo midiático, mas quando se explica para as pessoas elas entendem, e a maioria apoia. Por isso achamos importante que campanhas como esta promovam esses conceitos”, comentou Olivares.
Outros partidos
Além do PC, outros partidos também estão lançando seus documentos e campanhas relacionadas com o processo de reforma constitucional.
Em dezembro, um grupo de deputados e senadores do partido DC (Democracia Cristã, também parte da aliança governista) lançou um documento defendendo a ideia de separação das figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, com a criação da figura do primeiro-ministro. Com essa proposta como destaque, o partido se encontra atualmente em debate partidário interno, no qual deve decidir se realizará uma campanha popular a respeito do processo constituinte, assim como o PC.
Por sua parte, os grupos de oposição também preparam suas propostas, através de três blocos diferentes. Um deles é o da nova coalizão Chile Vamos, liderada pelo ex-presidente Sebastián Piñera, e que é conformada pelos principais partidos de direita: UDI (União Democrata Independente), Renovação Nacional, Evopoli (Evolução Política) e PRI (Partido Regionalista Independente).
Outro bloco, considerado de centro, está formado pelos partidos Amplitude, Força Pública e PL (Partido Liberal), e tem como figuras a senadora Lily Pérez e o ex-ministro da Fazenda Andrés Velasco – que ocupou o cargo no primeiro governo de Bachelet, entre 2006 e 2010.
O terceiro bloco é o da oposição de esquerda ao governo, e inclui os partidos Revolução Democrática e Esquerda Autônoma, tendo como protagonistas os ex-dirigentes estudantis e hoje deputados Giorgio Jackson e Gabriel Boric.
As propostas desses três blocos, entretanto, devem ser apresentadas somente no mês de março, depois do recesso legislativo.