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Política e Economia

Aula Pública com Janaína Teles: como e por que a Argentina enfrentou os crimes da ditadura militar

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Pesquisadora de regimes ditatoriais na América do Sul explica a história e os resultados das Comissões da Verdade na Argentina e no Brasil

Redação

2017-01-07T12:00:00.000Z

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A Argentina é reconhecida internacionalmente pela investigação contra tortura, mortes e desaparecimentos no período militar (1976-1983). O país também é apontado como modelo a ser seguido na apuração e punição de crimes contra humanidade. Já no Brasil, há divergências sobre a abrangência dos resultados da Comissão Nacional da Verdade e sobre a eficiência da Justiça em condenar responsáveis por mortes e desaparecimentos na ditadura.

"Em termos de apurar os acontecimentos em períodos ditatoriais, a experiência argentina é praticamente oposta à brasileira". Esta é análise de Janaína Teles, doutora em História Social pela USP e pesquisadora das ditaduras militares na América do Sul, ao discutir As Diferenças entre as Comissões da Verdade, no Brasil e na Argentina, na Aula Pública Opera Mundi.

Clique aqui para assistir a todos os episódios da Aula Pública Opera Mundi

Para a especialista, os regimes de Brasil e Argentina tiveram envolvimento da sociedade civil muito díspares, o que resultou em configurações opostas na apuração dos crimes cometidos.

Opera Mundi TV

Na Aula Pública, Janaína Teles discute diferenças entre as Comissões da Verdade de Brasil e Argentina

"A forma como a ditadura na Argentina acabou foi muito rápida e violenta. Além disso, o governo ficou desmoralizado com a derrota na Guerra das Malvinas. Quando o governo civil tomou o poder, na mesma semana, convocou a Conadep (Comissão Nacional sobre Desaparecidos de Pessoas Argentinas). O relatório final das investigações argentinas de crimes contra humanidade teve entrevistas com familiares na televisão, com muita comoção nacional. Os principais líderes militares que comandaram o país também foram julgados com transmissão televisiva. Isso foi muito impactante e as pessoas foram compreendendo todo processo: como funcionava o julgamento, como as partes se pronunciam, a importância dos argumentos, como funciona a defesa. Todo processo teve um valor de formação política. Não tivemos isso no Brasil", explica.
 



No Brasil, por um lado, uma série de fatores políticos impediu a instauração de mecanismos de investigação e punição no período ditatorial. Há dificuldade, explica Janaína Teles, até mesmo para assumir como crimes atos de violência estatal praticados durante a ditadura brasileira.

"Crimes contra a humanidade podem ser julgados em qualquer época ou qualquer tempo. Por isso, até hoje, podemos ver idosos que participaram de atividades nazistas sendo processados. No caso brasileiro, temos um problema: o STF (Supremo Tribunal Federal) votou no ano de 2010 que considera constitucional a Lei de Anistia de 1979, considerando que perseguidos políticos, presos e torturadores foram anistiados na época. Como a Comissão da Verdade no Brasil classificou como crimes da contra a humanidade no período ditatorial no país, isso irá pressionar o STF no julgamento do pedido de revisão da Lei de Anistia de 1979", diz.

Aula Pública Opera Mundi:
 *Coordenação-geral: Haroldo Ceravolo Sereza | Produção: Dodô Calixto | Edição de vídeo: Daniela Stéfano

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Política e Economia

Segundo dia de Congresso do Partido Comunista cubano debate modelo econômico e social da ilha

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'Congresso da continuidade histórica da Revolução Cubana' reúne cerca de mil delegados de todo território da ilha até 19/04

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2021-04-17T20:55:00.000Z

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Cerca de 300 delegados de todo o território cubano discutiram neste sábado (17/04), no segundo dia do 8º Congresso do Partido Comunista de Cuba, questões centrais do país, como o aprofundamento de reformas econômico-sociais e o acesso à internet. 

Segundo o jornal Granma, o debate, a portas fechadas, foi realizado em três comissões distintas dedicadas à economia, à formação de novos quadros e lideranças políticas do partido.

Presidida pelo premiê, Manuel Marrero, a primeira comissão analisou as críticas levantadas nesta sexta-feira (16/04) por Raúl Castro no seu discurso de abertura do congresso, refletidas em dois documentos com as orientações da política econômico-social e a proposta de reformas ao modelo econômico para os próximos cinco anos.

Em seu relatório central, o dirigente de 89 anos pediu para "aumentar a produtividade e a eficiência no desempenho do setor estatal", que representa 85% da economia do país. 

Raúl, que comunicou sua saída do comando da legenda, declarou ainda que será necessário "dar maior dinamismo ao processo de atualização do modelo econômico e social", que ele próprio iniciou em 2008 com uma abertura cautelosa ao trabalho privado e ao investimento estrangeiro.

O dirigente também se referiu às "mentiras, manipulações e divulgações de notícias falsas" nas redes sociais que buscam dar a imagem de uma Cuba "sem futuro", tema debatido neste sábado no segundo comitê junto com outras questões.

Juvenal Balán/Granma/ PCC
Encontro marca a comemoração dos 60 anos da proclamação feita por Fidel Castro sobre o caráter socialista da Revolução

Enquanto isso, a terceira comissão, chefiada pelo presidente Miguel Díaz-Canel, debateu a formação de novos quadros políticos.

8º Congresso

Sob o título de "O Congresso da continuidade histórica da Revolução Cubana", cerca de mil delegados se reuniram a partir desta sexta-feira até 19 de abril no Centro de Convenções de Havana, capital do país, para debater alguns temas centrais da vida política, econômica e social. 

O encontro também marca a comemoração dos 60 anos da proclamação feita por Fidel Castro sobre o caráter socialista da Revolução, além de celebrar também a vitória das forças revolucionárias sobre a invasão de mercenários patrocinados pelos Estados Unidos em Playa Girón, no ano de 1961.

“Aqui as ideias se fortalecem, a história é reconhecida e o futuro é discutido”, escreveu em sua conta no Twitter Díaz-Canel.

Desde 1975 o partido se reúne regularmente a cada cinco anos e dá forma definitiva aos documentos que estabelecem as diretrizes políticas e econômicas previamente debatidas pelos delegados de cada província.

(*) Com Télam.

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