O governo do Uruguai comunicou aos demais países do Mercosul nesta sexta-feira (29/07) que está deixando a presidência do bloco, que vive um impasse já que Brasil e Paraguai se manifestaram contra a passagem da liderança à Venezuela.

Fontes diplomáticas uruguaias informaram à Agência Efe que a passagem da liderança à Venezuela não foi realizada devido a “diferenças internas” entre os membros da organização.

Na nota enviada aos países do bloco, o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai apresentou também o relatório final de sua atuação no período em que esteve à frente do Mercosul.

Agência Efe

Países do Mercosul têm divergências em relação à passagem do bloco à Venezuela

Os países do bloco mantêm divergências quanto à interpretação do protocolo para a transferência do mandato, abordada no Tratado de Assunção e no Protocolo de Ouro Preto (1994).

A orientação que há nos documentos é que "a presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados partes, em ordem alfabética, por um período de seis meses".

Enquanto a Venezuela entende que o processo de transição é automático, Paraguai e Brasil defendem que é necessário consenso entre os Estados, além de uma reunião para efetuar a passagem.

A Argentina não se posicionou de forma definida a respeito da questão, enquanto o Uruguai já se manifestou a favor de que a Venezuela assuma a presidência do bloco nos próximos seis meses.

Cumprir 'requisitos'

Nesta sexta, o presidente interino do Brasil, Michel Temer, disse que a Venezuela deve completar seu processo de adaptação ao Mercosul para ser um membro pleno do bloco e, só então, poder assumir a presidência rotativa.

"O Brasil não está exatamente se opondo que a presidência seja transferida à Venezuela", disse Temer em entrevista a veículos da imprensa estrangeira.

Entretanto, segundo ele, “parte integral" do mercado comum, "é preciso cumprir om os requisitos pactuados há quatro anos, que ainda não cumpriu".

O prazo de adequação do bloco se encerra em 12 de agosto.

No caso do Brasil, de acordo com Temer, "há uma intenção de que a Venezuela cumpra com todos os requisitos necessários para participar plenamente do Mercosul", que estariam relacionados a questões tarifárias.

Ele declarou que o ingresso da Venezuela em 2012 ocorreu com uma "condição", que foi um prazo de quatro anos para sua adaptação plena à legislação do Mercosul.

Temer disse também que o Brasil vê com "preocupação a situação dos venezuelanos", mas que seu governo "não faz julgamentos sobre assuntos internos de outros países", pois tem "pleno respeito pelo princípio de não ingerência".

O novo presidente do Peru, Pedro Castillo, afirmou nesta quarta-feira (28/07), durante seu discurso de posse, que quer uma constituinte “plurinacional, popular e com paridade de gênero”. Ele anunciou que irá apresentar um projeto de lei para dar início ao processo.

A convocação de uma Assembleia para formular uma nova Constituição para o país foi uma das promessas de campanha dele. A atual Carta Magna data de 1993, quando o país era governado pelo ditador Alberto Fujimori.

“A assembleia constituinte do bicentenário deve ser plurinacional, popular e com paridade de gênero. Sua composição deve incluir candidatos propostos por organizações políticas inscritas com cotas para povos nativos e originários, do povo afroperuano e de candidaturas independentes de grêmios sindicais e populares”, disse Castillo.

O presidente explicou como pretende fazer a Constituinte avançar. “Vamos insistir nesta proposta, mas sempre no marco da lei e dos instrumentos legais. Nunca faremos tabula rasa das leis. Para alcançar esse propósito, teremos que conciliar posições com o Congresso, porque será aqui onde se terá que se aprovar as normas correspondentes. O povo peruano deve ter segurança que não queremos fazer mudanças só pelo simples desejo, mas é que muitas das disposições vigentes só privilegiam grandes corporações”, afirmou.