Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela revoga decisão em que assumia funções do Legislativo
Recuo aconteceu após pedido do presidente Nicolás Maduro para que se revisasse a decisão; perda de imunidade de deputados também foi suspensa
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou neste sábado (01/04) que desistiu de assumir as funções do parlamento, depois de um pedido do presidente Nicolás Maduro para que o órgão revisasse a sentença que retirava os poderes da Assembleia Nacional.
Em comunicado, a Suprema Corte venezuelana informou que "suprimiu" algumas partes da decisão tomada na quinta-feira (30/03) e deixa nula a parte do texto em que assume as competências do Parlamento, de maioria opositora.
O Tribunal também suprimiu o conteúdo da sentença com a qual tinha decidido limitar a imunidade dos deputados da Assembleia Nacional, ao considerar que esse privilégio era "incompatível" com o "desacato" no qual o poder Legislativo persiste por manter três deputados suspensos por uma investigação de fraude eleitoral.
A decisão foi anunciada depois que o Conselho de Defesa da Nação, uma instância de consulta do chefe de Estado, pediu ao TSJ que revisasse essas sentenças. O conselho foi convocado pelo presidente Maduro.
No pedido do Conselho, apesar da solicitação de revisão da decisão, havia também a ratificação de que o Supremo "é a instância competente para o controle da constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do poder público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".
Agência Efe
TSJ voltou atrás na decisão de assumir funções do Legislativo
Para este sábado (01/04), estão marcadas reuniões da OEA (Organização dos Estados Americanos) e do Mercosul para discutir a situação na Venezuela. Membros das duas organizações, tais como Brasil e Argentina, demonstraram bastante irritação após a decisão do TSJ, revogada hoje.
Não houve golpe, diz Caracas
Na noite de quinta, o governo venezuelano divulgou um comunicado manifestando repúdio à “arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região” e negou as acusações de que houve um golpe de Estado no país.
“A República Bolivariana da Venezuela repudia a arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e pelos centros de poder norte-americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, afirma o comunicado de Caracas.
“É falso que se tenha consumado um golpe de Estado na Venezuela”, diz Caracas. “Pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República.”
Caracas acusa governos da região de ter formado “uma coalizão intervencionista” e “desatado uma histérica campanha contra a Venezuela, ante o fracasso de suas intenções de imiscuir-se em nossos assuntos internos”, em referência à reunião de terça-feira (28/03) na OEA que terminou sem a adoção de nenhuma medida contra o país, como pretendiam Almagro e países-membros como Estados Unidos, México, Canadá e Peru, entre outros.
“Governos que praticam a violação sistemática de direitos humanos, que reprimem violentamente a dissidência política, que executam golpes de Estado contra as maiorias eleitorais, que torturam e assassinam dirigentes populares e jornalistas, que promovem o modelo neoliberal que causa miséria e pobreza, de forma surpreendente, aspiram condenar a Venezuela, acompanhados de poderosas transnacionais de comunicação”, diz Caracas.
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