Austrália: Alta Corte determina que detenção de refugiados em ilhas do Pacífico é constitucional

País mantém refugiados presos nas ilhas de Nauru e Papua Nova Guiné enquanto processa pedidos de asilo; locais são conhecidos por violações de direitos

Redação

A Alta Corte australiana determinou nesta quarta-feira (03/02) ser constitucional a detenção de refugiados em ilhas do Pacífico. Como resultado, mais de 250 pessoas, incluindo 37 bebês, serão deportados para um campo de detenção no país insular Nauru.

O caso chegou à Alta Corte por meio de uma mulher grávida de Bangladesh que foi presa em Nauru por tentar entrar na Austrália ilegalmente. Ela abriu o processo junto com o Centro da Lei dos Direitos Humanos, após ter sido levada à Austrália para dar à luz. Ela argumentava ser ilegal o governo australiano obrigá-la a voltar ao campo de detenção.

O julgamento demorou nove meses e a corte acabou determinando, com seis votos contra um, que a postura do governo australiano é constitucional. Reforçou, entretanto, que as pessoas presas não podem ser mantidas na ilha por tempo indefinido.

Agência Efe

Grupo protesta contra medida da Alta Corte australiana de deportar solicitantes de refúgio

“Nosso comprometimento hoje é simplesmente este: o contrabando de pessoas não irá prevalecer sobre nossa soberania. Nossas fronteiras estão seguras. Uma linha deve ser desenhada em algum lugar e ela foi desenhada em nossa fronteira”, defendeu o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull.

Grupos de direitos humanos criticaram a decisão. Casos de abuso de mulheres em Nauru já foram reportados e o local é conhecido por violações de direitos humanos. Alguns senadores australianos chegaram a dizer que o campo de detenção não é seguro para crianças.
 

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) disse que a decisão da Alta Corte “não leva em consideração a responsabilidade moral da Austrália ou sua obrigação de proteger os direitos das crianças”.

O grupo Anistia Internacional também condenou a determinação, dizendo que as pessoas prestes a serem deportadas “correm um risco sério de violação dos direitos humanos”.

Apenas um caso deve ser revisto pelo governo australiano. Este envolve um menino de cinco anos que foi estuprado em Nauru e levado à Austrália para receber tratamento médico. Com a nova resolução, ele pode ser forçado a retornar ao campo.

Segundo o ministro da Imigração, Peter Dutton, a situação do garoto será considerada “com compaixão”. “Não vamos enviar crianças para o perigo”, disse ele à emissora local Sky News.

“Mas estamos dizendo muito firmemente [com esta medida] que se você não possui um motivo legítimo para pedir refúgio na Austrália, nós vamos te ajudar a voltar para seu país de origem”, concluiu.

WikiCommons


Imagem de satélite da ilha de Nauru

Apesar das duras críticas vindas da comunidade internacional, pesquisas na Austrália mostraram que a política de refugiados do governo são populares no país.

Atualmente, cerca de 500 pessoas estão morando no em Nauru e, mesmo que tenham seus pedidos de refúgio aceitos, elas não possuem autorização para se estabelecer na Austrália, sendo sua permanência no país permitida apenas provisoriamente.

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