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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram nesta segunda-feira (09/05) a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente brasileira, Dilma Rousseff. Almagro e Caldas participaram de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

Almagro reafirmou aos senadores brasileiros a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril, de que a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

“Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”, disse Almagro.

Hoy en audiencia pública de comisión de DDHH @SenadoFederal #Brasil junto al Pres. @CorteIDH Figueiredo Caldas pic.twitter.com/nkkrMqjfus

— Luis Almagro (@Almagro_OEA2015) 9 de maio de 2016

O secretário-geral da OEA observou que muito países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto, e os políticos devem ter a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

“Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato”, ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

“Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto”, afirmou Caldas.
 

Com 94,91% das atas eleitorais já contabilizadas no Peru, os candidatos de esquerda Pedro Castillo (Peru Livre) e a direitista Keiko Fujimori (Força Popular) se consolidaram nas duas primeiras posições e estão em vias de se confirmarem no segundo turno das eleições no país.

Castillo já começou, inclusive, a campanha, tendo, nesta terça (13/03), visitado a cidade onde estudou quando criança – Chugur, a 920 km ao norte de Lima. Ele fez um chamado às forças de segurança e ao empresariado para que, nas palavras do candidato, “não se assustem” com um eventual governo do Peru Livre.

“Faço uma convocatória aberta às pessoas, à Polícia Nacional, que está dependendo de nossas ações; às Forças Armadas, ao grande empresariado, que nos sentemos para conversar, que não se assustem”, disse, de acordo com o La República.

Ele confirmou sua intenção de, se eleito, convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer uma nova Carta Magna para o país, e reiterou o pedido de diálogo. “Sentemos para conversar. Deixemos de lado as posições partidárias. Não se deixem levar pelo que dizem, pela televisão, pelos jornais, porque há certos interesses. E é porque há temor do outro lado, porque sabe que vamos tirar a mamadeira deles”, afirmou.

Por outro lado, Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, manteve reuniões políticas em Lima para tentar angariar apoios para o segundo turno. De acordo com o jornal La República, um dos candidatos a vice de Keiko, Luis Galarreta, iniciou contatos com outros candidatos derrotados no primeiro turno. Segundo o periódico, há um movimento para tentar conversar com Hernando de Soto, de direita, e com Rafael López Aliaga, de extrema-direita e conhecido por ser membro da Opus Dei.

De Soto, no entanto, diz que o pior cenário para o país seria a vitória de Keiko. “O pior cenário para o país, não tenho a menor dúvida, é que a senhora K seja presidenta. Não vamos permitir porque não se trata de preconceitos, ódios ou desconfiança. Trata-se de provas concretas. Como a senhora K reivindicou abertamente a ditadura do senhor Fujimori […] Não condenou as esterilizações, a perseguição a líderes de oposição”, disse, a uma rádio local, segundo informações do República.