O Ministério do Trabalho uruguaio enviou uma nota ao governo brasileiro solicitando uma reunião especial no Mercosul para discutir a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB). A nota endereçada ao Itamaraty expressa a preocupação do país vizinho em relação à competitividade no mercado de trabalho.
Em discurso realizado na última sexta-feira (11/08) na sede do Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai , o ministro do Trabalho, Ernesto Murro, afirmou que a reforma trabalhista aprovada pelo Senado brasileiro é um “retrocesso” e que “não será só para os brasileiros”.
“Se vale mais um acordo individual entre um empregado e um patrão do que uma lei ou convênio, retrocedemos dois ou três séculos e isso não será apenas para os brasileiros”, disse o ministro. “Se, no Mercosul, temos que respeitar distintos direitos e obrigações, também precisamos respeitar direitos sociais e trabalhistas”, acrescentou o ministro.
Agência Efe
Uruguai pediu reunião especial no Mercosul para discutir preocupação com reforma trabalhista
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Rodolfo Nin Novoa, ministro de Relações Exteriores do país, declarou que a reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base com base na queda dos direitos trabalhistas, que sempre se tentou evitar”.
O ministro afirmou que, com a nota, o Uruguai não busca “interferir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir”.
Em resposta, o Itamaraty chamou o embaixador uruguaio no Brasil Daniel Amorín-Tenconi para dar explicações sobre o pedido, em um gesto diplomático que representa descontentamento.
Reforma
Aprovada em julho pelo Senado brasileiro, a reforma trabalhista passará a vigorar em 119 dias e integra uma agenda de retrocessos iniciada pelo governo Temer. Com ela, acordos individuais entre patrões e funcionários ganharão caráter de lei, com a possibilidade de privar o trabalhador de uma série de direitos conquistados.