Agência Efe

A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez; país anunciou que assumirá presidência do Mercosul

Na carta, a Venezuela ressalta que estes artigos são os "únicos instrumentos normativos fundacionais que regulam a procedência e continuidade da Presidência Pro Tempore" do Mercosul.

O governo do Uruguai comunicou ontem aos países do Mercosul que estava deixando a presidência do bloco após o fim do período de seis meses em que lhe competia liderar a organização.

No comunicado, Montevidéu reiterou sua posição de que a Venezuela deve ser o próximo país a ocupar a presidência do Mercosul, como estabelecem as regras do bloco. “O Uruguai entende que no dia de hoje não existem argumentos jurídicos que impeçam a passagem da Presidência Pro Tempore à Venezuela”, diz a nota.

Também na sexta-feira (29/07), a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, reiterou que “não há nenhuma razão jurídica” para que seu país seja impedido de ascender à presidência rotativa da organização.

Rodríguez também pediu que os países-membros do Mercosul “mantenham a unidade” do bloco, que tem sido, nos últimos meses, palco de uma disputa política internacional devido à oposição do governo do Paraguai, liderado por Horacio Cartes, e do governo interino do Brasil, liderado por Michel Temer, ao governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro.
 

O governo da Áustria anunciou neste domingo (16/01) que a vacinação obrigatória contra a covid-19 será aplicada no país a partir de 1º fevereiro.

Ao apresentar a versão final de um projeto de lei, o chanceler da Áustria, Karl Nehammer, afirmou que o plano "não se trata da batalha de vacinados versus não vacinados", mas sim de ressaltar que "a vacinação é a melhor garantia para que possamos viver juntos em liberdade."

O plano foi anunciado pela primeira vez em novembro, e nos meses seguintes passou por modificações. Na versão final, a medida prevê que a obrigação será aplicada a residentes austríacos com 18 anos ou mais, prevendo isenções para mulheres grávidas e pessoas que não podem receber a vacina por motivos médicos. Um rascunho anterior previa tornar a vacinação obrigatória a partir dos 14 anos.

"É um projeto sensível", mas "de acordo com a Constituição", sublinhou o chanceler Nehammer, um conservador que lidera um governo de coalizão com os verdes.

De acordo com o plano, governo prevê "uma fase de adaptação” para que os não vacinados tenham a possibilidade de mudar de ideia até "meados de março", explicou o Nehammer. Depois deste período, começara a fiscalização da aplicação da nova lei. O chanceler também explicou que aqueles que não se adequarem às novas regras estarão em situação de "delito, passível de sanções".

O projeto prevê multas de 600 a 3.600 euros (R$ 3.790 a R$ 22.750) em casos de desobediência e reincidência. No total, quem não se adequar pode ser multado até quatro vezes por ano. Multas poderão ser anuladas se o penalizado for vacinado dentro de duas semanas após o recebimento da notificação da sanção.