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Política e Economia

Em audiência no Senado, OEA e Corte IDH ressaltam irregularidades no processo de impeachment

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Luis Almagro, secretário-geral da OEA, e Roberto Caldas, presidente da Corte IDH, também expressaram 'preocupação' com processo contra Dilma a Ricardo Lewandowski, do STF

Redação

2016-05-10T13:32:00.000Z

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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram nesta segunda-feira (09/05) a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente brasileira, Dilma Rousseff. Almagro e Caldas participaram de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

Almagro reafirmou aos senadores brasileiros a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril, de que a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

“Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”, disse Almagro.

Hoy en audiencia pública de comisión de DDHH @SenadoFederal #Brasil junto al Pres. @CorteIDH Figueiredo Caldas pic.twitter.com/nkkrMqjfus

— Luis Almagro (@Almagro_OEA2015) 9 de maio de 2016

O secretário-geral da OEA observou que muito países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto, e os políticos devem ter a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

“Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato”, ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

“Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto”, afirmou Caldas.
 

Pres Roberto Caldas c/ SG @Almagro_OEA2015 en Comisión de DDHH Senado Federal Brasil en vivo https://t.co/0V2jautB7f pic.twitter.com/SQntAmcPve

— Corte Interamericana (@CorteIDH) 9 de maio de 2016

Segundo o presidente da Corte IDH, nesse papel, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.

“A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar”, disse Caldas.

Encontro com Ricardo Lewandowski, presidente do STF

Após a audiência pública no Senado, Almagro e Caldas foram recebidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O secretário-geral da OEA e o presidente da Corte IDH expressaram sua preocupação com as motivações políticas e alguns aspectos jurídicos do processo de cassação do mandato de Dilma Rousseff. 

Lewandowski afirmou que o processo até o momento tramita, do ponto de vista formal, de acordo com os parâmetros fixados pelo STF. O ministro explicou que, até o momento, o Supremo foi instado a se manifestar quanto aos aspectos formais, mas não sobre o aspecto substantivo e material, ou seja, sobre a legalidade dos motivos para o impeachment – cujo mérito ainda não foi apreciado pelo Senado Federal. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, afirmou.
 
 
 
*Com Agência Senado e Notícias STF
 

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Eleições 2021 no Peru

Peru: Castillo e Keiko se consolidam na liderança e preparam disputa no 2º turno

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Pedro Castillo reiniciou campanha e visitou cidade onde estudou quando criança, e Keiko Fujimori manteve reuniões políticas; Congresso peruano deve ser marcado por fragmentação

Rafael Targino

São Paulo (Brasil)
2021-04-14T20:30:00.000Z

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Com 94,91% das atas eleitorais já contabilizadas no Peru, os candidatos de esquerda Pedro Castillo (Peru Livre) e a direitista Keiko Fujimori (Força Popular) se consolidaram nas duas primeiras posições e estão em vias de se confirmarem no segundo turno das eleições no país.

Castillo já começou, inclusive, a campanha, tendo, nesta terça (13/03), visitado a cidade onde estudou quando criança – Chugur, a 920 km ao norte de Lima. Ele fez um chamado às forças de segurança e ao empresariado para que, nas palavras do candidato, “não se assustem” com um eventual governo do Peru Livre.

“Faço uma convocatória aberta às pessoas, à Polícia Nacional, que está dependendo de nossas ações; às Forças Armadas, ao grande empresariado, que nos sentemos para conversar, que não se assustem”, disse, de acordo com o La República.

Ele confirmou sua intenção de, se eleito, convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer uma nova Carta Magna para o país, e reiterou o pedido de diálogo. “Sentemos para conversar. Deixemos de lado as posições partidárias. Não se deixem levar pelo que dizem, pela televisão, pelos jornais, porque há certos interesses. E é porque há temor do outro lado, porque sabe que vamos tirar a mamadeira deles”, afirmou.



Por outro lado, Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, manteve reuniões políticas em Lima para tentar angariar apoios para o segundo turno. De acordo com o jornal La República, um dos candidatos a vice de Keiko, Luis Galarreta, iniciou contatos com outros candidatos derrotados no primeiro turno. Segundo o periódico, há um movimento para tentar conversar com Hernando de Soto, de direita, e com Rafael López Aliaga, de extrema-direita e conhecido por ser membro da Opus Dei.

De Soto, no entanto, diz que o pior cenário para o país seria a vitória de Keiko. “O pior cenário para o país, não tenho a menor dúvida, é que a senhora K seja presidenta. Não vamos permitir porque não se trata de preconceitos, ódios ou desconfiança. Trata-se de provas concretas. Como a senhora K reivindicou abertamente a ditadura do senhor Fujimori […] Não condenou as esterilizações, a perseguição a líderes de oposição”, disse, a uma rádio local, segundo informações do República.

Reprodução
Pedro Castillo e Keiko Fujimori se consolidaram nas primeiras posições e devem passar ao segundo turno no Peru

Se o resultado se confirmar, será a terceira vez em que Keiko chega a um segundo turno. Em 2016, foi derrotada por muito pouco (apenas 0,24 ponto percentual) por Pedro Pablo Kuczynski. Entre uma eleição e outra, ela chegou a ser presa por denúncias de corrupção. O pai dela, o ex-ditador Fujimori, está preso por crimes contra a humanidade.

Congresso do Peru

O novo presidente, seja quem for, terá que lidar com um Congresso fragmentado – uma receita que ajudou a provocar uma instabilidade política no país e que resultou em quatro presidentes em quatro anos. Além disso, pela primeira vez, a ultradireita católica deverá estar representada no Parlamento.

Segundo a imprensa peruana, o Peru Libre, de Castillo, será a maior bancada, tendo de 30 a 35 assentos, seguido pela Força Popular, de Keiko, com algum número próximo de 24 deputados. A Ação Popular, do candidato derrotado Yohny Lescano, teria 14 congressistas e, por sua vez, a Renovação Popular, do ultradireitista católico Aliaga, deve conseguir 13 assentos.

O Legislativo peruano é unicameral e comporta apenas 130 deputados.

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