O advogado Andrea Speranzoni, representante do Uruguai no processo Condor, pediu à corte do tribunal de apelação de Roma nesta semana que admitisse a inclusão de novos documentos e que fossem ouvidas novas testemunhas no processo em segunda instância. Após as partes de defesa e acusação serem ouvidas nos dias 7 e 12 deste mês, a juíza Agatella Giuffrida remarcou a sessão para 21 de dezembro.
No total, são treze documentos inéditos desclassificados recentemente e que, por isso, não puderam ser utilizados no processo de primeiro grau que, em 17 de janeiro de 2017, condenou à prisão perpétua oito dos 33 acusados de crimes cometidos durante o período de atuação da Operação Condor.
Endossaram o pedido a Procuradoria-Geral italiana, o Ministério Público, a advocacia do Estado italiano e os advogados das partes civis. Já a defesa dos réus, na audiência de 7 novembro, havia tentado anular todo o procedimento, alegando que a sentença de primeiro grau, assim como o pedido de recurso, não tinham sido traduzidos em espanhol, impossibilitando o direito à defesa de seus assistidos, visto que os imputados são provenientes de países da América do Sul. A corte negou o pedido, pois a documentação havia sido traduzida sim para o espanhol e enviada via e-mail aos advogados.
Na audiência da última segunda (12/11), o advogado Fábio Maria Galiani foi o primeiro falar. Galiani defendeu o Uruguai na primeira instância e foi substituído por Speranzoni. Galiani foi contrário ao pedido de admissão de provas e testemunhas, pois, para o advogado, as provas adquiridas e apresentadas por ele em primeira instância eram mais que suficientes e não foram levadas em consideração.
“Eram mais do que suficientes para provar a culpa do ex-tenente Néstor Troccoli e Juan Carlos Larcebeau Aguirregaray”, afirmou. Galiani se mostrou favorável a ouvir somente uma das testemunhas e argumentou que as provas apresentadas por Speranzoni não haviam relevância no julgamento.
Já Francesco Guzzo, advogado de Tróccoli, argumentou que os documentos não deveriam ser aceitos porque apareceram após a sentença de primeira instância. “Tratam-se de documentos que já existiam, se encontravam nos arquivos. A República do Uruguai quer nos fazer acreditar que o governo não tem acesso aos documentos presentes nos arquivos militares, do Fusna e Ministério da Defesa Nacional?”, questionou Guzzo. “Todas as provas estavam nos documentos da primeira instância. Tratam-se de documentos que não têm nenhuma validade, não são novos e são tem relevância para mudar uma sentença”, afirmou.
Para ele, Troccoli “não era um general, mas somente um militar. Ele não poderia decidir sobre o futuro de uma inteira população”, disse.
Speranzoni disse que as testemunhas que pediu para serem incluídas nunca foram ouvidas antes. Ele ressaltou também a importância das novas provas. “Graças ao importante trabalho de organização de documentos que sobreviveram a metódica destruição de arquivos – ocultados por anos quando não destruídos – conseguimos encontrar novas provas contra os uruguaios e a repressão.”
Já para Luca Ventrella, advogado do Estado italiano, “a defesa afirmou que os documentos não eram úteis, mas insistiram muito nesse argumento, quase como querendo tirar a atenção da Corte. Mas, ao meu ver, eles acabaram incitando a curiosidade. Tanto que se deram um mês de tempo para estudar as novas provas apresentadas”.
Janaina Cesar
Na audiência da última segunda (12/11), o advogado Fábio Maria Galiani foi o primeiro falar