'Nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar', diz secretário-geral da OEA sobre Lava Jato
Para Luis Almagro, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, vem mantendo 'um claro compromisso com a transparência' e seu mandato deve ser garantido
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou, ao defender a continuação da Operação Lava Jato no Brasil, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.
"O Estado de Direito exige que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém, e quero dizer ninguém, está acima da lei", reforçou Almagro em comunicado divulgado na última sexta-feira (18/03).
"Por outra parte, nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que garante seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve se sustentar com a força das ideias e da ética", afirmou o dirigente da OEA.
Ele defendeu também o mandato da presidente brasileira, Dilma Rousseff, e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha.”
Na avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.
O secretário-geral da OEA pediu que o Brasil mantenha a "estabilidade institucional da democracia". "No Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e assegurar a mais plena vigência da democracia", afirmou Almagro.
Além disso, Almagro indicou que "é imperativo que continue a investigação em curso", em referência à Operação Lava Jato.
*Com Rede Brasil Atual e Agência Efe
Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.
Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!
Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.
