Com oito votos a favor e dois contra nesta quinta-feira (5/8), o plenário da Suprema Corte mexicana considerou constitucionais as reformas feitas em março no código civil da Cidade do México que permitem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo na capital do país.
No entanto, os magistrados deixaram para segunda-feira (9/8) a discussão sobre a constitucionalidade das adoções de menores por casais homossexuais na capital e da extensão da validade dos casamentos gays para o resto do México. Desde março, a Cidade do México registrou 320 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo 173 entre homens e 147, entre mulheres.
Apesar da aprovação da sentença, alguns magistrados deixaram claro que não compartilham da argumentação para defender a constitucionalidade das leis da Cidade do México.
“Apesar da maioria, não há homogeneidade quanto aos critérios” adotados na sentença, disseram fontes da Suprema Corte à agência de notícias espanhola Efe. No entanto, elas ressaltaram que isso não afeta a validade da decisão judicial.
Outros casos
O governador do estado mexicano de Jalisco, Emilio González Márquez, disse que a decisão judicial “afetará as instituições” estaduais, mas será acatada, segundo o jornal mexicano El Universal. González era um dos maiores adversários do casamento gay no México e alegou que a decisão tomada no Distrito Federal não era válida porque “afetaria” outros estados no país, como Jalisco.
Na quarta-feira (4/8), a Justiça da Califórnia (estado norte-americano que faz fronteira com o México) derrubou o veto à chamada Proposta 8, que tinha proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado desde 2008. A alegação de que a lei era inconstitucional, apresentada por entidades de direitos humanos, foi acatada por um juiz federal em San Francisco.
No mês passado, foi a Argentina que aprovou a legalidade do casamento gay, por mudança legislativa, tornando-se o primeiro país da América Latina a aceitar uniões entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional.
*Com agências.
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