Parlamentares brasileiros entram com recurso na OEA contra impeachment de Dilma Rousseff
Documento pede retorno de Dilma à Presidência e suspensão do processo até Comissão Interamericana de Direitos Humanos se pronunciar sobre caso
Parlamentares da base aliada da presidente afastada, Dilma Rousseff, anunciaram nesta quarta-feira (10/08) que entraram com recurso na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar barrar o processo de impeachment da mandatária.
A petição, protocolada na sede da Comissão em Washington (EUA) na terça-feira (09/08), é assinada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR).
Agência Efe
Deputados Henrique Fontana, Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta mostram petição protocolada na OEA
O documento pede o retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República e a suspensão do processo de impeachment em caráter liminar no Senado até a CIDH se pronunciar oficialmente sobre o caso.
"Tendo em vista que nós estamos vivenciando aqui no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro, da Câmara, do Senado Federal e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro, resolvemos recorrer e buscar o auxílio e o socorro institucional da Comissão Interamericana Direitos Humanos da OEA", disse Damous em entrevista coletiva na Câmara.
“Entendemos ser necessária a medida por uma questão de tempo, para impedir que o processo se consolide de maneira definitiva”, disse Pimenta.
Segundo o deputado gaúcho, que citou a ausência de ação criminal contra Dilma, a OEA pode decidir pelo retorno da mandatária ao Planalto e até estabelecer sanções contra o Brasil, já que o país é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Damous disse também que o grupo de parlamentares entrou com a petição na OEA apenas agora porque, antes, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso dentro do país.
O deputado criticou também o STF (Supremo Tribunal Federal) por não ter feito uma intervenção no caso, mas apenas definido o curso do processo no Congresso Nacional. “O STF se nega a exercer o controle, se recusa a coibir a ilegalidade e o golpe”, declarou.
A expectativa dos parlamentares se baseia em decisões passadas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que reconduziram políticos a seus cargos. Damous lembrou que, em 2014, Gustavo Petro, então prefeito de Bogotá, foi reconduzido ao cargo após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Damous disse também que Dilma assinou um termo em que diz estar "ciente" da representação movida pelos parlamentares na OEA.
Nesta quarta, o Senado aprovou, por 59 votos a 21, a continuidade do processo de impeachment de Dilma. Com isso, a presidente afastada se torna ré da ação e será submetida a um julgamento no Senado para decidir se a mandatária cometeu o crime de responsabilidade no cargo, do qual é acusada. A previsão é de que as sessões de julgamento sejam agendadas a partir de 23 de agosto.
Em 28 de julho, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva apresentou um recurso na ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato por abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Repercussão do impeachment na imprensa internacional
A aprovação do impeachment de Dilma Rousseff repercutiu na imprensa estrangeira.
Em seu site, o jornal francês Le Monde diz que o resultado era esperado e que a votação foi apenas uma ”formalidade”.
"A votação de hoje era considerada uma simples formalidade pelos dois campos: os partidários da presidente de esquerda e seus adversários, que apoiam o presidente interino, Michel Temer. O capítulo final dessa longa novela política deve acontecer no dia 25 de agosto, após o encerramento dos Jogos Olímpicos", afirma a publicação.
O jornal português Público destaca a "solidariedade" de Bernie Sanders, senador que tentou a candidatura presidencial nos EUA pelo Partido Democrata, a Dilma. Em nota divulgada na segunda-feira (08/08), Sanders disse estar "profundamente preocupado" com o processo de impeachment no país e instou o governo dos EUA a se posicionar claramente sobre a questão e “apoiar as famílias trabalhadoras” brasileiras. "Os Estados Unidos não podem permanecer em silêncio enquanto as instituições democráticas de um de nossos mais importantes aliados são atacadas", disse Sanders.
O jornal espanhol El País, em sua edição em português, diz que, após votação no Senado, “começa contagem regressiva para que a petista perca mandato".
"O fato é que as questões jurídicas ficaram em segundo plano e o que prevaleceu nessa penúltima fase do processo de impeachment foi a questão política, assim como ocorreu no início do processo na Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Já o jornal britânico The Guardian aponta que “com a atenção do Brasil nos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, os senadores estavam decidindo o futuro político do país”.
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