“Há argumentações de que [os decretos] haviam sido feitos por antecessores por menos tempo e dinheiro. Esta gradação não existe no Direito, no Direito existe a tipificação. Não há gradação em roubo, não há uma diferença se é um ou se são cem. Isso vale para agravante ou atenuante, não quanto à tipificação de delitos”, explicou Almagro.

O secretário disse ainda que o processo não pode ser apenas político, tendo em vista o que é definido pela própria Constituição brasileira e ressaltou o alto percentual de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção, o que, segundo ele, pode ter implicações sobre o processo de impeachment. “Isto gera um problema estrutural de cinismo quanto às decisões que se tem que tomar quanto ao impeachment, como foi visto no caso do presidente da Câmara dos Deputados”, argumentou.

Almagro já havia se encontrado com o presidente da CIDH, Roberto Caldas, quando realizaram uma audiência no Senado seguida por um encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, o secretário-geral disse ao Senado brasileiro que “desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional do país afeta a estrutura e o funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”.

O relatório final com recomendações de práticas de combate à pedofilia na Igreja deve ser divulgado em setembro. 

Responsabilidade pelo passado

Em fevereiro, a Conferência de Bispos da França reuniu 120 representantes ao longo de três dias para discutir a responsabilidade nos casos de pedofilia do passado. A discussão terminou sem nenhuma decisão prática.

"Nós concordamos todos que, no passado, houve falhas na gestão das coisas, sem falar dos crimes cometidos", afirmou o Monsenhor Luc Ravel. "Mas ainda estamos divididos sobre a noção de responsabilidade coletiva em relação ao passado. Alguns acreditam que é preciso solidariedade em relação às gerações precedentes", disse na ocasião da conferência.

Os 120 bispos devem se encontrar novamente no final deste mês para votar um dispositivo de reconhecimento do sofrimento vivido pelas vítimas que, se aprovado, pode prever medidas financeiras, criação de monumentos e políticas de prevenção à pedofilia.