Nova Constituição cubana deve permitir casamento gay e reconhecer diferentes formas de propriedade

Deputados discutem projeto da nova Carta Magna, que ainda deve ser submetida a referendo; texto ratifica caráter socialista de Cuba

Redação

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A discussão do projeto da nova Constituição cubana prossegue até a próxima segunda-feira (23/07), quando ele será submetido à votação na Assembleia Nacional do Poder Popular, mas os debates realizados neste final de semana apontam para mudanças importantes no texto, como a autorização do casamento de pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento de diferentes formas de propriedade.

O documento em discussão inclui um preâmbulo e 224 artigos, cuja revisão se iniciou na sexta-feira (20/07), no Palácio de Convenções de Havana. Segundo o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, cerca de 150 parlamentares já fizeram intervenções durante o debate sobre o texto, elaborado por uma comissão da Assembleia Nacional, sob direção de Raúl Castro.

Depois que as discussões forem encerradas, o texto deve ser submetido a uma consulta e a um referendo populares.

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Assembleia Nacional discute mudanças na Constituição cubana (Cubadebate)

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O texto ratifica o caráter socialista de Cuba e reconhece mudanças na estrutura do Estado, com a criação dos cargos de presidente, vice-presidente da República e primeiro-ministro, no lugar do atual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

Além disso, propõe ampliar os direitos das pessoas, com questões como as garantias do devido processo, o habeas corpus, a presunção de inocência e a reinserção social dos privados de liberdade.

O texto também reconhece várias formas de propriedade, tais como a socialista, de todo o povo; a mista; e a privada. Ainda se apresentam mudanças no casamento, definindo-o como a união entre duas pessoas, ao contrário da Carta Maga vigente, que o determina como a união voluntária entre um homem e uma mulher.

Ainda neste sábado (21/07), a Assembleia Nacional aprovou a formação do novo Conselho de Ministros da ilha, integrado por 34 pessoas – oito delas, mulheres.

(*) Com Prensa Latina

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