Ninguém vence uma corrida para o fundo do poço

Claramente, o efeito da reforma tributária dos EUA será suportado pelas pessoas mais pobres do mundo, e não apenas em território norte-americano

Léonce Ndikumana

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Foi esta principal promessa de Donald Trump como candidato: convencer as empresas americanas a voltar para casa, criar milhões de empregos e impulsionar um crescimento que reverteria duas décadas de investimento letárgico e salários estagnados. É em nome desta promessa que o 45º presidente dos Estados Unidos está apresentou seu plano tributário, especialmente sua parte corporativa.

, o Tesouro dos EUA perde mais de US$ 100 bilhões por ano devido à evasão de impostos por empresas multinacionais. A maioria dos lucros destas empresas provém de trabalho realizado nos Estados Unidos, mas os lucros são atribuídos a uma subsidiária estrangeira, usando preços de transferência, para evitar impostos.

Flickr/White House

Governo Trump aprovou reforma tributária nos EUA

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Apesar da proclamada taxa de 35%, as empresas dos EUA pagam em média apenas 14% de imposto sobre sua renda, graças a lacunas fiscais, incentivos e lobbying bem-sucedido, o que está bem dentro da margem para manter a competitividade. De todo modo, mesmo uma taxa de imposto muito baixa não pode competir com imposto zero, que é o que muitos paraísos fiscais oferecem. Ainda haveria um incentivo para transferir lucros para países que têm uma taxa de imposto ainda menor.

Léonce Ndikumana, professor de economia na Universidade de MassachussetsO certo é que um grande corte nos impostos para as empresas seria percebido globalmente como uma aceleração total da corrida global para o fundo do poço na tributação corporativa. O governo britânico já disse que irá manter a menor taxa de impostos entre países do G7. O México prometeu agir reciprocamente contra medidas fiscais prejudiciais tomadas pelos Estados Unidos. A maioria dos países em desenvolvimento reduziria ainda mais suas taxas e aumentaria os privilégios fiscais para as empresas para competir pelo investimento. Os governos compensariam os déficits orçamentais das isenções fiscais reduzindo os investimentos em serviços públicos e infraestrutura e aumentando os impostos como o ICMS e as taxas sobre o combustível, o que atinge especialmente os cidadãos comuns.

Claramente, o efeito da reforma tributária dos EUA será suportado pelas pessoas mais pobres do mundo, e não apenas em território norte-americano. Se for promulgada, este plano prejudicará gravemente os compromissos ambiciosos assumidos pela comunidade internacional para combater a pobreza e a desigualdade através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como um grupo de líderes de governos, da academia e da sociedade civil, a Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês) exorta os Estados Unidos a trabalharem com a comunidade internacional para reformar os sistemas internacionais de tributação corporativa. Esta mudança é urgente para combater os problemas que o mundo todo está enfrentando hoje: aumento da desigualdade de renda, crescente insegurança no emprego, mudanças climáticas e crescimento anêmico da produtividade. A criação de um órgão intergovernamental para a cooperação fiscal no sistema das Nações Unidas é o único meio de assegurar uma coordenação global coerente, com uma cooperação mais forte, menos ações unilaterais e uma luta consistente contra os paraísos fiscais.

Léonce Ndikumana é professor de economia no Instituto de Pesquisa de Economia Política da Universidade de Massachusetts. Ele é um comissário na Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT).

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