O diplomata Paulo Sérgio
Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique
Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, anunciada nesta sexta-feira (17/07), que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato.
Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e
não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os
recursos contra a sua condenação em um “julgamento justo”. Em
entrevista à Rádio Brasil Atual,
Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem
jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale,
que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir
as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão
de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, disse o diplomata.
“Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional
qualquer”, reforçou Pinheiro, também professor aposentado de ciência política
da Universidade de São Paulo (USP).
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Decisão da ONU demonstra que repercussão que caso de Lula vem ganhando destaque internacional, diz Pinheiro (Foto: ONU)
Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.
“A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou Pinheiro.
Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. “Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais e revistas como Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula.”
