Ministério Público reabre investigação sobre morte de Herzog

Reabertura do inquérito ocorre após Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar Estado brasileiro pela falta de investigação e aplicação da Lei da Anistia no caso; jornalista foi assassinado por militares em 1975

Redação

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Após condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Ministério Público Federal de São Paulo reabriu nesta segunda-feira (30/07) a investigação sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975, durante a ditadura militar.

No início de julho, a Corte IDH condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação e pela aplicação da Lei da Anistia no caso. Foi a primeira vez que o tribunal, sediado na Costa Rica, considerou que um delito cometido durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) deve ser tipificado como crime contra a humanidade.

As resoluções do tribunal, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), são de cumprimento obrigatório para os países que reconheceram sua jurisprudência. A Corte deu um prazo de um ano ao Brasil.

"Essa sentença é histórica porque a Corte considerou que a ditadura militar no Brasil ocorreu dentro de um contexto de crime contra a humanidade. Isso coloca o Brasil em um lugar onde só outros sete países do continente tiveram sentenças similares", afirmou a diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso.

De acordo com o procurador Marlon Weichert, essa será a quarta tentativa de investigar, processar e punir os responsáveis pelo assassinato de Herzog. As outras investigações acabaram sendo arquivadas devido à Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, que garantiu perdão a todos que cometeram crimes relacionados ao regime militar.

Militares forjaram suicídio

Herzog nasceu na ex-Iugoslávia em 1937 e emigrou para o Brasil em razão da Segunda Guerra Mundial. Mais tarde, adotou a nacionalidade brasileira e se tornou um jornalista e fotógrafo reconhecido no país.

No dia 24 de outubro de 1975, durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, foi intimado a depor por agentes da 2ª Divisão do Exército em São Paulo sobre suas ligações com o Partido Comunista.

Ele compareceu voluntariamente para depor, sendo torturado e morto no mesmo dia pelos militares. Para tentar encobrir o crime, o Exército afirmou que Herzog havia se suicidado e forjou uma fotografia em que ele aparecia enforcado.

A missa pela morte do jornalista, em dezembro do mesmo ano, se tornou um dos primeiros grandes atos pela restauração da democracia no país, reunindo cerca de 8 mil pessoas no centro de São Paulo, entre estes, vários artistas e intelectuais.

Em maio deste ano, a liberação ao público de um documento secreto de 1974 elaborado pela CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, revelou que Geisel deu sua aprovação para uma política de "execução sumária" de "subversivos" durante o regime militar.

O documento, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA, aponta que Geisel teria incumbido a Figueiredo, que viria a ser sucessor na Presidência, a analisar e autorizar pessoalmente qualquer execução. À época, o general chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI).

CN/efe/ots

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