Ativistas de direitos humanos que, dois anos atrás, foram ameaçados de morte por um comando militar, apresentaram em 12 de fevereiro uma denúncia contra o Uruguai perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Os ativistas alegaram que seus direitos à integridade e liberdade pessoal, garantias judiciais, igualdade perante a lei e o direito à proteção judicial foram violados, bem como a obrigação do Estado de respeitar os direitos. “Queremos que a Comissão Interamericana considere o caso e faça uma recomendação específica para a resolução do problema”, conta a pesquisadora italiana da Universidade de Oxford, Fernanda Lessa, uma das ameaçadas.
Já em março de 2017, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos havia condenado as ameaças e pedido ao Uruguai que tomasse medidas urgentes de proteção e que realizasse as investigações necessárias para encontrar os mandatários materiais e intelectuais das ameaças.
Segundo a italiana, que falou com Opera Mundi por telefone, nada do que foi requerido pela comissão foi cumprido. “Decidimos fazer a denúncia porque a investigação que foi aberta no Uruguai não chegou a lugar nenhum, está empacada. Não vemos nenhuma vontade clara das instituições de progredir para o esclarecimento dos fatos.”
Já em janeiro do ano passado, o grupo havia escrito uma carta aberta ao presidente da República, Tabaré Vázquez, onde apontava a falta de progresso nas investigações. Está até hoje esperando uma resposta. “Na denúncia à CIDH, destacamos o contexto de impunidade generalizada no país. Nosso caso não é um incidente isolado”, disse, referindo-se ao roubo e intimidação ao Grupo de Pesquisa em Arqueologia Forense (GIAF) na Páscoa de 2016 e à recente vandalização dos locais de memória em 2018.
Em nota emitida à imprensa, o grupo disse que “os Estados devem investigar seriamente todas as ameaças, mas têm uma obrigação reforçada em relação aquelas dirigidas aos operadores da justiça e defensores dos direitos humanos, porque, nesse caso, o crime tem um impacto óbvio na função que desempenham”.
O governo do Uruguai ainda não se pronunciou sobre o processo.
A origem do caso
Tudo começou em 28 de janeiro de 2017, quando o autoproclamado Comando Barneix, um grupo de ultradireita, formado por militares e paramilitares vinculados à ditadura uruguaia (1973-1985), enviou um e-mail ao mesmo tempo a 13 pessoas, entre elas uruguaias e estrangeiras, envolvidas com a defesa dos direitos humanos e com o processo Condor, que tramita na Itália e que, em 2018, condenou 8 ex-agentes das ditaduras do Cone Sul à prisão perpétua.
O grupo, que atua na clandestinidade, foi batizado com o nome do general Pedro Barniex, ex-chefe da inteligência uruguaiana durante a ditadura. Ele se matou com um tiro na cabeça em setembro de 2015, após ter sido condenado pelo assassinato do militante de esquerda Aldo Perrin, ocorrido em 1974.
Para dificultar as investigações, os email foram enviados através do TOR, uma plataforma que protege o remetente da vigilância através da Internet. As ameaças eram claras: “O suicídio do general Barneix não ficará impune. Não aceitaremos mais nenhum suicídio devido a processos injustos. Para cada suicídio, de agora em diante, mataremos três escolhidos aleatoriamente da seguinte lista”.
A lista trazia os nomes do ministro da Defesa Jorge Menendez, do promotor Diaz, da ex-promotora e atual diretora do Nacional de Direitos Humanos Instituição (INDH) Mirtha Guianze, da professora e ex-vice-chanceler Belela Herrera, dos advogados Oscar Lopez Goldaracena, Pablo Chargoñía, Juan Errandonea, Federico Alvarez Petraglia, Juan fagundez e Hebe Martinez Burle, do jurista francês Louis Joinet, além do ativista brasileiro Jair Kirschke e da pesquisadora italiana Francesca Lessa.
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