Governo da Itália aprova decreto anti-imigração que reduz proteção humanitária no país

Medida aprovada pelo governo restringe normas para refugiados e amplia chances de revogação de cidadanias italianas para migrantes; projeto será revisto pelo Parlamento em até 60 dias

Redação

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O gabinete do premiê italiano Giuseppe Conte aprovou nesta segunda-feira (24/09) o decreto imposto pelo ministro do Interior, Matteo Salvini, que limita a proteção humanitária e agrava as chances de um migrante ter a condição de refúgio negada ou a perda da cidadania. 

A medida, chamada internamente de “Decreto Salvini”, irá ao parlamento e deverá passar por debate nos próximos 60 dias, antes de virar lei. O decreto se alinha às políticas anti-imigração que são o carro-chefe de Salvini, e tem o objetivo de “tornar a Itália mais segura”, segundo o ministro. 

O projeto prevê a abolição da proteção humanitária concedida pelo governo italiano, assim como a garantia de refúgio e a proteção subsidiada, ainda que esses elementos sejam previstos por tratados internacionais. 

De acordo com o texto, o país deve manter a abertura “por motivos humanitários” em situações específicas, como: risco à saúde e busca por tratamento médico, “grave exploração”, violência doméstica ou “atos de particular valor cívico”.  

Os considerados “perigo para o Estado”, em especial sentenciados por crimes de terrorismo, podem, no limite, perder o direito à cidadania italiana, ainda que a Corte Constitucional classifique o reconhecimento cidadão como “direito inviolável”. 

Salvini fala, também, em uma redução de gastos governamentais da ordem de € 1,5 bilhão – que até então eram direcionados ao sistema de acolhimento oferecido pelo país. 

O secretário-geral da conferência episcopal italiana, Nunzio Galantino, chamou de “mau sinal” o fato de o texto oficial do decreto abordar assuntos de migração e segurança na mesma categoria.

“Isto significa que o imigrante já está condenado por causa da sua condição e que já é considerado um perigo público, qualquer que seja o seu comportamento", disse Galantino. 

O texto agora segue para o gabinete do presidente Sergio Mattarella, que será responsável pela eventual sanção.

O retrospecto anti-imigração 

Nome forte à frente da Liga, partido da ultradireita que compõe a coalizão governista, Matteo Salvini é pivô do endurecimento das políticas migratórias da Itália. Recentemente, ordenou o fechamento dos portos do país para navios de ONGs que operam no Mediterrâneo.

Seu objetivo é impedir a chegada de migrantes pelo mar e forçar a União Europeia a dividir o peso do primeiro acolhimento daqueles que conseguirem concluir a travessia. 

No dia 30 de agosto, o ministro admitiu ter usado migrantes para chantagear a UE, pouco depois de ter descoberto que estava sendo investigado por sequestro de pessoas, abuso de poder e prisão ilegal no caso do navio Diciotti, da Guarda Costeira italiana, que ficou bloqueado por cinco dias no Porto de Catânia.

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