Corte da Guatemala anula veto presidencial que impedia entrada de chefe de comissão anticorrupção da ONU

Iván Velásquez foi proibido de entrar em território guatemalteco no último dia 4 de setembro, pouco depois de Jimmy Morales anunciar que governo não renovará com Comissão; mandato da Cicig se encerra em setembro de 2019

Redação

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A Corte de Constitucionalidade da Guatemala ordenou neste domingo (16/09) que o presidente Jimmy Morales permita o retorno do chefe da Comissão Internacional Contra a Impunidade da ONU (Cicig), Iván Velásquez, ao país. 

A decisão foi dada de forma unânime por cinco magistrados da Corte e evidenciou que a resolução não é passível de recurso. Segundo a presidente do órgão, Josefina Ochoa, o pedido de proteção provisória, que reverteria a proibição de Velásquez entrar no país, foi feita pelo advogado Alfonso Marroquín. 

Ao saber da determinação, o secretário de Comunicação da presidência, Alfredo Brito, indicou que o governo ainda não havia sido notificado sobre a resolução emitida pela Corte. Em comunicado, o governo detalhou que o Conselho de Segurança Nacional “recomendou” que o ingresso do comissário fosse vetado. 

No último dia 4 de setembro, o presidente Morales vetou a entrada do chefe da Cicig, três dias após anunciar que o país não renovaria o mandato da comissão, que termina em setembro de 2019.  O comitê da ONU trabalha em conjunto com a Procuradoria Geral da Guatemala, tendo a permissão de desarticular redes de corrupção e realizar inquéritos. 

Um deles, promovido pela comissão, contribuiu para a renúncia do ex-presidente Otto Pérez Molina, em 2015. 

Histórico de polêmicas 

O veto à entrada do chefe da Cicig às divisas da Guatemala marca um histórico conflituoso entre o governo Morales e a junta anticorrupção. Em vídeo divulgado há um ano (26/08), o presidente declarou sua posição contrária ao representante. 

Na época, o vídeo foi ao ar dois dias após o Ministério Público e a Comissão, representada por Velásquez, apresentarem o pedido de retirada do direito de audiência preliminar do mandatário.

Os órgãos pedem que o atual líder guatemalteco seja investigado por suposto financiamento eleitoral ilícito na campanha que o elegeu, em 2015, quando era secretário geral de seu partido, a Frente de Convergência Nacional (FCN).

(*) Com Telesur

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