EUA confirmam aplicação inédita de cláusula da Lei Helms-Burton para endurecer bloqueio contra Cuba

Anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo; Título III entra em vigor 'efetivamente em 2 de maio'

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, confirmou nesta quarta-feira (17/04) que o governo norte-americano irá aplicar o Título III da Lei Helms-Burton a partir do dia 2 de maio, com o objetivo de endurecer sanções econômicas contra Cuba.

"Efetivamente em 2 de maio, sob o Título III da Lei Libertad [Lei Helms-Burton], cidadãos norte-americanos poderão abrir processos judiciais contra pessoas que negociem em propriedades confiscadas pelo regime cubano", escreveu Pompeo em sua conta no Twitter.

Criada em 1996, a Lei Helms-Burton foi colocada em vigor para aumentar o bloqueio econômico contra Cuba e sufocar economicamente o país que já sentia dificuldades financeiras com a queda da União Soviética, parceira estratégico da ilha.

O Título III estabelece a "proteção dos direitos de propriedade de cidadãos norte-americanos" em Cuba, para que aqueles cujas propriedades haviam sido expropriadas pelo governo depois da Revolução Cubana. A aplicação do artigo permitiria que iniciassem litígios contra qualquer pessoa que realize transações econômicas com esses bens.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, "depois de mais de 22 anos de atrasos, norte-americanos poderão finalmente fazer justiça".

Pompeo ainda criticou a administração do ex-presidente Barack Obama pela "tentativa de moderar o regime", se referindo às negociações entre o então presidente e o governo cubano.

"Por mais de 22 anos, o Título III da Lei Libertad [Lei Helms-Burton] foi suspenso na esperança de que o regime cubano fizesse uma transição à democracia. Mas a administração Trump reconhece a realidade", afirmou.

A Lei outorga ao presidente dos EUA a autoridade de suspender ou habilitar a aplicação do Título III a cada seis meses. Nos últimos 22 anos, todas as administrações norte-americanas o suspenderam semestralmente.

Em sua conta no Twitter, o chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, rechaçou o anúncio de Pompeo e afirmou que é "um ataque ao direito internacional e à soberania de Cuba e de terceiros Estados".

Rodríguez ainda disse que a "agressiva escalada dos EUA contra Cuba fracassará" e comparou o momento com o episódio histórico da invasão  norte-americana em Playa Girón. "Venceremos", disse o chanceler.

A União Europeia e o Canadá também condenaram a medida anunciada pelos EUA, afirmando que "consideram a aplicação extraterritorial de medidas unilaterais contra Cuba contrárias ao Direito Internacional", disse a representante de política externa da UE, Federica Mogherini.

A chanceler canadense, Chrystia Freelan, afirmou que o país "está profundamente decepcionado com o anúncio de hoje" e que estudará "todas as opções para responder a esta decisão dos EUA".

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Anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo

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