O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14/12) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Na quinta (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.
Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil.
Antes de Temer assinar a extradição, a defesa de Battisti havia recorrido da decisão de Fux. A Polícia Federal (PF) ainda não cumpriu a ordem. Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo.
Os advogados Igor Tamasaukas e Otávio Maziero pediram que Fux reconsidere a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.
A defesa alega que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.
Prisão na Itália
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, acusado do assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Num julgamento no qual não estava presente e após ter sido inocentado em primeira instância, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, que foi aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
Após a decisão, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Em 2016, com a chegada de Temer ao poder, a Itália voltou a pedir a extradição de Battisti, e o governo se mostrou disposto a mandá-lo de volta ao país.
Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele teria tentado sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas.
Segundo o ex-ativista, o dinheiro encontrado em sua posse não era apenas dele e junto com mais dois amigos estava indo comprar casacos de couro e pescar na região e não uma tentativa de fuga do Brasil. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Na mesma época, em meio a informações de que Temer teria aberto um processo administrativo para possível revisão da negativa de extradição de Battisti, a defesa entrou com pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão.
(*) Com Agência Brasil
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Temer assinou ordem de extradição de Battisti