A Justiça de Honduras determinou nesta segunda-feira (24/09) a devolução de cargos a dois juízes destituídos em 2009 por críticas ao golpe articulado contra o então presidente Manuel Zelaya. Após perderem os postos, os magistrados recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o Judiciário, a juíza Tirza Flores Lanza, do Tribunal de Apelações do Trabalho de San Pedro Sula, região norte do país, e o juiz da mesma Corte, Guillermo López Lone, tiveram as “posições restabelecidas” oficialmente, rejeitando a contraproposta de indenização do Estado.
Em 2016, enquanto o caso ainda estava sendo avaliado, o governo hondurenho sugeriu que os magistrados fossem indenizados, alegando falta de vagas para a reintegração imediata.
Outros dois juízes, Luis Alonso Chévez e Ramón Enrique Barrios, também demitidos por manifestações a favor de Zelaya, aceitaram a compensação. López e Lanza rejeitaram a oferta.
A decisão dada nesta semana ocorre três anos após a primeira determinação do tribunal internacional, que, em 2015, ordenou que os juízes fossem recolocados com “cargos semelhantes aos que tinham na época dos eventos e com a mesma remuneração e benefícios sociais”. Em 2017, a Corte Interamericana também chamou de “infundados” os argumentos apresentados pelo governo.
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Além de determinar que os juízes recuperassem os cargos, a CIDH respondeu à Corte Suprema de Honduras, quando o órgão chamou a articulação contra Zelaya de “sucessão constitucional”, dizendo que se tratou de um “golpe de Estado”, projetado “no Executivo”.
O golpe em 2009
Durante o terceiro ano de mandato, já em 2009, o ex-presidente Manuel Zelaya foi retirado do palácio por representantes militares e, em seguida, deportado do país. A justificativa dos que queriam sua saída foi de que o mandatário violaria a Constituição caso organizasse um referendo para aprovar a reeleição.
Anos mais tarde, o atual presidente Juan Orlando Hernández, que assumiu em 2014, conseguiu autorização da Corte Suprema para disputar a reeleição, da qual saiu vitorioso em 2017. A nova vitória de JOH foi marcada por denúncias de fraude por diversos membros da oposição e autoridades internacionais.