'Maioria parlamentar não pode estar acima de votação cidadã', diz secretário-geral da Unasul

Durante evento em faculdade nos EUA, Ernesto Samper ressaltou que criminalização de atos administrativos 'acaba com separação de poderes'

Vanessa Martina Silva


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“Nenhuma maioria parlamentar pode estar acima de uma votação cidadã, porque isso atenta contra o direito dos cidadãos de escolher seus dirigentes, aqueles que terão a legitimidade de representá-los”, afirmou o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, durante conferência realizada na faculdade New School em Nova York na última quarta-feira (20/04), ao comentar o atual cenário político brasileiro e o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Samper participou do evento “Governança democrática e integração da América Latina: Desafios Econômicos e Políticos”. O prefeito Fernando Haddad também foi convidado para o evento, mas não pôde comparecer.

Flickr/CC/Agencia de Noticias ANDES 

Samper criticou presidencialismo da América Latina porque 'não tem os contrapesos federais que existe nos EUA'

A respeito da crise política brasileira, Samper ressaltou que “quando aceitarmos que esses atos administrativos podem ser criminalizados, acaba a separação de poderes”, disse referindo-se às chamadas “pedaladas fiscais” pelas quais a presidente Dilma Rousseff está sofrendo o processo de impeachment.

O secretário da Unasul observou ainda que o Artigo 85 da Constituição Brasileira define o chamado “crime de responsabilidade administrativa”, mas ressalta que os delitos da atual administração são “de conduta administrativa” e pontuou que “deve haver um julgamento de caráter político, obviamente, mas não uma sanção de destituição que rompe a continuidade democrática”.

“A tese da Secretaria da Unasul é que um presidente da República, de qualquer país, não pode ser submetido a um julgamento sem que tenha uma acusação que o comprometa em um crime comum”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que existe uma crise de representatividade na América Latina porque o atual sistema “não está representando adequadamente as pessoas”. E criticou o que chamou de “poderes de fato” que são, como explicou, “poderes cujos mandatos não foram entregues pelos cidadãos. Eles simplesmente invadiram espaços democráticos em função de seus próprios interesses econômicos ou políticos. Não estão submetidos a nenhum controle de responsabilidade”.

O ex-presidente colombiano concluiu dizendo que “o papel da Unasul é defender a paz, democracia e direitos humanos. Estamos exercendo esse papel quando fazemos essas advertências”.

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