OEA pede esclarecimentos a governo Temer sobre processo de impeachment de Dilma

Notificação resulta de pedido protocolado por parlamentares brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tentar barrar afastamento definitivo da presidente

Redação

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), enviou na terça-feira (16/08) uma notificação ao governo interino de Michel Temer em que pede explicações sobre o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

A notificação resulta de um pedido protocolado por parlamentares brasileiros na OEA no dia 9 deste mês para tentar barrar o impeachment de Dilma, classificado pelos signatários como um "golpe de Estado".

Agência Efe

Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu ao governo Temer explicações sobre processo de impeachment de Dilma

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a comissão pede, na petição, que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, esclareça seis pontos a respeito do impeachment: observações gerais sobre a solicitação dos parlamentares; explicação sobre aspectos legais do processo; respostas sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso; o acesso de Dilma a recursos judiciais (incluindo revisão do processo); explicação sobre os efeitos de um afastamento definitivo sobre os direitos políticos de Dilma; e prazos para que o processo seja resolvido.

A manifestação da OEA veio pouco mais de uma semana antes do julgamento final do processo de impeachment, marcado para se inicar em 25 de agosto no Senado.

Auxiliares de Temer informaram à Folha que o governo prestará esclarecimentos à OEA, por meio do Itamaraty, em até sete dias, quando defenderá a legalidade do processo.

Agência Efe

Por meio do ministro José Serra, governo interino brasileiro deverá responder a questionamentos da OEA sobre impeachment de Dilma

De acordo com a Agência Brasil, o Ministério das Relações Exteriores informou que a resposta do governo interino “está sendo elaborada pelos órgãos competentes”.

Opera Mundi entrou em contato com o Itamaraty e aguarda resposta.

A petição dos parlamentares, assinada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), pede o retorno de Dilma à Presidência e a suspensão do processo de impeachment em caráter liminar no Senado até a CIDH se pronunciar oficialmente sobre o caso.

A expectativa dos parlamentares se baseia em decisões passadas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que reconduziram políticos a seus cargos. Damous lembrou que, em 2014, Gustavo Petro, então prefeito de Bogotá, foi reconduzido ao cargo após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 28 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um recurso na ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato por abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

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