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Política e Economia

Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela revoga decisão em que assumia funções do Legislativo

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Recuo aconteceu após pedido do presidente Nicolás Maduro para que se revisasse a decisão; perda de imunidade de deputados também foi suspensa

Redação

2017-04-01T16:35:00.000Z

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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou neste sábado (01/04) que desistiu de assumir as funções do parlamento, depois de um pedido do presidente Nicolás Maduro para que o órgão revisasse a sentença que retirava os poderes da Assembleia Nacional.

Em comunicado, a Suprema Corte venezuelana informou que "suprimiu" algumas partes da decisão tomada na quinta-feira (30/03) e deixa nula a parte do texto em que assume as competências do Parlamento, de maioria opositora.

O Tribunal também suprimiu o conteúdo da sentença com a qual tinha decidido limitar a imunidade dos deputados da Assembleia Nacional, ao considerar que esse privilégio era "incompatível" com o "desacato" no qual o poder Legislativo persiste por manter três deputados suspensos por uma investigação de fraude eleitoral.

A decisão foi anunciada depois que o Conselho de Defesa da Nação, uma instância de consulta do chefe de Estado, pediu ao TSJ que revisasse essas sentenças. O conselho foi convocado pelo presidente Maduro.

No pedido do Conselho, apesar da solicitação de revisão da decisão, havia também a ratificação de que o Supremo "é a instância competente para o controle da constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do poder público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".

Agência Efe

TSJ voltou atrás na decisão de assumir funções do Legislativo

Para este sábado (01/04), estão marcadas reuniões da OEA (Organização dos Estados Americanos) e do Mercosul para discutir a situação na Venezuela. Membros das duas organizações, tais como Brasil e Argentina, demonstraram bastante irritação após a decisão do TSJ, revogada hoje.

Não houve golpe, diz Caracas

Na noite de quinta, o governo venezuelano divulgou um comunicado manifestando repúdio à “arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região” e negou as acusações de que houve um golpe de Estado no país.

“A República Bolivariana da Venezuela repudia a arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e pelos centros de poder norte-americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, afirma o comunicado de Caracas.

“É falso que se tenha consumado um golpe de Estado na Venezuela”, diz Caracas. “Pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República.”

Caracas acusa governos da região de ter formado “uma coalizão intervencionista” e “desatado uma histérica campanha contra a Venezuela, ante o fracasso de suas intenções de imiscuir-se em nossos assuntos internos”, em referência à reunião de terça-feira (28/03) na OEA que terminou sem a adoção de nenhuma medida contra o país, como pretendiam Almagro e países-membros como Estados Unidos, México, Canadá e Peru, entre outros.

“Governos que praticam a violação sistemática de direitos humanos, que reprimem violentamente a dissidência política, que executam golpes de Estado contra as maiorias eleitorais, que torturam e assassinam dirigentes populares e jornalistas, que promovem o modelo neoliberal que causa miséria e pobreza, de forma surpreendente, aspiram condenar a Venezuela, acompanhados de poderosas transnacionais de comunicação”, diz Caracas.

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Política e Economia

China retoma exercícios militares em torno de Taiwan com nova visita norte-americana

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Delegação de congressistas norte-americanos na ilha 'viola de modo flagrante o princípio da China Única', diz Pequim

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-08-15T12:59:28.000Z

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A China realizou novos exercícios militares nos arredores de Taiwan nesta segunda-feira (15/08) após chegada de uma delegação de congressistas dos Estados Unidos à ilha.

De acordo com comunicado das Forças Armadas de Pequim, o Exército fez uma patrulha de "prontidão ao combate" e exercícios militares no mar e no espaço aéreo em torno de Taiwan, em uma ação "dissuasiva" contra Washington e Taipei.

O Ministério das Relações Exteriores do gigante asiático disse que a visita da delegação norte-americana, que é liderada pelo parlamentar Ed Markey, "viola de modo flagrante o princípio da China Única" e a "soberania e a integridade territorial" do país.

Além disso, Pequim afirmou que a missão "envia um sinal errado às forças separatistas de Taiwan e expõe o verdadeiro rosto dos Estados Unidos como como desagregadores e destruidores da paz e da estabilidade" na região.

"A China vai adotar medidas firmes para proteger a soberania nacional e a integridade territorial", reforçou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin.

No início de agosto, uma visita da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan desencadeou os maiores exercícios militares da história da China nos arredores da ilha.

As atividades duraram quase uma semana, e Pequim também suspendeu uma série de cooperações com Washington. A China considera Taiwan uma província rebelde, e o presidente Xi Jinping já prometeu reintegrá-la, inclusive mediante o uso da força. 

@MOFA_Taiwan/Reprodução
"viola de modo flagrante o princípio da China Única

Visita norte-americana a Taiwan

O senador Ed Markey e um grupo de congressistas norte-americanos chegaram neste domingo (14/08) a Taipei, em Taiwan, para uma visita institucional.

A viagem ocorre há apenas 12 dias da ida da presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, que desencadeou uma grave crise diplomática entre China e EUA.

Durante a missão, que será encerrada já nesta segunda-feira (15/08), os representantes se reunirão com líderes de alto nível do governo local para discutir relações bilaterais e a segurança regional.

A visita de Pelosi causou uma crise séria na região, com a China realizando os maiores exercícios militares ao redor do território em décadas e acusando Washington de "traição" aos princípios que mantêm em relação a Taiwan - de que o território é parte "inalienável" da "China Única".

Por sua vez, a Casa Branca afirmou que a visita de congressistas norte-americanos é uma praxe e ocorre sempre e que o governo de Joe Biden não mudou o entendimento histórico - continuando a não concordar com a independência da ilha.

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