Juristas internacionais divulgam carta denunciando irregularidades em prisão de Lula

Em carta endereçada à presidenta do STF, Carmén Lúcia, advogados e juristas criticaram anulação de HC acolhido pelo desembargador Rogério Favreto

Redação

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Dez juristas e advogados europeus e latino-americanos enviaram nesta quinta-feira (09/08) uma carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual denunciam o que consideram irregularidades no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão.

O documento, segundo os juristas, tem como objetivo “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parece serem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. Preocupação que “aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.

Entre as irregularidades apontadas na carta está “a divulgação pela imprensa, originária do Senhor Juiz Sergio Moro, de elementos do referido Inquérito, como por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a Senhora Dilma Rousseff, então Presidenta da República”, e Lula.

Documento foi enviado à presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia (Foto: Ricardo Stuckert)

O documento também menciona as “condições criticáveis” pelas quais foi anulada “a decisão do Senhor Desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, que decidiu pela libertação” de Lula. “Compreendemos que a anulação daquela ordem foi consequência de uma intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual, partida do Senhor Juiz Sergio Moro”.

Entre os autores da carta está o Juiz Bantasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso por ter sido o responsável por emitir o mandado de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet. Emilio García, presidente da Fundacção de Direitos Humanos Sur Argentina, e o presidente honorário da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc, também assinaram o documento (Veja lista completa abaixo).

Além de Cármen Lúcia, os demais membros do STF e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, receberam cópias da carta. O documento também será enviado aos presidentes da França, Emmanuel Macron, da Espanha, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa.

Veja lista completa dos juristas e advogados que assinaram a carta:

William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa);
Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France;
Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma;
Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires;
Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris;
Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR);
Baltasar Garzón – advogado licenciado em Madri
Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU;
e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris

A carta pode ser lida na integra clicando aqui

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